Países do Mercosul discutem regulamentos técnicos e avaliação da conformidade
Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, mais de 200 pessoas do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da Bolívia irão se reunir, em Brasília, para discutir temas de interesse dos cinco países. Eles participarão da 62ª reunião ordinária do subgrupo de trabalho nº3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” do Mercosul, que está sendo coordenado, nesse semestre, pelo Brasil.
As reuniões do subgrupo acontecem quatro vezes por ano e, em cada semestre, um país assume a presidência Pro Tempore do Mercosul. Depois do Brasil, será a vez do Paraguai. Além da plenária dos coordenadores nacionais, haverá reuniões do grupo de trabalho sobre brinquedos e das comissões de alimentos, de segurança de produtos elétricos, da indústria automotiva, de avaliação da conformidade, de metrologia (instrumentos e pré-medidos) e de gás doméstico e veicular.
Entre os temas que serão discutidos estão, por exemplo, o regulamento técnico metrológico de cintos de segurança, definições relativas a bebidas alcoólicas e o estabelecimento de uma metodologia para realizar o controle metrológico em pescados, moluscos e crustáceos glaciados.
Pelo Brasil, irão participar da reunião representantes do Inmetro, da Anvisa, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE).Fonte: INMETRO
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Inmetro publica edital de seleção de bolsas para o Centro de Biotecnologia da Amazônia
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União o edital para a seleção de candidatos ao Programa de Bolsas Pronametro para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em Manaus. O objetivo é a concessão de bolsas para apoiar projetos que visem ao desenvolvimento e avaliação de produtos da região Amazônica e à implantação e execução da transferência de tecnologia no CBA.
As propostas devem considerar insumos e produtos oriundos da região Amazônica e estar de acordo com a estratégia de pesquisa, desenvolvimento e inovação no CBA, que está disponível no edital. O interesse industrial e econômico para a região amazônica é outro ponto fundamental nos projetos a serem apoiados.
As pesquisas poderão seguir seis linhas de estudo, entre elas “processos tecnológicos para obtenção de extratos, moléculas, marcadores químicos ou substâncias bioativas de origem em insumos da Amazônia visando produtos para cosméticos, fitoterápicos, alimentos ou similares”; “implantação ou desenvolvimento de métodos para controle da qualidade de água e alimentos”, e “implantação de métodos para identificação e avaliação de marcadores moleculares genéticos e padrões de DNA para insumos da Amazônia”.
As bolsas vão de R$ 1.500,00 (técnico de nível médio; ou estagiários diplomados por cursos técnicos apoiados pelo Inmetro) a R$ 15 mil (pesquisador/técnico de nível superior com: doutorado, experiência e liderança internacional comprovada através da coordenação de Projetos, Formação de Recursos Humanos, obtenções de patentes ou desenvolvimento de produtos, com experiência profissional mínima de 14 anos).
As inscrições podem ser feitas pelo formulário até 11 de setembro e os resultados serão divulgados no dia 29 de setembro.
Fonte: INMETRO
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Inmetro e Cepel oferecem capacitação em eficiência energética para países do Mercosul
Representantes dos institutos de normalização, regulamentação e/ou metrologia da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participaram, entre os dias 15 e 18 de agosto, de capacitações técnicas em medição da eficiência energética de lâmpadas LED e condicionadores de ar. A atividade aconteceu nas instalações do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), no Rio de Janeiro, e contou com uma visita técnica aos laboratórios do Inmetro, em Xerém.
A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecimento dos Processos para a Avaliação da Conformidade e Processos de Medição de Ensaio para a Etiquetagem de Eficiência Energética de Aparelhos Eletrodomésticos”, firmado entre os Estados Partes do Mercosul e o Governo da Alemanha, por meio do PTB.
Três servidores da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) foram os instrutores sobre normalização, regulamentação técnica conceitual e Programa Brasileiro de Eficiência Energética (PBE) e dois profissionais da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) apresentaram as questões relacionadas à acreditação de Organismos de Certificação de Produtos e de Laboratórios. As visitas aconteceram no Laboratório de Compatibilidade Eletromagnética, da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), e nos laboratórios das divisões de Metrologia Óptica e de Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci).
