Com o início do período de compra de materiais escolares, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz um importante alerta a pais e responsáveis na hora de escolher os artigos da lista: adquirir produtos certificados, e que, portanto, ostentam o selo de identificação da conformidade do Instituto, evidência que foram aprovados nos itens de segurança.

A certificação compulsória tem como objetivo evitar acidentes que possam colocar em risco a saúde de crianças que utilizam estes produtos. “O uso de materiais tóxicos em artigos escolares que podem ser levados à boca; pontas cortantes em réguas, e apontadores que podem ser desmontados e causar cortes são alguns pontos verificados, nos 25 itens que passam por esta avaliação”, destaca Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.

O Inmetro decidiu pela regulamentação com base no acompanhamento sobre recalls e relatos de acidentes de consumo, não só nos sites de importantes entidades regulamentadoras dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e da Europa, mas por meio de relatos ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) do Inmetro e registros junto à Ouvidoria.

O selo deve ser afixado na embalagem. Se for um tipo de material vendido a granel, como por exemplo lápis e canetas, a embalagem deve estar próxima ao produto para que o consumidor identifique corretamente.

Prazos de adequação

O Inmetro publicou, em 7 de dezembro de 2010, após passar por consulta pública, a portaria 481/2010, com requisitos mínimos de segurança. Fabricantes e importadores deixaram de produzir e comercializar artigos escolares sem a certificação no dia 1º de janeiro de 2013. O prazo para o varejo expirou em 28 de fevereiro de 2015.

Comerciantes cujos produtos estiverem sem o selo do Inmetro poderão ser penalizados, com advertências, apreensão do produto e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99.

São considerados artigos escolares qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis utilizados em ambiente escolar e/ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

Além do cuidado de verificar a presença do selo, dois outros cuidados devem ser observados: a compra no mercado formal e a exigência da Nota Fiscal.

O consumidor que encontrar irregularidades no mercado formal pode denunciar por meio da Ouvidoria: 0800 285 1818.

Esta portaria contempla 25 itens:
• Apontador;
• Borracha e Ponteira de borracha;
• Caneta esferográfica/roller/gel;
• Caneta hidrográfica (hidrocor);
• Giz de cera;
• Lápis (preto ou grafite);
• Lápis de cor;
• Lapiseira;
• Marcador de texto;
• Cola (líquida ou sólida);
• Corretor Adesivo;
• Corretor em Tinta;
• Compasso;
• Curva francesa;
• Esquadro;
• Normógrafo;
• Régua;
• Transferidor;
• Estojo;
• Massa de modelar;
• Massa plástica;
• Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;
• Pasta com aba elástica;
• Tesoura de ponta redonda;
• Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela)

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Após passar por consulta pública, com a participação de toda a sociedade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publica no Diário Oficial da União o regulamento que estabelece limites de cádmio e chumbo na fabricação de bijuterias e joias comercializadas no Brasil. A intenção é proteger o meio ambiente contra metais pesados, resguardar a saúde do consumidor e incentivar o mercado nacional, prejudicado com a concorrência desleal dos produtos de baixa qualidade.
Integram a portaria bijuterias e joias, de uso adulto ou infantil, contas metálicas e componentes metálicos para fabricação de peças de joalheria; artigos de joalheria e de bijuteria metálicos, como acessórios para o cabelo; pulseiras, colares e anéis; piercings; relógios de pulso e outros adornos para os pulsos; abotoaduras e brincos.
O regulamento é fruto de uma articulação junto à Receita Federal e representantes da indústria do setor. No mercado nacional, bijuterias e joias não poderão ter concentrações de cádmio e chumbo iguais ou superiores respectivamente, em peso, a 0,01% e 0,03%, do metal presente no produto individualmente considerado.
"O regulamento brasileiro está alinhado com os dos Estados Unidos e Europa. Até mesmo para que o país não seja rota de produtos rejeitados em mercados mais exigentes e que possam consequentemente causar mal à saúde do consumidor brasileiro", comenta o chefe da Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais, Gustavo Kuster.
Segundo Kuster, resultados de ensaios em laboratórios do Inmetro com amostras de bijuterias, principalmente as importadas, acusaram a presença de metais pesados em níveis elevados. "Apesar de a migração dessas substâncias para o corpo humano ser baixa, a maior preocupação é com a contaminação do meio ambiente, principalmente quando do descarte em grandes quantidades desses produtos”, complementa.
Prazos de adequação e fiscalização com Receita Federal nas aduanas
Fabricantes, importadores terão 36 meses para adequação, após a publicação da portaria definitiva do regulamento, estando, após esse prazo, sujeitos às penalidades previstas na lei. Posteriormente, o Inmetro, por meio dos órgãos delegados, os Institutos de Pesos e Medidas em cada estado, iniciará a fiscalização.
“Será uma fiscalização técnica, onde não é verificada a presença do selo do Inmetro. Vamos recolher amostras de bijuterias e joias para avaliar a presença destes metais pesados. Teremos uma atuação muito forte em portos e aeroportos, em parceria com a Receita Federal. Um trabalho de inteligência para impedir que o produto irregular, não conforme, entre no País”, resume Gustavo.
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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) realizou entre os dias 11 e 19 de janeiro, em Salvador, a Operação Verão. O objetivo foi intensificar a fiscalização de produtos pré-medidos consumidos na estação mais quente do ano. Entre os itens verificados, a prioridade foram os repelentes, mas também passaram por análises refrigerantes, cervejas, protetores, bloqueadores e bronzeadores solares.
Durante a ação, os técnicos do Ibametro percorreram estabelecimentos comerciais para verificar se os itens estão sendo vendidos com a pesagem correta, ou seja, se a quantidade (em mililitros ou em gramas) contida dentro da embalagem está de acordo com o que diz o rótulo.
O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, destaca a importância desta ação: “Estamos ampliando os esforços, sobretudo na fiscalização dos repelentes, em virtude da queixa dos consumidores de não encontrarem produtos disponíveis no mercado”, detalha.
Denúncias sobre casos suspeitos podem ser feitas pelo Disque Ibametro 0800 071 1888.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) participou da primeira força-tarefa de postos de combustíveis da região. Além do Instituto, integraram a ação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).
As equipes percorreram 16 postos de combustíveis de Salvador e as ações resultaram em 64 bombas fiscalizadas, sendo 13 reprovadas e, dessas, 3 interditadas. Vazamentos internos e má conservação dos equipamentos estavam entre as irregularidades encontradas. Não foram identificadas fraudes relativas à bomba-baixa, quando o volume do combustível entregue ao consumidor é inferior ao indicado no visor.
O cidadão pode contribuir com a fiscalização observando os lacres e selos no equipamento. Em caso de suspeita de irregularidade, as denúncias podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800-0711888.

