Está em revisão a norma ISO/IEC 17025, que traz requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e calibração. Ela deverá ser publicada pela ISO ainda em 2017 e, a partir de 2 de maio de 2018, as avaliações da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) já serão feitas pela nova versão.

De acordo com a chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla), Renata Borges, a revisão simplifica a norma, eliminando requisitos de políticas e reduzindo os de procedimentos, especialmente os de gestão. “A norma tem foco no resultado que se espera com a implementação do requisito, não na forma como este resultado é alcançado”, explicou.

A definição de laboratório passa a incluir explicitamente organizações que realizam amostragem, associada a ensaio ou a calibração subsequente, além de abarcar as atividades de ensaio e calibração, tradicionais em laboratórios. Também foram ampliados os requisitos de confidencialidade e imparcialidade.

Nas avaliações que serão realizadas pela Cgcre a partir de maio de 2018, os laboratórios terão prazo de 180 dias para resolverem eventuais não conformidades à nova ISO/IEC 17025. Para avaliações realizadas a partir de 2019, o período será de 120 dias. Isso garantirá que todos os laboratórios implementem a nova norma antes do prazo máximo de três anos estabelecido pela International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC), cooperação internacional com a qual o Inmetro mantém acordo de reconhecimento mútuo.

Após a publicação da nova ISO/IEC 17025, a Cgcre disponibilizará um documento orientativo aos laboratórios e avaliadores, contemplando os principais aspectos alterados. Também serão abordadas questões referentes à avaliação de laboratórios que tenham seu sistema de gestão certificado pela ISO 9001:2015.Fonte: INMETRO

Começou, nesta segunda-feira (23/10), o I Workshop sobre Fiscalização na Área de Avaliação da Conformidade. Durante três dias, o evento reunirá, no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro, cerca de 90 representantes dos órgãos delegados do Inmetro em todo o País, além de técnicos da própria Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf).

De acordo com o diretor substituto de Avaliação da Conformidade, Gustavo Menezes, a ideia é que haja um calendário de formação continuada em fiscalização, para aprimorar o trabalho de vigilância de mercado. “O que dá sentido à atividade regulamentadora e à avaliação da conformidade são as ações realizadas na ponta. Quando a sociedade demanda uma regulamentação, ela não quer somente um documento, e sim que, na prática, haja produtos seguros no mercado. E vocês são o braço que faz isso acontecer”, falou o diretor, na abertura do evento.

Menezes explicou, também, a necessidade de uma mudança de cultura nas atividades de fiscalização, para que elas sejam cada vez mais eficientes, abarcando não só aspectos formais (como a presença do selo de avaliação da conformidade), mas também técnicos (ou seja, se um produto está cumprindo os requisitos previstos no regulamento). “Temos que pensar sempre no consumidor final, que tem pouca informação. Os regulamentos existem por um motivo – na maioria das vezes, no nosso caso, para garantir a segurança. Quando fiscalizamos, estamos protegendo o cidadão”, reforçou.

Durante o workshop, serão discutidos aspectos mais gerais da atividade de fiscalização e, também, alguns produtos específicos, como lâmpadas LED, fios e cabos elétricos, pneus, brinquedos, berços infantis e colchões de mola.

Programação

O evento começou com um painel sobre subsídios para a efetividade das ações de vigilância de mercado, com três apresentações, seguidas de um debate entre os participantes.

O chefe substituto da Divisão de Vigilância de Mercado (Divig), Jefferson Prestes, falou sobre a infraestrutura de fiscalização da RBMLQ-I, seus projetos e desafios, especialmente em um contexto de mudanças rápidas e inovações intensas.

De acordo com Prestes, de janeiro a setembro de 2017, os órgãos delegados e Superintendências Regionais que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) realizaram mais de 464 mil ações de fiscalização, tendo avaliado mais de 42 milhões de produtos. Ele explicou, no entanto, que para fazer frente aos novos desafios é crucial deslocar o foco das ações para fábricas, centros de distribuição, comércio eletrônico, portos e aeroportos, além de investir, cada vez mais, em planejamento, em ações de inteligência e na construção de laboratórios.