Fonte: INMETRO
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AEM-MS realiza as primeiras verificações de mototaxímetros do País
O uso do mototaxímetro agora é obrigatório em Campo Grande e o trabalho da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro, está sendo pioneiro no Brasil. A AEM-MS é o primeiro órgão de metrologia do país a fazer o processo de verificação desse tipo de equipamento que está sendo instalado pelos mototaxistas da Capital.
“Esse procedimento é inédito no país, pois Campo Grande é a primeira capital brasileira a exigir, em decreto municipal, a utilização desse tipo de equipamento. A partir do momento em que a prefeitura passou a fazer essa exigência, nós tivemos que nos preparar. Nossos técnicos participaram de um treinamento do Inmetro no mês de março para capacitar nossos servidores, pois a verificação de um mototaxímetro é um instrumento novo de medição”, lembra o diretor-presidente da AEM-MS, Nilton Rodrigues.
O aparelho, já homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), calcula o custo do serviço com base em quilômetros percorridos e tempo de percurso, permitindo ao usuário ter mais confiança no valor cobrado. Em Campo Grande existem 490 motos regulamentadas (com alvará expedido pela prefeitura) para prestar o serviço de transporte de passageiros e que devem fazer a instalação dos mototaxímetros e posterior verificação do equipamento na AEM-MS.
“O mototaxímetro vem, de fábrica, com um lacre provisório, na cor laranja. Após a instalação, ele obrigatoriamente deverá passar por nova verificação feita pelos nossos técnicos e o aparelho recebe o lacre na cor azul, estando apto à utilização”, informa a diretora Técnica da AEM-MS, Luciana Boni.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, “esse trabalho técnico de verificação realizado pela AEM-MS, órgão vinculado à Semagro, é fundamental para assegurar confiança à população em qualquer tipo de instrumento de medição”.
Procedimento na AEM-MS
A verificação dos mototaxímetros em Campo Grande foi iniciada há cerca de uma semana na AEM-MS. Para realizar o procedimento, o mototaxista deve fazer a instalação do equipamento na oficina credenciada, solicitar uma autorização na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e apresentá-la na AEM-MS para emissão de uma guia de recolhimento (GRU), no valor de R$ 45.
Com a guia paga e a autorização da Agetran em mãos, o mototaxista deve se dirigir à AEM-MS, de segunda a sexta-feira, das 7 h 30 min às 13 h 30 min. O procedimento é feito por ordem de chegada e é realizado em cerca de 20 minutos.
A verificação é feita em uma pista com 12,5 metros de extensão, utilizando um equipamento desenvolvido pelo Inmetro para esse fim (Aferi Taxi). Todo o processo segue as orientações da Portaria 393/2012 do Inmetro observando se instrumento atende aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico. De acordo com o técnico metrológico da AEM-MS, Alberto Pires Gonçalves, “estamos fazendo a verificação dos primeiros mototaxímetros do país. Esse procedimento é importante, pois o equipamento, devidamente verificado, evita prejuízo ao mototaxista e dá confiança ao usuário de que ele vai pagar o preço devido na corrida”.
Mais confiança para o usuário
A mototaxista Lia Ferreira já fez a verificação do equipamento de sua moto e avaliou que o serviço na AEM-MS está atendendo a demanda de forma ágil. Ela trabalha com o serviço de mototáxi desde 1998 e afirma que a exigência do mototaxímetro “é extremamente positiva, a curto prazo. Teremos agora uma fidelização de valores. Isso vai fazer com que o consumidor volte a confiar no nosso serviço, pois o usuário terá como verificar, no monitor do equipamento, o valor da sua corrida”.
Ederval Silveira de Souza, mototaxista há quase 20 anos, também regularizou seu equipamento. “É uma forma que temos de garantir nosso espaço, pois hoje temos concorrência com os táxis e o Uber. Com o mototaxímetro, vamos recuperar a confiança do usuário”, afirma.
