Unidades de medida: redefinição está prevista para 2018 e é tema do Dia Mundial da Metrologia
Em novembro de 2018, a Metrologia deverá dar um passo histórico: espera-se que as definições revisadas de kilograma, ampere, kelvin e mol (quatro das sete unidades de medida em que se baseia o Sistema Internacional de Unidades – SI) sejam aprovadas durante a 26ª reunião da Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM). O que há de inovador nisso? As redefinições serão baseadas em constantes físicas (como a carga do elétron), estáveis e imutáveis: os novos métodos de medição usam fenômenos quânticos como base para padrões de medidas fundamentais. Chegará ao fim, por exemplo, a era da definição do kilograma baseada no protótipo de platina-irídio guardado a sete chaves na sede do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), na França: com a mudança, a unidade de massa do SI passará a ser definida nos termos da constante de Planck, assegurando estabilidade de longo prazo.
Se aprovadas, as redefinições deverão entrar em vigor em 20 de maio de 2019, data em que se comemora o Dia Mundial da Metrologia. Na celebração deste ano, a redefinição é o tema central da campanha liderada mundialmente pelo BIPM e pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), que traz o tema “Sistema Internacional de Unidades: em constante evolução” e pretende demonstrar como a chamada ciência das medições está em permanente aprimoramento e desempenha papel central na inovação e nas descobertas científicas, na indústria, no comércio internacional, na melhoria da qualidade de vida e na proteção do meio ambiente. No Brasil, o Inmetro é o Instituto Nacional de Metrologia responsável pela disseminação das unidades do SI e, portanto, das mudanças previstas.
“Com a redefinição das unidades, teremos as medidas que a Metrologia sempre buscou: universais (harmonizadas no mundo inteiro), justas (iguais para todos) e perenes (baseadas em constantes fundamentais, imutáveis)”, afirma o diretor de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro, Humberto Brandi.
Assim como nas outras vezes em que o SI foi revisado, todo cuidado vem sendo tomado para que não haja impacto perceptível na vida cotidiana e que as medições feitas com definições anteriores continuem válidas, considerando suas incertezas. Poucos usuários fora do ambiente dos laboratórios dos Institutos Nacionais de Metrologia (órgãos congêneres ao Inmetro espalhados pelo mundo) perceberão as mudanças. No dia a dia do cidadão-consumidor, por exemplo, esses efeitos não devem ser notados. A novidade poderá, porém, trazer transformações para a ciência e a indústria que use tecnologia de ponta, como, por exemplo, em medições de caracterização física e química de nanomateriais.
Na prática, o que muda?
- Kilograma: será definido nos termos da constante de Planck, assegurando estabilidade de longo prazo à unidade de massa do SI (a definição deixará de ser baseada no protótipo de platina-irídio). Sua realização poderá ser realizada por qualquer método viável (exemplos: balança de Kibble ou o método da determinação da constante de Avogadro, por meio da contagem de átomos em uma esfera de silício). Na prática, os usuários poderão obter rastreabilidade ao SI valendo-se das mesmas fontes atuais (BIPM, NMIs e laboratórios acreditados). Comparações internacionais vão assegurar sua consistência. O valor da constante de Planck será fixado para assegurar que não haja mudanças no kilograma do SI no momento da redefinição. As incertezas oferecidas pelos NMIs a seus clientes de calibração não serão afetadas.
- Ampere (e outras unidades elétricas): o ampere será definido a partir da carga do elétron e sua redefinição não afetará a maioria dos usuários de medições. O volt vai mudar cerca de 0.1 parte por milhão e o ohm mudará ainda menos. Já profissionais que trabalhem nos níveis mais altos de exatidão talvez precisem ajustar os valores de seus padrões e reavaliar sua incerteza padrão.
- Kelvin: sua redefinição será nos termos da constante de Boltzmann e não terá efeito imediato na medição prática de temperatura ou na rastreabilidade dessas medições e, para a maioria dos usuários, passará despercebida. A redefinição assenta as bases para futuros aprimoramentos na medição. Uma definição livre de materialização e de limitações tecnológicas permite o desenvolvimento de novas técnicas, aperfeiçoadas, para tornar as medições rastreáveis ao SI, especialmente em temperaturas extremas.
