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O Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão vinculado ao Inmetro, participou da Operação Gás Legal, realizada de 11 a 15 de dezembro, em Cachoeiro de Itapemirim.
Durante a ação, realizada em parceria com o Ministério Público, Procon Estadual, Procon Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, o Ipem-ES fiscalizou 12 estabelecimentos, encontrando irregularidade em seis deles.
Foram realizados exames de pesagem e de tara em 250 botijas e foram constatadas irregularidades em 20 delas, sendo 16 por peso abaixo do peso mínimo permitido pela legislação e quatro por ausência da informação da tara (peso do recipiente) nos botijões.
Os proprietários dos estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades terão, a partir da notificação de autuação, 10 dias para apresentarem defesa junto ao Ipem-ES. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, a penalidade pode variar de advertência ou multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.
“Essa operação integrada reforça o compromisso dos órgãos envolvidos em coibir a venda de produtos irregulares e proteger o consumidor capixaba contra produtos de baixa qualidade e que não atendam aos requisitos mínimos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação”, explicou a diretora-geral do Ipem-ES, Cláudia Lemos.
O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES por meio do telefone 08000 391112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.
Fonte: INMETRO