O aparelho está sendo adquirido diretamente no Sindicato dos Mototaxistas – que também é a oficina autorizada pelo Inmetro – e custa R$ 950,00.
Os mototaxistas tiveram 180 dias, contados a partir da publicação do decreto municipal exigindo o uso do mototaxímetro (23 de fevereiro de 2017), para adquirir, instalar os equipamentos e fazer a verificação.
Fonte: www.aem.ms.gov.br
Fonte: INMETRO
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Inmetro estabelece regulamento para colchões de molas
Fabricantes e importadores de colchões de molas tiveram até 2 de agosto deste ano para se adequarem às determinações da Portaria Inmetro nº 52/2016, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) previstos para esse tipo de produto. Os colchões de espuma flexível de poliuretano já são regulamentados pelo Inmetro desde 2011, pela Portaria Inmetro nº 79/2011, e, com os novos requisitos para colchões de molas, o Instituto amplia o controle para este produto.
O varejo terá até 2 de fevereiro de 2019 para escoar o estoque de produtos que não seguem a nova regulamentação. O regulamento se aplica aos colchões de molas disponibilizados no mercado nacional, de uma ou duas faces, compreendendo também os colchões de molas combinados, articulados, auxiliares e conjugados. Não estão abrangidos pelo regulamento os colchões de molas para sofás-camas, quando acoplados a estes; colchões de molas elétricos, e as bases de colchões, quando não acopladas a estes. Cumpre dizer que os colchões de espuma flexível de poliuretano são regulamentados pela Portaria Inmetro nº 79/2011 e suas complementares, sendo a principal diferença entre os produtos a existência, nos colchões de molas, da estrutura do molejo.
Os colchões com registro no Inmetro, e, portanto, autorizados a serem comercializados em território nacional, podem ser consultados na página http://registro.inmetro.gov.br/consulta. As denúncias de irregularidade devem ser apresentadas ao Inmetro por meio de sua Ouvidoria, pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo formulário http://inmetro.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.asp.
O que é exigido, em termos gerais, pelo regulamento?
- Os colchões de molas abrangidos pelo regulamento devem ser projetados, construídos e comercializados, no mercado nacional, de forma que seu molejo esteja adequado ao repouso humano, mesmo após uso continuado, que as espumas existentes atendam às propriedades esperadas para sua densidade e que os revestimentos e costuras utilizados sejam suficientemente resistentes.
- Devem estar permanentemente marcados com informações fidedignas sobre suas características e composição, de forma a fornecer ao consumidor os subsídios necessários no ato da compra, incluindo, no Manual de Instruções, o desenho esquemático do produto identificando os seus componentes e seus respectivos materiais de construção e especificações.
- Necessitam estar permanentemente marcados com informações que permitam sua rastreabilidade.
- Precisam conter, em português, apresentadas de forma clara para o usuário, as instruções sobre uso e manutenção do produto.
- Todos os entes da cadeia produtiva e de fornecimento de colchões de molas devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, instruções de uso e embalagens, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.
Como o Inmetro acompanha o cumprimento da portaria?
- Por meio das Superintendências e dos órgãos delegados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), são realizadas ações de fiscalização não só no mercado, mas também nas fábricas, importadores e centros de distribuição, em busca de irregularidades.
- Nos colchões de molas, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade no produto, a autenticidade do registro de objeto e a completeza das marcações obrigatórias. Já a fiscalização técnica pode realizar, até mesmo em campo, atividades para buscar irregularidades, com vistas a identificar produtos que, apesar de certificados e registrados, chegaram ao consumidor final sem atender plenamente aos requisitos.
Qual a punição para quem não seguir o regulamento?
- As infrações podem ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multa, imposta mediante procedimento administrativo, poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Fonte: INMETRO
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Inmetro promove curso prático de microscopia eletrônica
Teve início ontem (14/08) o curso prático de microscopia eletrônica, realizado pela Divisão de Metrologia de Materiais (Dimci/Dimat) do Inmetro, no campus de Xerém. O curso acontecerá entre os dias 14 e 18 de agosto e tem como objetivo capacitar os profissionais do Inmetro, contribuindo para a consolidação do Instituto como polo de conhecimento, com excelência em pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação.