- Mol: será redefinido respeitando uma quantidade específica de entidades (tipicamente átomos ou moléculas) e não dependerá mais da unidade de massa, o kilograma. A rastreabilidade continuará podendo ser estabelecida por meio das técnicas já existentes, incluindo o uso de medição de massa juntamente com tabelas de pesos atômicos e a constante de massa molar (que continuará sendo 1 g/mol). Os pesos atômicos não serão afetadas pela mudança. A variação na incerteza será tão pequena que não vai requerer nenhuma mudança nas medições.
Saiba mais:
Dia Mundial da Metrologia: http://www.worldmetrologyday.org/
Redefinição das Unidades (site do BIPM): https://www.bipm.org/en/measurement-units/rev-si/
Fonte: INMETRO
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Dimav participa de intercomparações para quantificação de grãos transgênicos e de células cancerosas
A Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav) participou, recentemente, de intercomparações que avaliaram a capacidade de quantificar o teor de grãos transgênicos em misturas com grãos comuns e a presença de DNA de célula tumoral em misturas com DNA normal. Os estudos foram propostos pelo Grupo de Trabalho de Ácidos Nucleicos (NAWG), integrante do Comitê Consultivo de Quantidade de Matéria (CCQM) do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM).
Os ensaios envolveram quatro conjuntos de amostras preparadas por Institutos do Canadá, da União Europeia, do Reino Unido e da Austrália. Os itens de estudo foram enviados em três remessas, entre o segundo semestre de 2017 e o começo de 2018.
O teor de grãos transgênicos foi quantificado em misturas com quantidades baixíssimas, como um grão transgênico moído com mil grãos normais. Desta comparação participaram, também, institutos da União Europeia, da Tailândia, da Austrália, da Turquia, do Japão, da Rússia, do Reino Unido, da Colômbia, da Eslovênia, do México, de Hong Kong, da China e da Coreia do Sul.
A avaliação da capacidade em quantificar a presença de DNA de célula tumoral (câncer) foi feita em misturas que tinham, por exemplo, uma cópia com a mutação em mil cópias normais, por instituições da Tailândia, da Austrália, da Turquia, do Japão, do Reino Unido, da Colômbia, da China, da Coreia do Sul, da Alemanha e da Itália, além do Inmetro.
A grandeza considerada foi “quantidade de matéria”, tendo sido medidos dez parâmetros relacionados ao número absoluto de moléculas presentes nas amostras e à razão molar entre os números de moléculas medidas.
O desempenho da Dimav ficou entre satisfatório e ótimo em todas as determinações. Apesar dos bons resultados, o pesquisador Roberto Flatschart explicou que já foram identificados quais avanços tecnológicos, de infraestrutura e de conhecimento são necessários para reduzir ainda mais a incerteza de medição declarada pelo Inmetro, levando-a ao patamar de Institutos Nacionais de Metrologia que tiveram melhores resultados. “Essas ações já estão mapeadas no planejamento estratégico da Dimav para os anos de 2018 a 2022”, explicou.
O bom desempenho nos estudos evidencia o progresso do Brasil na área de metrologia biológica, fornecendo o melhor referencial possível de comparabilidade de desempenho técnico entre países. Além disso, mostra como o Inmetro pode apoiar o setor produtivo, já que as intercomparações são inspiradas em problemas reais da indústria. “Mercados como saúde, alimentos e o agronegócio, altamente demandantes de confiabilidade, são beneficiados, tanto pela segurança nos resultados, como pela possibilidade de superação de barreiras técnicas. São comuns as disputas impostas por mercados restritivos à suspeita de ocorrência de agentes infecciosos, à presença de transgênicos e também a certos tipos de derivados animais em produtos alimentares”, exemplificou Flatschart.
Os próximos ensaios previstos incluem a quantificação de um simulacro de HIV-1 em soro (equivalente ao ensaio de "carga viral" empregado no diagnóstico e no monitoramento de terapia antirretroviral) e a identificação, em embutidos, de adulteração com carne de procedências variadas.