Os servidores Millene Cleto e Carlos Monteiro falaram sobre auditoria e sua importância para o aprimoramento de processos internos. “A auditoria tem a vantagem de apontar as fraquezas temporárias dos ambientes de controle e de indicar a melhor prática para cada atividade, sugerindo oportunidades de melhoria ao processo como um todo”, explicaram.

O painel contou, ainda, com uma palestra sobre capacitação para agentes fiscais, ministrada pelo servidor da Dconf, André Oliveira. “A previsão é que haja um curso de formação ainda no primeiro semestre de 2018, baseado no procedimento geral de fiscalização e na interpretação de portarias”, disse.

O segundo painel do dia teve como tema a importância do registro de objeto na rotina de fiscalização. A pesquisadora Monique Vaillé explicou o processo de investigação de denúncias fundamentadas e o que deve ser feito pela Rede em casos de suspensão e de cancelamento do registro de objeto. De acordo com a pesquisadora, a maior parte (64%) das denúncias recebidas no último ano refere-se a fios e cabos elétricos.

Em seguida, a assistente da Diretoria, Gabriela Jordão, falou sobre registro de objeto e as determinações da Portaria Inmetro n° 512, de 2016. Ela explicou as diferenças entre irregularidades técnicas e administrativas, esclarecendo que as irregularidades técnicas dizem respeito a problemas intrínsecos ao produto ou a sua linha de produção, enquanto as irregularidades administrativas dizem respeito ao processo orquestra. Após a apresentação, os participantes puderam tirar dúvidas e expor seus pontos de vista sobre o tema.

No segundo dia de evento (terça-feira, 24/10), as discussões são sobre lâmpadas LED, fios e cabos elétricos, reforma de pneus e sobre a “Operação Tijolo Legal”. Ao final, haverá um tempo destinado ao debate sobre rotinas de fiscalização.

No último dia (quarta-feira, 25/10), serão tratadas questões referentes a brinquedos, berços infantis, colchões de mola e medidas regulatórias alternativas, especialmente a campanha sobre tombamento de móveis e TVs.

Fonte: INMETRO

Em agosto deste ano, o Brasil ratificou junto à Organização das Nações Unidas (ONU) o compromisso com a Convenção de Minamata, tratado assinado em 2013 para redução do uso e de emissões de mercúrio, metal pesado prejudicial à saúde e ao meio ambiente, em diferentes atividades, desde a aplicação em termômetros e lâmpadas até os setores de mineração, cimento e energia térmica. Também como resultado da convenção, a partir de 1º de janeiro de 2019, serão proibidas no país a fabricação, a importação e a comercialização dos termômetros clínicos de vidro e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizem mercúrio, conforme resolução de número 145 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Igualmente atento à convenção, o Inmetro promoveu adequações nos regulamentos de ambos os instrumentos de medição em 2016.

Em junho do ano passado, o Instituto publicou a Portaria Inmetro nº 254/2016, aprovando o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições a serem atendidas pelos termômetros clínicos de líquido termométrico em vidro, destinados a medir a temperatura do corpo humano. O documento buscou harmonização com a Resolução Mercosul GMC n.º 30/2015, sobre o mesmo tema. Devido à contínua rejeição ao mercúrio, o novo regulamento foi aprovado para permitir que sejam utilizadas outras substâncias além deste metal como líquido termométrico, e, a partir de janeiro de 2019, a Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro não aprovará mais modelos do instrumento que usem mercúrio, e tampouco os órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I) realizarão verificações iniciais. Hoje, dos 108 modelos de termômetros clínicos aprovados pelo Inmetro para comercialização no Brasil, somente 34 usam mercúrio como líquido termométrico. Os demais utilizam outros líquidos ou são modelos digitais.