O curso conta com a participação de profissionais das diretorias de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci) e de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav), além da incubadora e de estudantes do Programa de Pós-Graduação do Inmetro. Durante a semana serão abordadas ainda as técnicas de microscopia eletrônica de varredura, microscopia eletrônica de transmissão e feixe de íons localizados.
Primeira aula do curso aconteceu no prédio 6 em Xerém
De acordo com o servidor da Dimat e instrutor do curso, Bráulio Archanjo, a meta é aumentar o uso dos laboratórios de microscopia, que têm caráter multiusuário. “A ideia é treinar nos equipamentos, discutir mais sobre a técnica, para que os pesquisadores possam usar a microscopia em seus projetos”, explicou.
Jorge Trota, servidor da Divisão de Metrologia Mecânica (Dimci/Dimec), já trabalhou com microscopia e diz ter se interessado pelo curso para atualizar o seu conhecimento e utilizá-lo no trabalho de desenvolvimento de material de referência para a área de materiais metálicos, um projeto em parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), a Puc e o Inmetro. "Já trabalhei com microscopia há 10 anos, mas quero me atualizar para que eu mesmo possa realizar os testes", afirmou.
Alunos também viram na prática o funcionamento em laboratório
Mas nem todos os participantes já tiveram essa experiência anterior. Josemar Vinicius Maisworm, bolsista do Laboratório de Bioengenharia Tecidual (Labio), diz ser novidade para ele o conhecimento na área de microscopia.
Josemar trabalha com avaliação da fototoxicidade de nanopartículas de óxido de zinco, um componente do protetor solar sobre o qual há dúvida, na literatura, quanto à segurança, especialmente por falta de caracterização das nanopartículas. A microscopia pode ser utilizada justamente para essa caracterização. "Vejo a necessidade de me aperfeiçoar para, junto ao operador, ter mais qualidade na imagem da nanopartícula", disse.
Fonte: INMETRO
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Atendimento via Sistema Orquestra encontra-se indisponível
O atendimento do Inmetro, via Sistema Orquestra, encontra-se temporariamente indisponível devido a problemas técnicos.
As medidas cabíveis para a resolução já estão sendo tomadas, com expectativa de um breve retorno do sistema.
Fonte: INMETRO
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Painel Setorial discute Vigilância de Mercado no Comércio Eletrônico (e-commerce)
O Inmetro realizou, na última quarta-feira, 9 de agosto, no Rio de Janeiro, o Painel Setorial "Vigilância de Mercado no Comércio Eletrônico – E-commerce", a fim de discutir soluções para o estabelecimento de procedimentos que permitam mitigar a comercialização de instrumentos de medição sujeitos ao controle metrológico legal, tais como balanças, sem aprovação de modelo, e outros produtos passíveis de medidas regulatórias, eventualmente, falsificados, em sites na internet.
Pelo Inmetro, participaram da solenidade de abertura o coordenador-geral de Articulação Internacional, Jorge Cruz; a diretora de Avaliação da Conformidade, Annalina Camboim; o diretor-substituto de Metrologia Legal, Maurício Evangelista, e o procurador-chefe nacional, Daniel Almeida de Oliveira. Compuseram a mesa, ainda, Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário nacional do Consumidor (Senacon); Raul dos Santos Gomes Pereira, chefe do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad, da Receita Federal do Brasil), e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.