Fonte: INMETRO
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Consulta Pública para elaboração do Plano de Dados Abertos do Inmetro
O Inmetro está realizando uma Consulta Pública para elaboração de seu Plano de Dados Abertos (PDA), conforme disposto no Decreto nº 8.777, de 2016. A consulta tem como finalidade apoiar o processo de priorização dos dados públicos produzidos ou custodiados pelo Instituto que serão disponibilizados no formato aberto, de acordo com as especificações do PDA. Para isso, a contribuição da sociedade é fundamental!
As respostas serão tratadas de forma consolidada, pela Ouvidoria do Inmetro, sem a necessidade de identificação. Para responder a pesquisa, clique aqui.
Caso necessite de informações adicionais, favor entrar em contato pelo e-mail pesquisa@inmetro.gov.br.
Fonte: INMETRO
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Operação Rodovia Segura fiscaliza 3,5 mil veículos
A operação Rodovia Segura, realizada de meio dia de segunda-feira (23) ao meio dia de hoje (27), fiscalizou 3.543 veículos e emitiu 695 autuações de irregularidades em Rio Novo do Sul e Linhares.
A ação teve como objetivo verificar as condições de transporte de produtos perigosos e também os cronotacógrafos (popularmente conhecidos como tacógrafos).
A operação envolveu o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Polícia Rodoviária Federal apoiou a ação, que foi acompanhada por técnicos do Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (Itps).
Tacógrafos
Durante a operação, ficais do Ipem-ES verificaram 3.149 veículos e expediram 142 autuações por falta do certificado do tacógrafo ou por certificado vencido. O cronotacógrafo é um equipamento que indica e registra velocidade, distância percorrida e tempo, sendo seu uso obrigatório em veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de 10 lugares, veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4.536Kg, transporte de produtos perigosos e tratores de roda, esteira ou misto que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h.
O Instituto orienta os proprietários dos veículos em situação irregular, a submeter os instrumentos à verificação metrológica obrigatória, a fim de garantirem o cumprimento da legislação metrológica e evitarem penalidades.
Mais informações podem ser obtidas no site do Ipem-ES ww.ipem.es.gov.br. Denúncias e esclarecimentos podem ser registrados, gratuitamente, por meio da Ouvidoria pelo telefone 0800 039 1112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.
Nota fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, também participou da operação “Rodovia Segura”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Por parte da Sefaz, foram fiscalizados veículos que transportavam produtos, como café, bebidas, tijolos, rochas ornamentais e combustíveis. Os auditores realizaram conferência física de mercadorias transportadas, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal.
Até o início da tarde desta sexta-feira (27), 15 autos de infração relacionados às irregularidades no documento fiscal já haviam sido lavrados. As informações coletadas poderão subsidiar futuras auditorias.
Durante a operação, o Ibama fiscalizou 127 veículos, expediu 44 autos de infração e embargou 11 empresas; a ANP emitiu três autuações e a ANTT fiscalizou 367 veículos, registrou 494 autuações, sendo que 212 delas foram por excesso de peso.
Fonte: INMETRO
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Inmetro estuda regulamentar esquadrias de portas e janelas
Acidentes graves causados por falhas estruturais e ruptura de vidros por impacto ou esforço são alguns dos problemas que levaram o Inmetro a conduzir uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre esquadrias de portas e janelas. A demanda foi pleiteada pelo Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo (Siamfesp), pela Associação Brasileira das Indústrias de Portas e Janelas Padronizadas (Abraesp) e pela Associação Brasileira de Indústrias de Esquadrias (Abie). A alegação é de que haveria não conformidades em boa parte das esquadrias comercializadas no mercado brasileiro, oferecendo risco à saúde e à segurança do consumidor, e que o desempenho inadequado do produto tem trazido, ainda, prejuízos econômicos à sociedade. Os demandantes apresentaram diversos relatos de acidentes, inclusive ocasionando mortes, que podem ser derivados das não conformidades apontadas (o não atendimento às normas brasileiras relacionadas ao produto).
