Com o objetivo de aumentar a segurança dos cadeirantes, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) coloca em consulta pública a proposta de regulamento para a certificação compulsória das cadeiras de rodas manuais, que passarão a ter de atender a requisitos técnicos para sua fabricação, importação e comercialização no País. A sociedade pode participar, enviando relatos de acidentes e sugestões para o Inmetro, que analisará todas as contribuições antes de publicar a portaria definitiva para adequação do setor, ainda no primeiro semestre de 2016.
“Em 2013, o Programa de Análise de Produtos avaliou oito marcas de cadeiras de rodas, com capacidade entre 75 e 100 quilos, e todas demonstraram algum tipo de problema. A proposta de certificação compulsória tem como objetivo principal melhorar o desempenho do produto para cadeirantes no País, principalmente no aspecto da segurança, e faz parte de um conjunto de medidas para melhorar a acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida. A regulamentação atende a um pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República”, diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.
Segundo Lobo, entre os requisitos serão avaliadas a estabilidade, o sistema de freio, o alinhamento das rodas, as dimensões e a ergonomia da cadeira, que engloba o encosto, o assento e o apoio para os pés. Os produtos serão submetidos a ensaios de impacto e fadiga e só os que forem aprovados, de acordo com os requisitos técnicos, ganharão o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Estão fora desta certificação compulsória as cadeiras de rodas esportivas, praia, neve, motorizadas, stand-up e higiênicas.
O Inmetro quer estimular a participação crescente da sociedade neste tipo de consulta: “Informações enviadas pelo consumidor são muito importantes para aperfeiçoar os regulamentos e tornar os produtos mais adequados às necessidades dos usuários”, destaca Lobo.
Para participar, basta entrar no site do Inmetro ou enviar sugestões até esta semana para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou pelos Correios para Rua Estrela 67, 3º andar, Rio Comprido, RJ – A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade – Dipac. Já relatos acidentes de consumo devem ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).
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Fonte: INMETRO

Em operação conjunta, o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) fiscalizaram, de 07 a 11 de março, postos revendedores de combustíveis nos municípios de Campanha, Lavras, Três Corações, Três Pontas e Varginha, na região Sul de Minas.
Segundo a gerente da Unidade Regional de Varginha, Karina Scatolino, o Instituto averiguou o estado de conservação das mangueiras, painéis e bicos das bombas medidoras, além de checar se o volume de combustível entregue ao consumidor corresponde ao valor a ser pago. “Temos que garantir ao cidadão que, ao pagar por dez litros de combustível, por exemplo, ele realmente está adquirindo essa quantidade”, reforça. Ela também destacou que as ações conjuntas entre as instituições são fundamentais para fortalecer ainda mais a participação do estado na fiscalização do setor e restringir práticas irregulares.
O consumidor que encontrar ou suspeitar de alguma irregularidade no posto de combustível pode relatar o ocorrido à Ouvidoria do Ipem-MG pelo telefone 08000 335 335.Fonte: INMETRO

O Inmetro fechou uma parceria com o jornal O Globo para celebrar o Dia do Consumidor. Hoje (15/3), o Instituto recebeu destaque na versão on line do jornal. O Globo gravou uma entrevista com o assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade, Paulo Coscarelli, que respondeu dúvidas dos consumidores sobre acidentes de consumo e o significado do selo de identificação da conformidade. Também foi publicado no site do jornal um quiz do Inmetro sobre a segurança de produtos infantis.

Estas ações reforçam o posicionamento estratégico da Autarquia como um mediador entre o consumidor e a indústria, que busca o estímulo à competitividade em um cenário de produtos mais seguros.

Para acessar o quiz, clique aqui.