"O Inmetro tem a prática de desenvolvimento de painéis setoriais, nos quais temos a oportunidade de ouvir as diversas partes interessadas em determinado tema, compreendendo a posição de cada uma e permitindo identificar a melhor forma de conduzir o assunto. Debater a vigilância de mercado no comércio eletrônico foi uma solicitação da assessoria internacional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). À medida que fomos nos aprofundando no tema, o escopo do painel foi se ampliando. Que tenhamos um dia de discussões frutíferas", afirmou Jorge Cruz, que representou o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, no evento, realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
Pontos de vista da indústria, do e-commerce e do direito dos consumidores
À apresentação, seguiram-se, durante o período da manhã, cinco módulos de palestras. No primeiro, João Alfredo Saraiva Delgado, diretor-executivo de Tecnologia da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), apresentou a visão da indústria. Segundo ele, é fundamental que os instrumentos comercializados no Brasil atendam aos requisitos previstos nos regulamentos técnicos metrológicos: isso preserva os consumidores e os fabricantes nacionais, proporcionando maior segurança e relações comerciais mais justas.
"Há muito tempo temos convivido com problemas de fraude e pirataria, com os danos decorrentes disso. A indústria nacional não aguenta mais a concorrência desleal. Encontram-se balanças falsificadas sendo comercializadas na internet facilmente. É muito difícil. Temos atuado com o Inmetro e o Cerad para tentar coibir a entrada de balanças que não passaram por aprovação de modelo", acrescentou Delgado.
O segundo módulo trouxe uma discussão sobre a importância do controle metrológico legal. Marcos Trevisan Vasconcellos, chefe da Divisão de Supervisão de Metrologia Legal do Inmetro, afirmou que a entrada no país e a comercialização de balanças sem aprovação de modelo pelo Inmetro devem ser tratadas sistemicamente, não de forma pontual.
"Hoje, isso acontece em especial com balanças, mas também com esfigmomanômetros e termômetros clínicos, instrumentos pequenos e facilmente vendidos em lojas físicas e no comércio eletrônico. Se o instrumento não foi avaliado e não passou por todos os pontos de controle metrológico legal, o Inmetro não sabe como ele funciona", afirmou Trevisan, esclarecendo a intenção do painel. “Precisamos de tratativas com os sites de e-commerce para impedir a oferta de instrumentos irregulares, e, caso isso aconteça, que se instituam procedimentos expeditos de retirada de forma rápida da internet".
No terceiro módulo, a diretora Annalina Camboim discorreu sobre a mudança cultural e vigilância de mercado no comércio eletrônico, e abordou o cenário de prevenção de práticas desleais. Sua apresentação foi complementada pelo superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), Guaracy Fontes Monteiro Filho, que tratou da experiência do órgão delegado em fiscalização no comércio eletrônico.
"Temos empreendido ações para migrar da fiscalização formal para uma atuação mais inteligente, que vai a pontos específicos do mercado e coleta amostras de produtos para ensaio. O ideal é que cheguemos a impedir que a prática desleal se estabeleça e que o produto irregular esteja no mercado para ser comercializado", explicou Annalina, acrescentando que a cooperação entre as entidades participantes do painel é fundamental. "O ideal é que nós possamos unir esforços para nossa fiscalização promover um mercado mais leal e justo, onde a empresa e a indústria não se sintam aviltadas, mas que, em última instância, o consumidor tenha seus direitos garantidos e sua segurança e saúde protegidas. Espero que, ao final das discussões de hoje, vislumbremos uma série de desdobramentos para atacar não só o problema das balanças, mas um cenário mais amplo, de todos os produtos fiscalizados pelo Inmetro".
Edson Vismona, do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, reforçou a necessidade de aprimoramento da fiscalização: "Não posso aceitar que os ilegais ignorem o Estado, não cumprindo a certificação. Hoje, me dói ver produtos com selo falsificado do Inmetro sendo vendidos livremente na internet. O uso da tecnologia, por exemplo, permitiria que se conferisse aos selos confiabilidade inquestionável, possibilitando a rastreabilidade do produto".
Em seguida, o quarto módulo expôs a visão do setor de e-commerce, com palestras de Rodrigo Bandeira, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm),e Mauro Falsetti, consultor do marketplace Mercado Livre.
"O Mercado Livre não comercializa produtos. É apenas uma plataforma que viabiliza a relação entre compradores e vendedores. Como veicula conteúdo de terceiros, só pode ser responsabilizado por dano relacionado a produto ofertado se, após receber ordem judicial, deixar de cumpri-la fazendo a remoção do produto", afirmou Falsetti. "As plataformas virtuais não têm interesse em manter usuários que violem termos de condições e direitos de terceiros, que ajam de má-fé".
