Informações Acessíveis ao Público (Norma 17065)
Em conformidade com os requisitos da norma ABNT NBR ISO/IEC 17065, o INNAC disponibiliza publicamente as seguintes informações referentes aos seus processos de certificação e políticas institucionais.
Referência Normativa: Item 4.6 - Informações Acessíveis ao Público
1. Esquemas de Certificação e Procedimentos
O INNAC mantém procedimentos detalhados sobre os esquemas de certificação, incluindo:
- Regras e procedimentos para concessão, manutenção, extensão ou redução do escopo da certificação;
- Procedimentos para suspensão, cancelamento ou recusa da certificação;
- Descrição dos processos de avaliação de conformidade.
Estas informações detalhadas estão disponíveis no nosso Manual da Qualidade e nos Regulamentos de Avaliação da Conformidade (RAC) específicos de cada produto.
Para solicitar acesso aos documentos completos de um esquema específico, entre em contato através do canal: qualidade@innac.org.br
2. Sustentação Financeira e Taxas
O INNAC é uma organização independente cuja sustentação financeira provém integralmente das taxas cobradas pelos serviços de avaliação da conformidade (certificação) prestados aos seus clientes.
Sobre as taxas: As informações gerais sobre as taxas cobradas aos solicitantes e clientes são fornecidas mediante proposta comercial, variando de acordo com a complexidade do produto, volume de testes e esquema de certificação aplicável.
3. Direitos e Deveres
O INNAC estabelece claramente os direitos e deveres de seus solicitantes e clientes através de contrato de prestação de serviços, incluindo:
- Requisitos para certificação;
- Restrições ou limitações no uso do nome do INNAC e da marca de certificação;
- Regras sobre como se referir à certificação concedida em materiais de comunicação.
4. Reclamações e Apelações
O INNAC possui um procedimento estruturado para o tratamento de reclamações e apelações imparciais. Qualquer parte interessada pode submeter uma reclamação ou apelação referente às atividades de certificação do INNAC.
As submissões podem ser feitas através da nossa página de Contato ou diretamente pelo e-mail da qualidade.
Referência Normativa: Item 7.10 - Mudanças que afetam a Certificação
5. Notificação de Alterações
O INNAC compromete-se a dar a devida notificação aos seus clientes sobre quaisquer alterações que pretenda fazer nos seus requisitos para certificação.
Esta comunicação será realizada através de:
- Publicações e comunicados neste site (www.innac.org.br);
- Envio de circulares informativas;
- Comunicação direta por e-mail aos clientes ativos.