Começou ontem (31/07), no Rio de Janeiro, o Simpósio Conjunto Imeko 2017: “Ciência da Medição da Qualidade, Inovação e Sustentabilidade”. O evento, que acontecerá até dia 3 de agosto, tem como objetivo contribuir para a discussão sobre a importância de medições confiáveis a fim de melhorar a qualidade de vida da população e garantir a saúde humana e ambiental.

O encontro, organizado pela Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM), pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RIO), e pela Confederação Internacional de Medição (Imeko), com o apoio do Inmetro, trará discussões variadas relacionadas aos Comitês Técnicos da Imeko:

TC1 – Educação e Formação em Medição e Instrumentação

TC7 – Ciência da Medição

TC13 – Medições em Biologia e Medicina

Fizeram parte da mesa de cerimônia o vice-presidente da SBM, Américo Tristão Bernardes, o diretor de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci), Humberto Siqueira Brandi, a professora da PUC-RIO, Elisabeth Costa Monteiro, o representante do TC7, João Alves e Sousa, e o representante do TC1, Maik Rosenberger.

Na ocasião, o diretor da Dimci, Humberto Brandi, destacou a importância de debater os aspectos científicos da metrologia e fortalecer a colaboração entre os participantes do evento.

O Simpósio incentiva a integração de conceitos da ciência da medição, estimulando um novo diálogo entre acadêmicos, pesquisadores, estudantes, reguladores e profissionais dedicados à ciência da medição.

Cerca de 70 participantes estiveram presentes na abertura do evento.

Fonte: INMETRO

O Inmetro, por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), recebeu o prêmio “Global Regulatory Impact Assessment Awards – RIA 2017”, conferido pelo Banco Mundial (BID), em colaboração com o Centro de Governança Europeia da Universidade de Exeter, no Reino Unido, voltado para Estudos de Avaliação de Impactos Regulatórios (AIR) realizados pelos países em desenvolvimento.

A diretoria do Inmetro ganhou o prêmio na categoria B, “Coleta de dados e consultas inovadoras”, com o AIR sobre capacete para condutores de bicicletas e usuários de patins, skates e semelhantes, de uso adulto e infantil, desenvolvido em 2016 pelo analista Luiz Carlos Monteiro. Para embasar o estudo, foi realizada uma análise, no âmbito do Programa de Análise de Produtos, conduzida pela técnica Isabela Wanderley Alves, que não evidenciou riscos relacionados a esses produtos. Além desta análise, o AIR também coletou as percepções dos consumidores sobre os riscos do produto, por meio de uma pesquisa de opinão. O estudo não identificou a necessidade de regulamentação, mas sugeriu uma campanha de informação devido ao baixo nível de conscientização dos consumidores.

A premiação é um reconhecimento de que o estudo é uma solução inovadora e destaca o quanto esse trabalho contribui para resultados regulatórios efetivos. Um dos aspectos avaliados foi a disponibilidade e a qualidade dos dados, que são um grande obstáculo para praticantes do AIR em todo o mundo. Na opinião dos avaliadores, o AIR de capacetes para ciclistas conseguiu encontrar soluções inovadoras para superar a escassez de dados, considerando fontes de dados disponíveis e novas formas de consultar as partes interessadas.

O certificado da premiação está sendo preparando e será distribuído pelo escritório brasileiro do Banco Mundial.

Os prêmios do “Global Regulatory Impact Assessment Awards” foram inaugurados este ano. Clique aqui para saber mais: http://www.worldbank.org/en/events/2016/12/20/the-2017-global-ria-award e https://blogs.worldbank.org/taxonomy/term/16965

Fonte: INMETRO

Os Organismos de Avaliação da Conformidade já podem obter autorização provisória para conduzir processos de inspeção e conceder relatórios e certificados para projetos de engenharia e obras de infraestrutura. Para solicitação, o Organismo interessado deve atender os requisitos da Portaria Inmetro nº 204, de 12 de julho de 2017.

Essa iniciativa visa melhorar a qualidade técnica de projetos de engenharia e aumentar a confiança nos prazos e no orçamento de obras realizadas em parceria entre o setor público e o privado. A medida segue as diretrizes da Política de Inspeção Acreditada, que será desenvolvida pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é trazer mais racionalidade à aplicação de recursos financeiros em empreendimentos qualificados no PPI, que foi criado para ampliar e fortalecer a relação entre o Estado e a iniciativa privada, gerando mais crescimento para o País.