Quem ainda tiver em casa termômetros de mercúrio, porém, não precisa se alarmar. Caso o instrumento se quebre, basta, por exemplo, evitar o contato de crianças com o mercúrio, e adotar alguns cuidados para o descarte seguro, conforme orientações da Anvisa no link goo.gl/8MfLT3 .

Esfigmomanômetros: regulamento não contempla os que usam mercúrio

Também no ano passado, a Portaria Inmetro nº 46/2016 do Inmetro aprovou o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os esfigmomanômetros de medição não invasiva, que se destinam a medir a pressão arterial humana no braço, antebraço, punho ou coxa. O regulamento aplica-se a medidores aneroides (que não fazem uso de fluidos), aos de líquido manométrico, aos automáticos ou não automáticos, portáteis, fixos ou associados a outros equipamentos, e àqueles utilizados para monitoração ambulatorial ou residencial de pressão arterial. A portaria menciona o atendimento à Convenção de Minamata e não contempla instrumentos que utilizam o mercúrio como líquido manométrico: estes não podem ser submetidos ao controle metrológico legal.

Todos os modelos de esfigmomanômetro, importados ou fabricados no Brasil, devem obrigatoriamente ser aprovados e submetidos à verificação inicial para que possam ser comercializados no país. Além disso, muitos usuários talvez não saibam, mas os medidores de pressão devem ser submetidos a verificações periódicas a cada 12 meses, sejam eles usados em hospitais, clínicas, consultórios ou mesmo em casa. As verificações são realizadas pelos órgãos delegados do Inmetro em todo o país (institutos de pesos e medidas estaduais) e pelas superintendências da Autarquia em Goiás e Rio Grande do Sul.

“Serviços médicos e hospitalares costumam submeter os esfigmomanômetros a verificações periódicas com regularidade. Já o cidadão comum, talvez por desconhecimento, não tem esse hábito. Com o uso frequente, o instrumento pode se desgastar e passar a apresentar erros na medição da pressão, o que pode levar a erros no diagnóstico. É importante assegurar seu correto funcionamento”, esclarece Ana Gleice Santos, chefe do Setor de Medição de Grandezas Físico-Químicas da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

As verificações periódicas de esfigmomanômetros têm valor individual de R$ 12,52, estabelecido pela portaria interministerial nº 144/2017, e podem ser agendadas diretamente com os órgãos delegados do Inmetro. E caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do Instituto, pelo telefone 0800 285 1818 (segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 h) ou pelo formulário http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.asp .

Convenção de Minamata: saiba mais

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio entrou vigor em 16 de agosto, e a primeira Conferência das Partes ocorrerá de 24 a 29 de setembro em Genebra, na Suíça. O acordo internacional foi assinado por 128 países, inclusive o Brasil, na cidade de Kumamoto, Japão, em outubro de 2013, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sobre os riscos do uso de mercúrio, e desde então aguardava ratificação por parte do legislativo brasileiro. Atualmente, 74 países já depositaram seus instrumentos de ratificação junto à Organização das Nações Unidas (ONU). A convenção estabelece o controle e a redução de uma gama de produtos e processos onde o mercúrio é utilizado e também banirá, até 2020, a produção, exportação e importação de produtos que contêm mercúrio, incluindo a maioria das baterias, certos tipos de lâmpadas fluorescentes compactas (LFC) e alguns cosméticos. Para mais informações: http://www.mercuryconvention.org/

Fonte: INMETRO

Com relação à Operação Pesos e Medidas, deflagrada pela Polícia Federal no estado de Goiás, o Inmetro informa que vem colaborando efetivamente com as investigações, iniciadas em 2015.

O Instituto reitera, inclusive, que a Procuradoria Federal do Inmetro acompanhou a ação da PF operacionalizada ontem, 17/10.

