Acaba de ser publicada a cartilha "Compreendendo a Responsabilidade Social – ISO 26000 E ABNT NBR 16001", a primeira feita pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Inmetro, com a Associação Brasileira de Normas Técnicas e com o Fórum Governamental de Responsabilidade Social.

O documento busca apresentar às empresas os benefícios de se adotar a prática que define como "responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente" e estimular o uso das orientações presentes na ISO 26000 (direcionamento internacional) e na norma NBR 16001 (nacional). A publicação também aborda o programa do Inmetro de Certificação em Responsabilidade Social, que avalia o sistema de gestão das companhias.

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Fonte: INMETRO

Com o fim do prazo de adequação para a indústria, em 19 de fevereiro, todos os medidores de umidade de grãos fabricados a partir desta data para serem utilizados em transações comerciais passam a ter que ser obrigatoriamente aprovados e verificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo da regulamentação, estabelecida em 2013, é propiciar medições precisas e seguras nas transações comerciais de grãos, como soja, milho, arroz, feijão e café. “A umidade pode representar até 14% do peso do produto. Portanto, um instrumento fora dos padrões metrológicos pode impactar nos negócios, e até na economia do país, diante do grande volume nas transações. São feitas medições em todas as etapas do processo produtivo, desde a colheita, secagem, armazenagem até às operações comerciais”, explica Luiz Carlos Gomes, diretor de Metrologia Legal do Inmetro. Para se ter uma ideia do impacto da medida, em 2015, por exemplo, o Brasil exportou 35 milhões de toneladas apenas de milho para os Estados Unidos, segundo dados do departamento de Agricultura americano (USDA).

Com o novo regulamento, o Inmetro pretende proteger a atividade comercial e evitar prejuízo entre as partes, já que a umidade influencia diretamente no preço do produto, para mais ou para menos. “A partir de agora as transações terão um alto grau de confiança, desde que sejam utilizados instrumentos verificados pelo Inmetro. Foram definidos requisitos de software e de segurança para os medidores”, resume Luiz Carlos.

O processo de regulamentação teve início em agosto de 2013, quando o Inmetro publicou a portaria com os requisitos técnicos para os medidores, após passar por consulta pública por 60 dias, com a participação de toda a sociedade. “Tivemos uma grande contribuição do setor produtivo agrícola durante a consulta pública: ouvimos produtores, comercializadores e cooperativas. A regulamentação atende a um pleito do próprio setor, interessado em ter medições mais confiáveis nos processos”, comenta Luiz Carlos.

A portaria definitiva estabeleceu um prazo de 30 meses de adequação para fabricantes e importadores de medidores de umidade de grãos, que se encerrou em 19 de fevereiro deste ano. Para ler o regulamento completo clique aqui.

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O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Luís Fernando Panelli Cesar, assinou na última quinta-feira (03/03), em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visando ampliar os mecanismos de proteção ao consumidor e aumentar a competitividade da indústria nacional. É a primeira vez que a Senacon poderá contar com o apoio técnico e científico do Inmetro para embasar as decisões que impactam a segurança e a saúde do consumidor, como os anúncios de recall em produtos, por exemplo.
“Nossa intenção é oferecer todo o suporte de que a Senacon precisar, usando nosso aparato laboratorial e humano de ponta para avaliar produtos e situações que possam colocar em risco a segurança do cidadão brasileiro ou prejudicar a nossa indústria. O Inmetro não possui competência legal para determinar um recall de produtos, por isso vamos municiar a Senacon com estas informações técnicas, caso identifiquemos riscos”, resume Panelli.

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No ano passado, a Ouvidoria realizou mais de 40 mil atendimentos externos, e, internamente, 67 atendimentos. Estes e outros dados já estão disponíveis no site do Inmetro, dentro do relatório 2015 da Ouvidoria. Os dados coletados pelo setor podem apoiar o Instituto na tomada de diversas decisões, como novas regulamentações, por exemplo.
O documento anual traz uma novidade: graças ao novo formato, em um powerpoint interativo, o usuário pode verificar os números por tipo de atendimento e diretoria, entre outras categorias.
Quer saber mais detalhes do relatório? Clique aqui.Fonte: INMETRO

O Inmetro realiza, entre os dias 07 e 11 de março, a Operação Especial Páscoa, que fiscalizará, em todos os estados do Brasil, pontos de venda que comercializam ovos de chocolate que contenham brinquedos. Durante a ação agentes fiscalizadores dos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (órgãos delegados do Inmetro) examinarão se os brinquedos, oferecidos como brinde, ostentam o selo de identificação da conformidade, o que evidencia que o produto foi certificado.
A iniciativa tem como objetivo coibir a venda de itens irregulares, com o intuito de oferecer aos consumidores a garantia de que estão adquirindo apenas produtos certificados e que, se os brindes forem utilizados de maneira correta, não oferecerão perigo.
De acordo com o diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo, é preciso atenção na hora de adquirir o Ovo de Chocolate com brinquedo, pois na embalagem do produto é obrigatório a seguinte frase: “ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade”.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br.

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Dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial do Câncer. Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), o câncer de pele é o tipo mais frequente no Brasil e corresponde a 25% de todos os tumores malignos registrados no país, causados por exposição ao sol. Para avaliar a eficiência de camisas e bonés com tecnologia UV Protection, contra a radiação UVA e UVB, o Programa de Análise de Produtos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) analisou em laboratório 12 produtos de nove marcas diferentes, de uso infantil e adulto. Destas, duas foram consideradas não conformes: possuíam uma proteção menor do que a declarada.

“Os resultados revelaram uma tendência de conformidade para as amostras de roupas com proteção UV disponíveis no mercado nacional. As duas marcas que demonstraram irregularidades se comprometeram a recolher todo o lote dos produtos no mercado, a fim de não trazer prejuízo à saúde e segurança de seus usuários”, comenta Isabela Alves, responsável pela Análise.

Foram avaliadas camisas regatas, de mangas curtas e longas e bonés (comum e tipo legionário), todos submetidos ao ensaio de transmitância, para verificar o fator de proteção ultravioleta (UPF).

Diante dos resultados, o Inmetro solicitará à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a elaboração de uma norma técnica brasileira capaz de definir a classificação correta do produto, além da rotulagem e dos requisitos mínimos de saúde e segurança.

“Vamos também realizar uma avaliação do impacto regulatório do produto, de forma a avaliar a conveniência e a viabilidade de desenvolver um regulamento para roupas com proteção UV”, completa Isabela.

O relatório completo está disponível no site do Inmetro: www.inmetro.gov.br.

Informações úteis ao consumidor

• Ao utilizar roupas com proteção UV, sempre associe seu uso a aplicação correta do protetor solar e evite exposição ao sol das 10h às 16h.
• Guarda sóis, chapéus de aba larga, e bonés oferecem boa proteção solar para seus olhos, orelhas, rosto, costas e pescoço.
• Use protetor solar com fator de proteção igual ou maior que 15