Para tratar o assunto, o Inmetro, por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), adotou a metodologia estabelecida no Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Casa Civil – Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. O guia, lançado em fevereiro deste ano, foi resultado das discussões técnicas coordenadas pela Casa Civil em parceria com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e as dez agências reguladoras federais, além do próprio Inmetro.
“A metodologia prevê amplo diálogo com as partes interessadas ainda na fase de estudo, por meio de encontros com as entidades mais representativas do segmento. Temos interagido sistematicamente com o setor de esquadrias. Após a reunião mais recente, realizada em março, o Inmetro vem estudando as opções regulatórias, isto é, as formas como poderá intervir para minimizar os problemas identificados”, afirma Fernando Goulart, chefe da Divisão de Qualidade Regulatória (Dconf/Diqre). “Nesta quinta-feira (3/5), teremos nova reunião com o segmento e esperamos debater qual seria a melhor forma de intervenção. Após esta reunião, o relatório de AIR será finalizado para subsidiar a tomada de decisão, ainda neste semestre”, complementa.
Como parte do estudo sobre o tema, servidores do Inmetro realizaram, ainda, visitas técnicas a fábricas de esquadrias, fabricante de perfis de alumínio, laboratório de ensaios e diversas lojas que comercializam o produto. A finalidade foi compreender o processo de fabricação, comercialização e ensaios de esquadrias e avaliar o impacto que uma eventual regulamentação poderá gerar para o setor produtivo e os consumidores.
Cidadãos devem relatar acidentes
Em casos de acidentes de consumo envolvendo esquadrias ou qualquer outro acidente envolvendo um produto ou um serviço, o cidadão pode fazer o registro no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), por meio do link: www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp . Com base nesse tipo de registro, o Inmetro pode avaliar possíveis ações corretivas e mitigadoras de riscos à saúde e à segurança do consumidor.
Fonte: INMETRO
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AEM-MS registra maior índice de reprovação em balanças de farmácia de manipulação em 5 anos
Verificação realizada pelos agentes da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), em balanças utilizadas por farmácias de manipulação em Mato Grosso do Sul detectou o mais alto índice de reprovação desses equipamentos nos últimos cinco anos. A AEM-MS é órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro.
Das 584 balanças cadastradas na AEM-MS e que são utilizadas em farmácias de manipulação no Estado, 279 foram verificadas pelos agentes metrológicos no período de 15 de janeiro a 13 de abril deste ano. Deste montante, 44 foram reprovadas. “Esse número representa 16% dos instrumentos verificados, um percentual acima da média e o maior que registramos nos últimos cinco anos, informa a diretora Técnica da Agência, Luciana Boni Cogo.
Entre as irregularidades mais graves encontradas nas balanças está o fato de os instrumentos apresentarem margem de erro acima do máximo admissível nas medições. No procedimento de verificação metrológica os agentes fazem uma inspeção visual na balança (dígito queimado, avarias, placas de identificação, estado de conservação, etc) e realizam ensaios metrológicos (ensaio de pesagem, ensaio de fidelidade e ensaio de excentricidade).
Em casos de dúvidas, reclamação ou denúncia, a AEM-MS conta com um canal de comunicação com o cidadão por meio da Ouvidoria 0800675220; 3317-5779 ou pelo email ouvidoria@aem.ms.gov.br.
Fonte: INMETRO
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AEM-MS fiscaliza postos de combustíveis em operação especial na região de fronteira
Operação especial realizada em postos de combustíveis da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai reprovou 13 bicos de bombas medidoras de combustível líquido e interditou outros 5, de um total de 101 instrumentos fiscalizados pela AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia) entre os dias 16 e 18 de abril nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista.
A operação contou com a participação da AEM-MS, órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro, juntamente com o Procon, Decon e ANP.
De acordo com a diretora Técnica da Agência, Luciana Boni Cogo, os principais erros encontrados nos instrumentos de medição foram: mangueira com desgastes, deformação e ou vazamento, mau estado de conservação da bomba medidora, vazamento no dispositivo medidor, plano de selagem em desacordo com portaria de Aprovação de modelo, iluminação deficiente, erro de vazão.