O Inmetro acompanha o desenrolar das investigações e, administrativamente, já apura os fatos sob a coordenação da Corregedoria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pasta à qual o Inmetro é vinculado.

Fonte: INMETRO

O Inmetro, em seu compromisso com a ética, a transparência e o serviço ao cidadão, tem colaborado com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Pesos e Medidas, no sentido de elucidar todas as condutas ilícitas que possam ocorrer por ação de um pequeno grupo de servidores não alinhados com os nossos princípios e que não representam, nem no todo nem em parte, a força de trabalho que tanto orgulha esse instituto.

Nesse mesmo esforço, o Inmetro conduzirá uma força-tarefa na superintendência de Goiás com o objetivo de implementar soluções emergenciais.

Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, por meio de suas superintendências e órgãos delegados, entre os dias 2 e 6 de outubro, a Operação Especial Dia das Crianças.
Durante a operação, fiscais percorreram o comércio varejista e atacadista em todo o território nacional para examinar se brinquedos, dispositivos de retenção para crianças (as cadeirinhas de veículos), carrinhos para crianças e berços infantis atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.

Foram encontrados, no total, 72.901 brinquedos irregulares, além de cinco dispositivos de retenção para crianças, 17 berços infantis e 30 carrinhos para crianças que também não estavam conformes à regulamentação técnica.
Os Estados que conseguiram retirar do mercado a maior quantidade de produtos irregulares foram Rio de Janeiro (53.667 brinquedos e um berço), Bahia (8.720 brinquedos) e São Paulo (4.445 brinquedos, um dispositivo de retenção para crianças e 10 berços infantis).

De acordo com o chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, André César de Figueiredo, a iniciativa tem como principal objetivo coibir a venda de produtos irregulares. A evidência da conformidade dos produtos é responsabilidade do fornecedor, que deve disponibilizar no mercado somente produtos que atendam aos requisitos mínimos de segurança.

“A fiscalização tem o intuito de proteger o consumidor e a justa concorrência, coibindo irregularidades. Empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos que não atendem aos regulamentos do Inmetro colocam as crianças em risco, pois eles podem oferecer riscos graves de sufocamento, asfixia, intoxicação, etc. Os fornecedores que atuam dentro da legislação, por sua vez, são prejudicados pela concorrência desleal, pois não conseguem competir com os preços predatórios”, afirmou.

Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades têm até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, formulário online e registrar acidentes no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac.Fonte: INMETRO

Neste horário de verão, o Inmetro dá dicas para quem quer poupar sem ter de abrir mão do conforto: trocar as lâmpadas, desligar aparelhos em stand-by e optar por produtos eficientes, classificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), são algumas delas. Juntas, essas medidas podem representar uma economia média de aproximadamente R$ 1.745,40 ao ano – cálculo feito com base em uma casa de dois quartos, com refrigerador, televisão na sala, máquina de lavar, três ventiladores de teto, um chuveiro elétrico, um aparelho de ar-condicionado e pontos de luz em todos os cômodos. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o consumo de energia por residência no ano de 2017 foi de aproximadamente 159 KW/ mês (cálculo considerando o valor de R$ 0,68 Kwh e a cobrança de 18% referente ao ICMS que incide sobre a conta de energia).

“A primeira dica é aproveitar o horário de verão para aproveitar a luminosidade natural, diminuindo o período de lâmpadas acesas. Trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes pode gerar uma média de até R$ 330,00 por ano e até por R$ 374,00, caso a troca seja por lâmpadas LED, se considerarmos um ponto de luz em cada cômodo. Agora, se o consumidor for comprar um eletrodoméstico novo, é importante verificar as informações contidas na etiqueta de eficiência energética, com a classificação de A a E feita pelo Inmetro, sendo A o mais e E o menos eficiente”, explica Janaina Goulart , coordenadora do PBE.