A ideia é que, em contratos de parcerias no âmbito do PPI, seja disponibilizada para a concessionária a ferramenta da inspeção acreditada dos projetos de engenharia por ele elaborados. Assim, há mais garantia da adequação do projeto à função, aos benefícios e aos requisitos esperados da infraestrutura do empreendimento, além do atendimento às normas técnicas vigentes e da mitigação de riscos associados à qualidade dos projetos.

Fonte: INMETRO

Durante os dias 17 a 19 de julho, na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, aconteceu a VII Revisão da Política Comercial do Brasil. Trata-se de exercício regular ao qual se submetem todos os membros da OMC, com o objetivo de aumentar a transparência e a compreensão mútua sobre as respectivas políticas comerciais de cada membro e contribuir para o debate do público e dos Governos a respeito do alcance e dos efeitos dessas políticas.

A revisão abrange a elaboração de relatórios pelo Secretariado da OMC e pelo Governo, a apresentação de perguntas escritas e orais e o debate ao longo de dois dias. Nessa edição, o Brasil recebeu um total de 975 perguntas de membros individuais e de blocos regionais, um aumento em relação à revisão passada, ocorrida em 2013, quando o país atendeu a 800 perguntas.

No caso do Inmetro, foram quase 30, vinte a menos do que na edição de 2013. A maioria das perguntas abordou a aceitação dos resultados de avaliação da conformidade, o uso de normas internacionais como base para regulamentos técnicos, e o cumprimento do prazo de 60 dias para envio de comentários de consultas públicas. Ao longo dos dias de debate, 45 representações fizeram intervenções para comentar os relatórios, manifestar elogios à política comercial brasileira e apresentar preocupações.

O Inmetro integrou a delegação brasileira para a VII Revisão, juntamente com representantes da Anvisa, Mapa, BNDES, Receita Federal, MDIC e MRE. A atuação do Inmetro como Ponto Focal de Barreiras Técnicas ao Comércio foi citado nominalmente pelo chefe da delegação, Ministro Pedro Miguel da Costa e Silva, em seu discurso final. Em resposta a preocupações de membros da OMC acerca dos tempos de consulta pública para novos regulamentos técnicos, o Inmetro se comprometeu a interagir com os demais órgãos reguladores para, sempre que possível, dilatar prazos e permitir maior participação nacional e internacional.

A próxima revisão será daqui a cinco anos.

Fonte: INMETRO

Com 84 votos a favor, dos 149 votos disponíveis, o brasileiro Guilherme Costa, servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi eleito o novo presidente do Codex Alimentarius durante a 40ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius que ocorre em Genebra, Suíça, de 17 a 22 de julho. Na ocasião também foram eleitos três vice-presidentes, um do Líbano, um do Reino Unido e um da Indonésia.

A delegação do Brasil presente na reunião, composta por representantes do Inmetro, MRE, Mapa e Anvisa, articulou intensamente com representantes dos 187 países membros na busca de apoio à candidatura brasileira.

A coordenação do Comitê Codex Alimentarius do Brasil (CCAB) é realizada pelo Inmetro e representada pelo servidor André Santos. A atividade de coordenação desse Comitê é de extrema relevância para o país, uma vez que o Codex Alimentarius, ou Código de Alimentos, é referência para os produtores e processadores de alimentos, assim como para as agências nacionais de controle e para o comércio internacional. Isso porque as normas Codex têm como objetivo proteger a saúde dos consumidores e assegurar práticas equitativas no comércio internacional de alimentos.

Fonte: INMETRO

No dia 2 de agosto, das 9 h às 12 h, será realizado o workshop sobre as principais mudanças na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. O evento, que conta com a parceria do Inmetro, acontecerá no Rio Othon Palace, Copacabana, Rio de Janeiro. Para inscrições acesse o site da SBM.

O workshop será coordenado pelo servidor do Inmetro Gelson Rocha e entre os palestrantes estão o assessor da Divisão de Acreditação de Laboratórios da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), Maurício Soares e a instrutora de treinamento da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM), Etiene Benini.