Fiscalização
A bomba de combustível é um instrumento de medição sujeito ao controle metrológico da AEM-MS. Ela possui marcas de selagem nos pontos previstos na portaria de aprovação de modelo, o que impede seu uso indevido e uma marca de verificação.
Regularmente, os agentes metrológicos da AEM-MS visitam os postos de combustíveis para realizar a verificação metrológica. Durante os ensaios, os agentes conferem o volume de combustível medido pelas bombas e se cada item, tais como mangueira, painel, bico, eliminador de ar e gases, plano de selagem, medidor de pulser, lâmpada, dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias do Inmetro.
Após os ensaios, as bombas que tiverem sido aprovadas recebem as marcas de verificação do Inmetro (selos e lacres). Havendo irregularidade, a bomba medidora é reprovada ou até mesmo interditada e a empresa notificada.
O que devo verificar no momento do abastecimento de combustível?
Sempre desça do veículo e acompanhe o abastecimento. Observe se os indicadores do instrumento, volume e preço estão zerados antes do início do abastecimento. Verifique se o valor do litro indicado na bomba confere com os valores indicados nos painéis de preços dos combustíveis.
Observe se ao ligar a bomba, ocorre um avanço nos indicadores de volume e preço. Em caso positivo, não aceite o abastecimento, pois provavelmente a mangueira encontra-se vazia e você estará pagando por combustível que não lhe será fornecido.
Caso ocorra a dúvida quanto ao volume efetivamente entregue pelas bombas, solicite ao gerente do posto a medida de 20 litros (verificada pela AEM/MS) para que efetue uma medição em sua presença. O erro máximo permitido para 20 litros é de + 100 ml (100 mililitros).
Em casos de dúvidas, reclamação ou denúncia, a AEM-MS conta com um canal de comunicação com o cidadão por meio da Ouvidoria 0800675220; 3317-5779 ou pelo email ouvidoria@aem.ms.gov.br
Fonte: INMETRO
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Disseminação da Etiquetagem de Eficiência Energética é tema de seminário no Rio de Janeiro
Nos dias 18 e 19 de abril, aconteceu, no Rio de Janeiro, o Seminário de Difusão e Sensibilização do Consumidor em Etiquetagem de Eficiência Energética. O evento faz parte do projeto de cooperação entre o Mercosul e o PTB, órgão congênere ao Inmetro na Alemanha, e contou com a participação de representantes dos Ministérios de Minas e Energia, dos Ministérios do Comércio e Indústria e de Órgãos de Defesa do Consumidor do Brasil, da Alemanha, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
O coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro, Jorge Cruz, esteve presente na abertura do Seminário. De acordo com o coordenador de projetos do órgão alemão, Reinhard Schiel, o instituto está dando cada vez mais ênfase às cooperações internacionais. “Estamos felizes de poder criar uma plataforma para diálogo a respeito de um tema tão importante quanto a eficiência energética”, falou.
Pelo Inmetro, o coordenador do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), Marcos Borges, apresentou as iniciativas de engajamento dos consumidores ao programa. Implementado em 1984, o PBE acumula, hoje, 33 programas, dos quais 28 são compulsórios.
Borges explicou que o objetivo de programas de etiquetagem é oferecer informações úteis para influenciar as decisões de compra dos consumidores e, ao mesmo tempo, estimular a competitividade da indústria. Para isso, a difusão de informações é essencial. “A estratégia é, por meio da comunicação, mostrar que o consumidor e a indústria estão do mesmo lado, tornando claro como o cidadão se beneficia da etiquetagem”, afirmou.
Borges explicou que o objetivo de programas de etiquetagem é oferecer informações úteis para influenciar as decisões de compra dos consumidores e, ao mesmo tempo, estimular a competitividade da indústria
Outros representantes brasileiros no evento foram a coordenadora-geral de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Samira Sousa; a arquiteta do Programa Nacional de Energia Elétrica (Procel) da Eletrobras, Estefânia Mello; o pesquisador do Centro de Competência de Produtos e Serviços da Proteste, Dino Lameira; e o gestor do Grupo Técnico de Linha Branca da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, Vanderlei Niehues.
