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Na última quarta-feira (08/11), o Inmetro promoveu, com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o VIII Workshop Internacional sobre Avaliação da Conformidade e Regulamentação Técnica. O evento reuniu representantes de entidades internacionais e brasileiras dos setores público e privado, com o objetivo de oferecer um panorama sobre reformas regulatórias e gerenciamento de estoque regulatório. O chefe de Gabinete da Presidência do Inmetro, Paulo Gomes, e o diretor de Avaliação da Conformidade, Luiz Antonio Marques, participaram da abertura do workshop
Marques explicou que a Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) está retomando a realização de eventos internacionais e que, no workshop, seriam discutidas as boas práticas da área, como a análise de impacto regulatório para embasar decisões e a implementação de medidas alternativas à regulamentação técnica. “Nossa expectativa é que o tema se consolide na agenda de agências e órgãos reguladores brasileiros”, disse o diretor.
Na primeira sessão temática, a representante da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Anna Pietikainen, e a consultora Delia Rodrigo falaram sobre reforma regulatória.
Pietikaien apresentou um panorama de políticas, ferramentas regulatórias e tendências na área de regulamentação nos países da OCDE. Ela falou, ainda, sobre 12 princípios para política regulatória e governança, entre eles a importância de haver compromisso político, revisões sistemáticas do estoque regulatório e análises de impacto regulatório (AIR) a partir de uma abordagem holística, que não considere somente o impacto econômico, mas a consequência para diversos grupos sociais. “Uma estrutura de governança sólida confere independência às agências reguladoras e ajuda a evitar influências externas indevidas”, afirmou.
Entre as tendências da área, está a aplicação de insights comportamentais na elaboração de políticas regulatórias, para que elas se tornem mais eficientes. A técnica foi utilizada, por exemplo, para aprimorar o relacionamento dos usuários com provedores de telefonia móvel, na Colômbia, e no setor de energia, na Itália.
A consultora Delia Rodrigo falou sobre a importância dos países e instituições considerarem as boas práticas mundiais, mas olharem para suas próprias realidades e possibilidades de implementação gradual de análises de impacto regulatório. Ela defendeu que, para que o sistema de AIR seja efetivo, deve haver mudanças no processo regulatório (especialmente na relação entre técnica e política), investimento em capacitação dos agentes reguladores, intervenções mais inteligentes e participação dos diversos atores afetados.
Na parte da tarde, Marcia Lika Mon-Ma (Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT), Gabrielle Troncoso (Anvisa) e Regiane Brito (Inmetro) participaram de uma mesa redonda sobre experiências de reformas regulatórias realizadas ou em curso. A mesa foi mediada pelo consultor em política e regulação Donald Macrae. Ao final, os participantes participaram de um debate sobre os assuntos discutidos ao longo do dia.
Fonte: INMETRO