De 18 a 22 de janeiro os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) fiscalizaram produtos pré-medidos consumidos no período mais quente do ano: água de coco, sucos, achocolatados, água mineral, entre outros.
Abaixo, alguns pontos de atenção sobre esses itens:
• O valor informado no rótulo deve ser relativo ao conteúdo: o peso da embalagem não pode entrar nessa discriminação;
• Embalagens de tamanhos iguais podem ter quantidades diferentes de produtos;
• Alimentos embalados em bandejas deverão ter suas especificações descritas em etiquetas adesivas;
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-RN pelo telefone 0800-281-4054 ou pelo e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.

A proliferação de revendas clandestinas de gás de cozinha no Espírito Santo levou o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES) a emitir um comunicado com dicas para a segurança do consumidor. Confira abaixo:
• Nunca adquira produtos de revendedores clandestinos;
• Exija sempre a nota fiscal;
• Ao receber o botijão, verifique se o objeto possui o nome da distribuidora;
• Identifique o selo do revendedor, indicativo de que o produto passou por um processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos e com as normais legais;
• Não aceite botijões enferrujados, amassados ou com as alças soltas;
• Observe se o lacre está intacto.
Em caso de suspeita de irregularidades ou de dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES pelo telefone 08000 391112 ou e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.

Início do ano é o período de volta às aulas, momento em que o comércio registra um aumento expressivo na compra de artigos escolares. Como forma de orientar os empresários e garantir o consumo seguro para o cidadão, o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq-AL) está intensificando a fiscalização nesse segmento. Os agentes do Instituto já apreenderam mais de 1.500 unidades, entre lápis, borrachas, colas e outros itens.
“Canetas e lápis que, antes da regulamentação, ficavam expostos em recipientes da própria loja. Agora, devem estar na caixa original de fabricação, mesmo quando vendidos à unidade, porque, no caso desses artigos, somente a caixa possui as informações obrigatórias para a venda”, relata o agente de fiscalização Osman Pedrosa.
O estabelecimento que ainda não se adequou a comercialização desses produtos receberá uma notificação dos agentes do Inmeq e terá um prazo de dez dias para recorrer e apresentar a documentação necessária para defesa.

O presidente do Imetropará, Jorge Rezende, juntamente com a gerência de qualidade do Instituto, reuniu-se na primeira quinzena de janeiro, com autoridades federais, estaduais e empresários do ramo moveleiro, para discutir e orientar os envolvidos sobre a certificação de móveis escolares. À ocasião, destacou-se a importância da certificação dos produtos para elevar o nível de segurança dos usuários.

No período de 18 a 29 de janeiro, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES) realizou a Operação Verão nas cidades litorâneas. A fiscalização verifica se os produtos certificados e regulamentados pelo Inmetro, assim como os pré-medidos, e instrumentos de medição, como balanças e bombas medidoras de combustível, atendem aos requisitos estabelecidos nas portarias.
“Vamos atuar fortemente para garantir que o cidadão leve para sua casa um produto seguro e com a quantidade correta”, ressalta o diretor-geral do Instituto, Paulo Renato Rodrigues.
Denúncias e esclarecimentos podem ser registrados por meio da Ouvidoria do Ipem-ES, telefone 08000 391112 ou e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br

A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS) realizou a doação de produtos periciados pelo laboratório de pré-medidos, para a Escola Municipal Professora Ana Lúcia de Oliveira Batista, no dia 13 de janeiro. A instituição de ensino atende a 550 alunos, com faixa etária entre 4 e 11 anos, em tempo integral.
O diretor presidente da AEM/MS, Nilton Pinto Rodrigues, se mostrou grato em poder repassar os produtos e contribuir com entidades de assistência social. Ele ainda reforçou que as instituições interessadas em receber estes tipos de itens podem entrar em contato com a Agência Estadual de Metrologia para se cadastrarem junto ao setor de pré-medidos.
Outras informações ou esclarecimentos podem ser obtidos com a Ouvidoria da AEM/MS pelo número 0800 67 5220.