Fonte: INMETRO

A Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Dimci/Dmtic) está implantando um padrão primário de tempo e frequência no Inmetro. Trata-se de um relógio atômico a feixe térmico baseado em átomos de césio, com precisão da ordem de aproximadamente 1 segundo em 1 milhão de anos (10-14). A previsão é que o instrumento esteja pronto para uso em dezembro deste ano.

O relógio, bem diferente dos marcadores de hora comuns em nosso dia-a-dia, foi desenvolvido no Instituto de Física de São Carlos (IFSC), da Universidade de São Paulo (USP), e transferido para o Inmetro, em 2013, por meio de um acordo de cooperação. O desafio, agora, é transformar o desenvolvimento científico em conquista metrológica, com aplicação industrial e impacto nas relações comerciais do País.

Hoje, a calibração de instrumentos que têm o tempo como base é feita pelo Observatório Nacional (designado pelo Inmetro para realizar essa atividade), com a utilização de relógios atômicos comerciais, ou seja, que foram comprados, mas não desenvolvidos pelo próprio instituto.

O Inmetro também tem três desses relógios comerciais, com incerteza de medição de 20 nanosegundos. O esforço é reduzir essa incerteza para 5 nanosegundos, a partir da calibração do receptor do equipamento. Os países mais desenvolvidos nessa área – Alemanha, Estados Unidos, França e Japão – conseguem trabalhar com incerteza de 1 nanosegundo.

Com esses relógios, o Inmetro e o Observatório Nacional participam de comparações-chave com o Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM) desde 2012. Setenta países no mundo participam da comparação com esse tipo de reprodução. Com a implantação do padrão primário, o Brasil irá se juntar a um grupo bem mais restrito, de 14 países que têm a capacidade de medição com padronização primária propriamente desenvolvida.

“Os relógios comerciais são uma reprodução da grandeza. Gostaríamos que o Brasil tivesse representação por padronização de realização stricto sensu. Isso demonstra que o País tem maturidade tecnológica para trabalhar na área”, explicou o chefe do Laboratório de Tempo e Frequência da Dmtic, Guilherme de Andrade Garcia.

O pesquisador do laboratório, Luiz Vicente Tarelho, reforça que, no padrão nacionalizado, há domínio de todos os subsistemas do relógio por quem o opera, havendo maior controle de todas as incertezas de medição. “A gente consegue perceber erros sistemáticos e corrigi-los”, afirmou.

Colocar o padrão em funcionamento, no entanto, não é tarefa fácil. A meta é que ele funcione 24 h por dia, 7 dias por semana. O serviço de calibração poderá ser realizado remotamente, sem haver necessidade dos laboratórios trazerem o instrumento físico ao Inmetro, em uma atuação complementar à do Observatório Nacional. “O PTB mantém seu padrão funcionando 340 dos 356 dias do ano. A gente sabe que é um desafio operá-lo o tempo todo”, disse Tarelho. A percepção da dificuldade, no entanto, não é maior do que a consciência da importância que o desenvolvimento da área de tempo e frequência pode trazer para o País.

A metrologia de tempo e frequência é utilizada, por exemplo, na área de telecomunicação, no mercado financeiro (para garantir precedência na negociação de ações em transações de alta frequência) ou para emissão de carimbo de tempo, uma espécie de selo, emitido por instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atesta a data e a hora exatas da emissão de um documento eletrônico.

Mais que isso, ter um sistema nacional de tempo e frequência é extremamente estratégico em termos geopolíticos. Hoje, nós utilizamos o GPS, sistema controlado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos. Existem outros sistemas concorrentes, como o Beidou (da China), o Galileo (da União Europeia) e o Glonass (da Rússia).

Não é à toa que diversas regiões do mundo investem em um sistema próprio de navegação por satélite: eles são muito importantes para garantir a soberania de uma nação. “Atualmente, nossas redes de energia elétrica e de telecomunicação estão ancoradas no sistema GPS. Isso é uma vulnerabilidade estratégica. Em sua situação de conflito, não precisam nem invadir o País, é só ´desligar´[o sistema] que a gente para de falar no telefone, que a energia elétrica para de ser distribuída”, exemplificou Tarelho.