Por fim, a proteção dos consumidores no comércio eletrônico foi tema do quinto módulo, conduzido pelo secretário Arthur Luis Mendonça Rollo.
"O trabalho do Inmetro e da Senacon é fundamental, mas a ação dos sites também é. Não podemos aceitar que marketplaces vendam produtos ilícitos, furtados ou roubados. As plataformas não podem ser totalmente responsabilizadas, mas devem ter cuidado, políticas de atuação", concluiu o secretário, sugerindo que se firme um termo de cooperação entre Inmetro, Ministério da Justiça (Senacon), Receita, Anvisa, além das polícias Federal e Rodoviária Federal, a fim de permitir uma atuação mais forte de fiscalização nos centros de distribuição de produtos piratas.
Entendimentos e plano de ação
À tarde, foi realizada uma última palestra, de Jonny Doin, diretor do Sindicato de Instrumentos de Pesos e Medidas (Sibapem), sobre o "Impacto da Metrologia Legal na Economia Real". À apresentação, seguiu-se um momento de debate com a plateia e estruturação de uma agenda de entendimentos.
"Como resultado das discussões, fica a proposta de compor um Grupo de Trabalho para estudar medidas e instituir um plano de trabalho contemplando ações para atacar o problema, envolvendo Inmetro, Senacon, Receita Federal e outros atores aqui envolvidos. A primeira reunião deste grupo será realizada ainda no começo de setembro", afirmou a diretora Annalina Camboim.
Fonte: INMETRO
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Inmetro entrega à Polícia Federal materiais de referência da cocaína e do Boa Noite Cinderela
“Nesta sexta-feira, 11 de agosto, o Inmetro repassará à Polícia Federal, no Campus de Laboratórios de Xerém, 1.000 unidades de Materiais de Referência Certificados (MRCs) para três drogas de elevada pureza: cocaína, diazepam e flunitrazepam (Boa Noite Cinderela). As investigações criminais ganharão força com o uso dos padrões, considerados ferramentas essenciais para se chegar a resultados precisos e inequívocos nas análises toxicológicas e quantitativas do perfil químico de entorpecentes, com prazos e custos menores. Estudo realizado pelo Inmetro aponta que, caso os padrões fossem adquiridos diretamente no mercado nacional ou via importação, custariam à PF, em média, R$ 5,4 milhões.
Desenvolvidos no âmbito de uma parceria entre o Inmetro e o Ministério da Justiça (por meio da PF), os MRCs são padrões de análise de alta confiabilidade metrológica utilizados para calibração, controle de qualidade, validação de métodos e determinação da exatidão dos resultados. Pelos termos do acordo entre os dois órgãos, os padrões produzidos pelo Inmetro, orçados no valor total de R$ 475 mil (menos de 10% do valor de mercado), serão repassados sem custo. A parceria prevê, ainda, o desenvolvimento de metodologias analíticas em ciências e metrologia forense.
“Processos judiciais envolvendo drogas de abuso sempre requerem perícia criminal, o que gera um laudo pericial, prova a ser analisada pelo juiz. Caso haja alguma dúvida quanto ao resultado alcançado nas análises químicas, por exemplo, o laudo pode ser contestado. Com o uso do MRC, isso pode ser evitado”, explica Rodrigo Borges, especialista da Diretoria de Metrologia Aplicada as Ciências da Vida do Inmetro.
Os MRCs estão contidos em frascos contendo cerca de 10 a 50 mg da droga purificada ou sintetizada devidamente caracterizada quanto à sua composição e grau de pureza pelas mais sofisticadas técnicas analíticas, além de ter passado por estudos de homogeneidade e estabilidade. “A amostra de cocaína, por exemplo, apresenta aproximadamente 98,5 % de pureza”, complementa Borges.