Samira Sousa explicou que os diversos programas brasileiros relacionados à eficiência energética – PBE, Procel, Conpet e PEE (Aneel) – foram responsáveis pela economia de 15,5 bilhões de kWh em 2016. A coordenadora do MME falou, ainda, que a meta de economia de consumo de energia para o país pactuada na 21ª Conferência das Partes (Cop-21), até 2030, é de 106 TWh/ano, o que equivale à geração de energia da Usina de Itaipu.
Desafios
Os desafios enfrentados para a promoção da etiquetagem de eficiência energética são, muitas vezes, comuns entre os países. A real compreensão das informações apresentadas na etiqueta é um deles.
Na Alemanha, por exemplo, uma pesquisa de opinião realizada pela Associação de Consumidores de Rhineland-Palatine indica que 61% dos entrevistados conhecem e já utilizaram a etiqueta de eficiência energética. “Mas as pessoas realmente entendem o que ela significa?”, indagou a representante do DIN, Karin Both.
Ela defende que, para que o consumidor aceite a etiqueta e a utilize na hora da compra, ela precisa conter todos os dados relevantes e as informações precisam ser confiáveis e de fácil entendimento. Além disso, os métodos de ensaio devem refletir o comportamento do consumidor e os aparelhos devem ter boa performance.
Both também alertou sobre novos desafios advindos do consumo de produtos pela internet, demandando a criação de regras para a disponibilização da versão eletrônica da etiqueta de eficiência energética, e sobre a tendência de incluir a eficiência dos materiais nas normas de “ecodesign”.
Evento contou com a participação de representantes dos Ministérios de Minas e Energia, dos Ministérios do Comércio e Indústria e de Órgãos de Defesa do Consumidor do Brasil, da Alemanha, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
Participações internacionais
As delegações dos países do Mercosul foram compostas por representantes de diferentes instituições. Pelo Paraguai, estiveram presentes o diretor de Capacitação e Comunicação da Secretaria de Defesa do Consumidor, Rodrigo Recalde; o dirigente do Comitê de Eficiência Energética do Ministério de Obras Públicas e Comunicações, Gustavo Cazal e o representante do Ministério da Indústria e Comércio, Ivan Katrip. Cazal falou sobre os objetivos da política energética paraguaia, entre eles, a utilização de fontes nacionais de energia.
Álvaro Fuentes, da Área de Defesa do Consumidor do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, apresentou os dados de reclamações recebidas em 2017: 676 referem-se a itens de energia, o que corresponde a 2,9% do total. Melina Pais (Ministério da Indústria, Energia e Mineração) e Karina Goday (Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água) também fizeram apresentações no evento.
Pela Argentina, os palestrantes foram Laura Chiesa (Diretoria Nacional de Defesa do Consumidor) e Victoria Minoian (Ministério de Minas e Energia), que apresentou diversas ações realizadas para disseminação da etiquetagem, inclusive uma campanha que atingiu pelo menos 39 milhões de pessoas.
Ao fim do encontro, as delegações dos quatro países discutiram propostas de ações que possam ser implementadas em conjunto, com apoio do projeto, em decorrência das discussões realizadas nos dois dias. O Brasil propôs a capacitação de vendedores no varejo, para que essa força de trabalho seja capaz de sensibilizar consumidores sobre eficiência energética; o desenvolvimento de um programa de treinamento sobre o tema em escolas, para que estudantes passem a atuar como multiplicadores do assunto; a produção de material informativo sobre o Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores a Gás, comum aos quatro países, e a contratação de uma consultoria para estudar a harmonização de leiaute da etiqueta de eficiência energética no bloco.Fonte: INMETRO
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Operação Tijolo Legal impede a entrada de 36 mil tijolos irregulares no Estado
Nova operação “Tijolo Legal”, realizada na madrugada desta terça-feira (24), impediu a entrada de 36,5 mil tijolos irregulares no Espírito Santo. A ação aconteceu da meia noite até 6h, na divisa do Estado com o Rio de Janeiro, e contou com participação do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem/ES), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Militar. Técnicos do Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (Itps) e do Instituto de Pesos e Medidas do Ipem/RJ acompanharam a operação.
