Inmetro abre consulta pública sobre programa de análise parametrizada para Licenças de Importação

O Inmetro publicou, no dia 7 de julho, Portaria nº 185/2017, que disponibiliza em consulta pública o Programa de Análise Parametrizada para Licenças de Importação de produtos regulamentados e anuídos pelo Instituto.

Com o objetivo de otimizar o serviço prestado à sociedade, mantendo o nível de segurança e rastreabilidade dos produtos disponíveis no mercado, a iniciativa faz parte do processo de melhoria contínua da atividade de vigilância de mercado e segue as diretrizes do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA) do Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços (Mdic).

A adesão é voluntária e restrita para produtos que são regulamentados e registrados por esta Autarquia. A proposta estabelece critérios referentes à participação, manutenção, suspensão e exclusão do programa.

Críticas e sugestões podem ser encaminhadas até o dia 07/08. Para isso, basta acessar o link http://www.inmetro.gov.br/legislacao/docs/Planilha_Contribuicoes_Consulta_Publica.xls, onde o modelo de planilha está disponível e enviar para o e-mail cexec@inmetro.gov.br ou para o endereço:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf.
Rua Santa Alexandrina, nº 416 – 5º andar – Rio Comprido.
CEP 20.261-232- Rio de Janeiro – RJ.

Participe!

Fonte: INMETRO