Fonte: INMETRO

A Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS) recebeu entre os dias 15 e 17 de março os servidores Marcos Machado, Lister Fleuri e Vagner Moura, do Ipem-ES. O objetivo da visita foi permitir uma troca de conhecimento entre os técnicos, que realizaram, em conjunto, fiscalizações e ensaios de produtos pré-medidos.Fonte: INMETRO

Após passar por consulta pública, com ampla participação da sociedade, e o período de adequação para fabricantes e importadores às novas regras, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) começa a fiscalização no varejo para Cadeiras de Alimentação para Crianças, visando coibir irregularidades nos produtos comercializados. “Vamos verificar no comércio se os produtos ostentam o selo de identificação da conformidade, evidência que o produto foi aprovado em questões ligadas à segurança, como o cinto, estrutura e estabilidade, fechamento da cadeira durante o uso, e a presença de materiais que possam ser tóxicos”, destaca Leonardo Rocha, chefe da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade.
No final de 2009, o Programa de Análise de Produtos avaliou as principais marcas de cadeiras altas no mercado. “Todas as nove amostras apresentaram algum tipo de problema. Por isso, incluímos a cadeira de alimentação na lista de produtos que precisam de certificação compulsória. O objetivo é dar mais segurança aos bebês”, cita Leonardo.
A certificação de Cadeiras de Alimentação para Crianças foi instituída pelo Inmetro através da Portaria nº 51, de 1º de fevereiro de 2013, que estabeleceu o prazo máximo de 36 meses para a adequação aos requisitos regulamentares. Fabricantes, importadores e comerciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei caso comercializem, no mercado nacional, produtos não conformes. Consumidores que identificarem produtos irregulares, sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro, devem informar à Ouvidoria do Inmetro (0800 2851818).
Acidentes de consumo também podem ser relatados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac). “O relato do consumidor é muito importante para acompanharmos o mercado e sugerirmos aperfeiçoamentos no regulamento”, destaca Rocha.
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Fonte: INMETRO

Com o período de volta às aulas, pais e responsáveis devem ficar atentos na hora de contratar o serviço de transporte escolar infantil. Muitos consumidores desconhecem, mas o cronotacógrafo, popularmente chamado de tacógrafo, é um equipamento de uso obrigatório para realizar esse tipo de condução, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e precisa ser vistoriado periodicamente pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e seus órgãos delegados que compõem a RBMLQ-I. O tacógrafo registra informações sobre velocidade, distância percorrida e tempo de parada do veículo, que, no caso de acidentes, podem ser utilizadas em laudos periciais. “O consumidor pode verificar a situação do instrumento por meio do aplicativo de celular, digitando apenas a placa do veículo. É importante que as pessoas saibam se a van escolar que transporta crianças está em dia com a verificação metrológica”, destaca Omer Pohlmann, coordenador-geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro.
De uso obrigatório para veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 toneladas, o tacógrafo também é conhecido como a “caixa preta” do veículo. No caso da condução escolar, é importante verificar se o veículo tem autorização para realizar o transporte de crianças e adolescentes e se o Certificado de Verificação do Tacógrafo está vigente.
“Na maioria dos acidentes envolvendo caminhões e ônibus, por exemplo, as causas estão relacionadas ao comportamento humano. Assim, ter o registro da conduta do motorista que assume um comportamento de risco é uma das formas de se reduzir estes acidentes. E o tacógrafo, do ponto de vista metrológico, pode ser uma destas alternativas”, alerta Pohlmann.
O consumidor deve exigir destes prestadores de serviço a comprovação de regularidade nos veículos por meio do site www.inmetro.rs.gov.br/cronotacografo ou conferir a situação utilizando o aplicativo, disponível somente para smartphones que funcionam com a plataforma Android, com download gratuito no endereço: www.inmetro.rs.gov.br/rbmlqi.
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O Inmetro e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizam nesta sexta-feira (26), na sede da Rua Estrela, a oficina Inmetro-Anvisa. O objetivo é identificar convergências para fortalecer a atuação conjunta das duas instituições. O evento marca um aprofundamento da relação entre o Inmetro e a Anvisa, com a finalidade de defender o consumidor brasileiro.
O presidente Luís Fernando Panelli Cesar e o chefe de gabinete do presidente da Anvisa, Leonardo Paiva, farão a abertura do evento. Durante todo o dia, representantes das duas autarquias estarão reunidos em quatro grupos de trabalho, onde abordarão temas como validação de metodologias bioanalíticas, substâncias químicas de referência, equipamentos médicos, próteses e implantes, Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), Análise de Impacto Regulatório e Acompanhamento de mercado e monitoramento de risco.
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Fonte: INMETRO