Os tijolos irregulares não atendiam aos requisitos técnicos de segurança estabelecidos pelo Inmetro, apresentando problemas no comprimento, na espessura dos septos, na espessura das paredes externas e ausência de inscrições obrigatórias.
A fiscalização autuou oito empresas, que foram notificadas pelo Ipem-ES a retornar com os tijolos imediatamente para os fabricantes, não podendo ser comercializados até o fim do processo administrativo. As fábricas notificadas, por sua vez, terão 10 dias para apresentar defesa ao instituto, que determinará e acompanhará a destruição do material irregular, além de definir a penalidade, que pode variar de advertência a multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
No ano passado, em outras duas operações, 10 empresas foram autuadas e 45 mil tijolos foram impedidos de serem comercializados no Espírito Santo. “Estamos trabalhando de forma conjunta, periodicamente, para evitar a entrada desses materiais no Estado, contribuindo para a segurança de consumo desses produtos pelos capixabas”, afirmou o diretor geral interino do Ipem-ES, Marcelo Ladeia.
Notas fiscais
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, também participou da operação “Tijolo Legal”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Foram realizadas conferência física de mercadorias transportadas, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal. Até o início da manhã, três veículos foram identificados com irregularidade fiscal. Eles foram notificados e multados.
Regras
De acordo com a Portaria nº 558/2013 do Inmetro, os tijolos devem possuir informações gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e razão social ou nome fantasia); lote ou data de fabricação; dimensões nominais em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, ou Correio Eletrônico, ou Endereço do fabricante, importador, revendedor/distribuidor.
Além do exame formal (verificação da presença das informações obrigatórias no bloco cerâmico), os agentes fiscais do Ipem-ES realizaram o exame dimensional, pelo qual foram examinadas as dimensões efetivas de largura, altura, comprimento, espessura dos septos (elemento laminar que divide os vazados do bloco) e espessura das paredes externas (elemento laminar externo do bloco).
Quaisquer denúncias e esclarecimentos podem ser registrados, gratuitamente, por meio da Ouvidoria do Ipem-ES, no telefone 0800 039 1112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.
Fonte: INMETRO
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Inscrições para seleção do Mestrado e do Doutorado em Biotecnologia
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai abrir inscrições para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Biotecnologia. Para o Mestrado, serão 10 vagas, com inscrições de 2 de maio a 15 de junho. Já o processo seletivo de Doutorado, com 17 vagas, ocorrerá na modalidade fluxo contínuo e as inscrições devem ser feitas obrigatoriamente até o décimo dia útil de cada mês.
Os programas têm duas linhas de pesquisa: Biotecnologia Industrial e Biotecnologia Aplicada à Saúde e Ambiente. Podem participar candidatos de nacionalidade brasileira ou estrangeira que possuam diploma de graduação ou pós-graduação nas áreas de biologia, biomedicina, farmácia, saúde, física, química, engenharia e outras inter-relacionadas.
Os interessados no Mestrado Acadêmico participarão de um processo seletivo com três etapas: a primeira consiste na análise da documentação apresentada; a segunda será a prova escrita e a terceira é composta por avaliação de currículo, avaliação do projeto de pesquisa e avaliação da apresentação oral da proposta de projeto.
Para o Doutorado não haverá prova escrita, somente análise de documentação e avaliações de currículo, do projeto de pesquisa e da apresentação oral.
Os cursos terão duração de 24 (Mestrado Acadêmico) e 48 meses (Doutorado). As aulas serão ministradas nas dependências do Inmetro, no Campus de Laboratórios em Xerém.
Para mais informações, clique aqui e acesse o edital ou entre em contato com a Secretaria de Gestão Acadêmica pelo e-mail ppgbiotec@inmetro.gov.br.
Fonte: INMETRO
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