Para ter um serviço de posicionamento nacional é imprescindível haver metrologia de tempo e frequência bem definida no País. De acordo com Guilherme Garcia, a Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais, órgão do Ministério da Defesa, está em contato com o Inmetro, pois está interessada em desenvolver esse sistema, importante para a segurança nacional.

Futuro

Mesmo com toda a exatidão alcançada pelos relógios atômicos de feixe térmico, como o que está sendo desenvolvido no Inmetro, para novos avanços tecnológicos são exigidos padrões cada vez mais precisos.

No Instituto de Física de São Carlos já foi desenvolvido um relógio atômico de 2ª geração, chamado de chafariz de césio, que usa átomos frios. A ideia é que esse padrão seja transferido para o Inmetro entre os anos de 2018 e 2019.

Há ainda relógios ópticos, que chegam à exatidão de 10-19 e exigem tecnologia de ponta para implantação. “Já existem grupos de pesquisa trabalhando com isso. Eles estão avançando nessa área, que seriam os futuros padrões da metrologia. Por isso é tão importante mantermos a cooperação”, falou Guilherme Garcia.

Fonte: INMETRO

Considerados a nova grande sensação do público infantil no mundo todo, os hand spinners (equipamentos que giram constantemente na ponta dos dedos do usuário, quando impulsionados) são dispositivos que podem conter diversas pontas e rolamentos e permitem que o usuário faça diferentes movimentos. Amplamente anunciados como produtos terapêuticos para reduzir a ansiedade e o stress e ajudar a melhorar a concentração, especialmente de crianças com déficit de atenção ou autismo, são facilmente encontrados no Brasil, tanto no varejo quanto no comércio virtual. O Inmetro, porém, alerta: esse tipo de produto é entendido pelo Instituto como brinquedo, e, por isso, só pode ser comercializado com o selo de identificação da conformidade.

Responsáveis devem observar a indicação da faixa etária. O hand spinner é contraindicado para crianças com idade inferior a 6 anos (caso já tenham sido adquiridos, recomenda-se a suspensão do acesso ao brinquedo). Para as mais velhas, o uso deve estar sujeito à supervisão por um adulto. É preciso estar atento, ainda, aos possíveis riscos que o hand spinner pode oferecer: levantamento realizado pelo Instituto identificou, no exterior, acidentes de consumo envolvendo o produto relacionados ao engasgamento com a ingestão de partes pequenas (em especial, dos rolamentos). Nos modelos que são movidos a motor, a preocupação é ainda maior, com o risco adicional de ingestão das baterias botão.

Há grande variação de modelos, formas, cores e tamanhos do produto no mercado. Alguns sites até ensinam usuários a fabricar seu próprio hand spinner. Porém, por se tratar de um brinquedo, para ser fabricado, importado ou comercializado, o produto precisa cumprir com os requisitos técnicos definidos nas portarias vigentes sobre o tema e deve ser submetido aos ensaios previstos pelo processo de certificação, e, consequentemente, ostentar o selo de identificação da conformidade (marca do Inmetro). Caso contrário, estará irregular no mercado e as empresas que o comercializarem estarão sujeitas às sanções previstas em lei, que preveem não só a interdição e a apreensão do produto, como também a aplicação de multas que podem chegar a até R$ 3 milhões, se considerados fatores agravantes, como a reincidência.

A Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I), composta pelos órgãos delegados do Inmetro nos estados, já foi orientada a investigar a presença do produto no mercado e a adotar as medidas punitivas pertinentes diante da identificação de produtos irregulares.

Denúncias da comercialização do brinquedo sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro devem ser encaminhadas à Ouvidoria do Instituto por meio do formulário encontrado no endereço: http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.asp.

Já relatos de acidentes de consumo ocorridos com esse ou com qualquer outro produto devem ser comunicados ao Inmetro por meio do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), disponível no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac.

Fonte: INMETRO

As contribuições do Inmetro no uso mais racional de recursos públicos e privados e no estímulo à implantação de sistemas de gestão antissuborno nas empresas foram os principais temas tratados na comemoração do Dia Mundial da Acreditação, nesta quarta-feira (12/07), no Rio de Janeiro. A data comemorativa integrou a programação da Semana de Acreditação do Inmetro, juntamente com o Encontro de Organismos de Avaliação da Conformidade (Enoac). Ao todo, cerca de 900 pessoas, de todo o País, circularam pelos eventos, realizados entre 10 a 13 de julho.

