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Agentes fiscais do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – órgão delegado do Inmetro – apreenderam nos dias 2 e 3 de outubro mais de 5.000 brinquedos irregulares em lojas do Centro Comercial de Aracaju. A ação faz parte da operação especial Dia das Crianças, cujo objetivo é verificar se brinquedos, carrinhos infantis, cadeirinhas de veículos e berços estão sendo comercializados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Inmetro. A fiscalização acontece em todo o Estado e conta com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procon’s Estadual e Municipal, Companhia de Polícia Fazendária (Polícia Militar), Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Guarda Municipal.
Durante a fiscalização, os agentes fiscais do ITPS observam se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias, entre elas: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. Todas as informações devem estar escritas em português.
“Os produtos encontrados de forma irregular estavam sem o selo de identificação da conformidade, não apresentavam informações em língua portuguesa e nem continham orientações para o uso. Além disso, pudemos constatar diversos brinquedos com a faixa etária errada. Por estarem fora dos padrões do Inmetro, esses produtos representam um grande risco para as crianças”, explica o gerente executivo de Metrologia e Qualidade do ITPS, Moater Paulon.
Ainda de acordo com Paulon, os pais precisam tomar alguns cuidados com os brinquedos. Pela legislação do Inmetro, somente é considerado brinquedo aquele produto com indicação para até 14 anos. “Além de observar a presença do selo no produto e na embalagem, os pais devem observar se as informações estão em português, respeitar a faixa etária do brinquedo, evitar que os filhos menores peguem os brinquedos dos mais velhos, acompanhar os filhos na retirada da embalagem dos produtos, ler com atenção as instruções de uso e supervisionar a brincadeira das crianças” aconselha.
Os produtos encontrados de forma irregular são apreendidos pelos fiscais do Inmetro e posteriormente destruídos. O estabelecimento comercial é autuado e o proprietário tem 10 dias para apresentar a sua defesa. Neste tipo de situação, toda a cadeia produtiva (fabricante, distribuidor e comerciante) pode sofrer punição, que vai de advertência a multa (de R$ 100 a R$ 1,5 milhão).
Os consumidores que desejarem fazer denúncias, sugestões, críticas ou obter esclarecimentos podem entrar em contato com a Ouvidoria do ITPS por meio do telefone (79) 3179 8055 e do e-mail: ouvidoria@itps.se.gov.br.
Parceria
Ao longo da operação, os agentes fiscais dos Procon’s Estadual e Municipal deram apoio ao ITPS, verificando a situação dos brinquedos e demais produtos infantis. “Além de verificar se o estabelecimento possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e se os produtos expostos estão precificados, auxiliamos o ITPS, observando a presença do selo e das especificações em língua portuguesa”, explica o coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Francisco da Costa.
O diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, alerta para que a população fique atenta aos produtos. “Muitos estão sem o selo do Inmetro e isso pode colocar a vida das crianças em risco. Essa foi a maior apreensão realizada pelo Procon Estadual. Peço que a população, ao notar problemas nos objetos, denuncie, para que possamos dar continuidade e garantir a segurança das crianças” afirma.
De acordo com o auditor Alberto Mota, coordenador das ações por parte da Sefaz, há uma atenção especial do Fisco estadual em relação ao registro do estabelecimento e ao cumprimento da obrigatoriedade de emissão do cupom fiscal, assim como a fiscalização sobre as maquinetas de cartão de crédito. “As equipes estão verificando o volume de estoque e o registro de entrada e saída das mercadorias. As vendas no cartão também são verificadas, para observar se há emissão da nota fiscal. Temos encontrado diversas irregularidades e em todas elas estamos fazendo o registro para regularização e posterior realização de auditoria nas lojas, dependendo da situação encontrada”, destaca.
A Operação Dia das Crianças é uma determinação do Inmetro e acontece até o dia 6 de outubro em todo o país. A expectativa é que o balanço das fiscalizações em Sergipe seja divulgado no próximo dia 9.
Fonte: INMETRO