Segundo Janaina, em alguns casos é possível comprar um produto novo somente com a economia gerada durante a sua vida útil. “Ao adotarmos uma escolha consciente, induzimos o desenvolvimento tecnológico e a melhoria do produto. No caso das geladeiras frost-free, a economia é de R$ 120,60 por ano. Ao final de seis anos, o consumidor troca de aparelho com o que economizou. Comprar produtos classificados como A é sempre uma vantagem para o bolso”, ressaltou.

Confira dicas do Inmetro para economia de energia

Lâmpadas: Em geral, a fluorescente compacta é quatro vezes mais econômica e dura de oito a dez vezes mais do que a incandescente, que você talvez ainda esteja usando em casa (fique atento: no mercado, as incandescentes com potência de 41 até 60W não podem mais ser vendidas desde julho de 2016 e as com potências maiores já estavam proibidas). Considere também substituição por lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.

Geladeiras: São classificadas quanto à eficiência energética. Um refrigerador frost-free pode economizar mais de R$ 164,00 por ano.

Televisores: A etiquetagem refere-se ao consumo em modo espera (stand-by). Um televisor ligado na tomada, em modo espera, pode gastar até R$ 2,00 por mês. Se somarmos todos os aparelhos de TV da casa, além do forno de micro-ondas e outros que ficam ligados direto na tomada e que possuem lâmpada em modo de espera (stand-by), a conta de energia pode aumentar até R$ 2,00 por aparelho. Por isso, desligue-os da tomada quando não for usar.

Condicionadores de ar: Para iniciar o uso, feche as portas do ambiente e verifique se não há frestas em janelas, ligue no máximo e espere refrigerar. Depois, pode-se diminuir a intensidade de refrigeração para manter a temperatura confortável. É importante não deixar as portas abertas. E, caso ninguém esteja usando o ambiente, desligue o aparelho.

Fonte: INMETRO

A partir de 17 de outubro, cadeirinhas infantis que usem o Isofix, sistema de fixação alternativo adotado por parte da frota brasileira de automóveis, somente poderão ser comercializadas no país ostentando o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A nova forma de ancoragem foi incorporada à regulamentação dos dispositivos de retenção infantil por meio das Portarias Inmetro n.º 18/2014 e n.º 466/2014: até então, a certificação contemplava requisitos apenas para cadeirinhas fixadas ao veículo por meio do cinto de segurança.

Reconhecendo a eficácia do sistema Isofix, a partir de estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, o Inmetro decidiu aperfeiçoar a medida regulatória, passando a permitir o uso alternativo dos dois sistemas de fixação. Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas quanto os veículos precisam ter pontos de ancoragem especiais de fixação rápida. É importante ressaltar, porém, que não está proibida no Brasil a comercialização de cadeirinhas que disponham somente da fixação por cinto de segurança, que também é considerada confiável: com a nova regulamentação, o Isofix passa a ser mais uma opção certificada de sistema de fixação.

Dispositivos de retenção infantil que utilizem o Isofix, seja com exclusividade ou como alternativa à fixação por meio do cinto, agora somente poderão ser comercializados devidamente certificados e registrados no Inmetro. Os modelos com registro, e, portanto, autorizados a serem vendidos em território nacional podem ser consultados na página http://registro.inmetro.gov.br/consulta.
Estabelecimentos que apresentarem produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multas de até R$ 3 milhões, se consideradas situações agravantes, como, por exemplo, a reincidência da infração pelo mesmo fornecedor.

O que é o sistema de ancoragem Isofix?

A palavra Isofix pode ser traduzida como “Padronização Internacional de Organização de Fixação”. O sistema é um padrão de fixação que permite uma instalação mais segura dos dispositivos de retenção para crianças, sem a utilização dos cintos de segurança do automóvel. Seu objetivo é padronizar e simplificar o encaixe dos dispositivos de retenção no veículo, exigindo pontos de ancoragem específicos, tanto no automóvel quanto na cadeirinha.

Fonte: INMETRO