Na mesa de abertura do dia 12, estiveram presentes, além do presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e do coordenador-geral de Acreditação, Marcos Aurélio Lima de Oliveira, o presidente do Conselho de Acreditação (Conac), Masao Ito; o presidente da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Synésio Batista da Costa; e o diretor de relações institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Márcio Fortes de Almeida.

"Fabricar produtos com qualidade e repetição exige mecanismos de controle e regramento. Demanda confiança em materiais e processos. Para tanto, ter uma rede de laboratórios e organismos de certificação ativa e atenta às boas práticas internacionais é fundamental", afirmou o presidente Azevedo.

Painel "Inspeção Acreditada de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura"

O primeiro painel abordou a inspeção acreditada de projetos de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de um novo programa de acreditação do Inmetro, que visa a melhorar a qualidade técnica dos projetos e aumentar a confiança nos prazos e no orçamento de obras realizadas em parceria entre o setor público e o privado. A ideia do novo programa é que, em contratos firmados entre o governo e empresas, as concessionárias tenham disponível uma ferramenta de inspeção acreditada dos projetos de engenharia, para que haja mais garantia de sua adequação à função, aos benefícios e aos requisitos esperados da infraestrutura do empreendimento, além do atendimento às normas técnicas vigentes e da mitigação de riscos associados à qualidade. Já na fase de execução das obras, o objetivo é que a inspeção acreditada – que poderá ser exigida – aumente a aderência entre a execução dos projetos e seu planejamento.

O painel contou com a participação de Henrique Amarante Costa Pinto, Secretário de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI); Emanuele Riva, diretor do Departamento de Certificação e Inspeção do L'Ente Italiano di Accreditamento (Accredia); Luciene Machado, Superintende da Área de Saneamento e Transporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Ana Cristina Gomes, coordenadora da Gerência Executiva de Governo RJ da Caixa Econômica Federal, e Halpher Luiggi, diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“A política de inspeção acreditada é uma ferramenta pensada para agregar valor ao ecossistema de investimento em infraestrutura. Esse instrumento permitirá ao Brasil conversar em nível internacional e trará maior qualidade, credibilidade e transparência aos projetos, que, assim, atrairão mais investidores e empreendedores", afirmou Henrique Amarante, da SPPI, em sua palestra.

Painel "Programa de Compliance – Lançamento da Acreditação da Norma ABNT NBR ISSO 37001 – Antissuborno"

Na parte da tarde, foi realizado o painel “Programa de Compliance – Lançamento da Acreditação da Norma ABNT NBR ISO 37001 – Antissuborno”. O programa está em fase final de desenvolvimento, com lançamento previsto para agosto, e será um dos primeiros do mundo nesta área. Participaram Renato de Oliveira Capanema, diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Maurício Elias Chacur, Superintendente da Área de Gestão de Riscos do BNDES; Jefferson Carvalho, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), e, novamente, Emanuele Riva, da Accredia, que apresentou o cenário da implementação da norma na Itália.

No Brasil, já foram qualificados três especialistas no tema e realizados treinamentos a avaliadores de organismos de certificação de sistemas de gestão da Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre). De acordo com a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Programas de Acreditação (Cgcre/Didac), Andrea Melo, cerca de 10 organismos de avaliação da conformidade (OAC) já manifestaram interesse em obter a acreditação nesse novo escopo.

Futuramente, existe a intenção de que sejam estabelecidas regras de certificação para sistemas de gestão da integridade de forma ampla, abarcando todos os aspectos previstos na Lei Anticorrupção e em regulamentos associados. “São duas frentes: primeiro vamos acreditar organismos na norma ISO 37001 e depois queremos estabelecer uma parceria com a CGU, pois entendemos que o programa tem contribuições para a lei anticorrupção”, afirmou.

Ao fim do encontro, o coordenador Marcos Aurélio Lima de Oliveira informou que está sendo criado um grupo multidisciplinar no Inmetro para que se implemente o Sistema de Gestão Antissuborno (norma ISO 37001) em uma área específica do Instituto, que funcionará como projeto-piloto a ser seguido por toda a Instituição.

Fonte: INMETRO