Segundo Elvio Dias Botelho, Perito Criminal da Polícia Federal e Chefe do Serviço de Perícias de Laboratório (SEPLAB) do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), até o momento, a Polícia Federal vinha tendo acesso a MRCs de entorpecentes a cada dois anos, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), para uso em exercícios de proficiência semestrais. Doações ocasionais também ocorreram, como no caso de padrões advindos do Governo britânico.
"Alto custo e entraves burocráticos dificultam a aquisição direta. Para a compra de 15 MRCs que seriam utilizados na quantificação de THC (tetrahidrocannabinol, principal componente ativo da maconha), por exemplo, o processo levou cerca de dois anos", afirma.
Os padrões recebidos do Inmetro serão destinados aos laboratórios de química forense que compõem a rede da PF em todo o país, e poderão ser doados, mediante solicitação, a outras instituições que atuam na área forense, como os Institutos de Criminalísticas (IC) e Institutos Médicos Legais (IML) estaduais, para realização de exames toxicológicos, por exemplo.
"Os MRCs serão utilizados para atender a solicitações da Justiça ou de delegados para análises de perfil químico que sirvam como prova científica no âmbito judicial. Atenderão, ainda, a demandas do Projeto Perfil Químico da Polícia Federal. Ao identificar e quantificar impurezas e adulterantes em drogas apreendidas, o projeto permite estabelecer características das amostras e compará-las. Para um laboratório acreditado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, como o nosso, o uso de MRCs é fundamental", afirma Botelho.”
Fonte: INMETRO
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Inmetro e Ipem-PR encerram seminário com visitas à Regional de Cascavel e a cooperativa de grãos
O seminário Desafios e Impactos do Controle Metrológico de Medidores de Umidade de Grãos, realizado em Foz do Iguaçu pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com apoio do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), foi encerrado na última quarta-feira (09/08), com visitas à Regional de Cascavel e a uma cooperativa, para que os participantes pudessem observar o processo de recebimento de grãos e a simulação de uma verificação do aparelho que mensura a umidade de grãos de soja.
Antes das visitas, os participantes se reuniram na sede da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec), contando com a presença do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, que já foi presidente do Ipem-PR, do secretário municipal da área de Desenvolvimento, João Alberto, e do presidente da Fundetec, Alcione Tadeu Gomes. Eles assistiram à palestra sobre Método de Estufa – Normas Adotadas, do professor da Centreinar, Tetuo Hara.
O presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, falou sobre o seminário, que contou com a presença de técnicos de países como Equador, Chile, Uruguai, Paraguai, Argentina e México. “O Ipem do Paraná saiu na frente de outros órgãos delegados porque criou o Laboratório de Análise de Umidade de Grãos em 2002, o que possibilitou a realização dessa parceria no momento em que o Inmetro acaba de regulamentar a atividade (Portaria 402). Lembrando que o Brasil é um dos maiores produtores de grãos no mundo e o Paraná está entre os cinco Estados que mais produzem grãos”, destacou.
O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, disse que fez questão de estar presente ao evento, e que tem “muito respeito pelo Inmetro e pelo Ipem-PR”.
O assessor Daniel Campos participou do evento como representante do presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo. “A questão da umidade de grãos é importante para o País e o presidente está fazendo o impossível para superar o contingenciamento do governo federal”, disse. Campos disse, ainda, que Azevedo vai buscar recursos para implantação de laboratórios de umidade de grãos em outras unidades. “Ele, inclusive, está querendo capitanear investimento externo para essa realização. A definição dos locais será pela especificidade de cada região”, afirmou.
O presidente da Fundetec, Alcione Tadeu Gomes, considerou a presença do Laboratório de Umidade de Grãos de Cascavel como um ganho para o produtor, que vai poder monitorar e perceber onde o seu produto está perdendo valor.
Também participaram do encerramento do seminário o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Alves de Resende, o coordenador-geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), Pedro Paulo de Carvalho Neto, a presidente do Ipem do Espírito Santo, Cláudia Mileipe Festa Lemos, e o gerente da Regional do Ipem de Cascavel, Francisco Bessa.Fonte: INMETRO
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