A reestruturação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está sendo debatida no âmbito do novo marco das agências reguladoras, em trâmite no Congresso Nacional. Com a mudança, o Inmetro atuará para a melhoria do ambiente de negócios e aumentará a participação da indústria no processo regulatório. A ideia é intensificar o combate a fraudes, a fim de promover a concorrência justa entre empresas. Já as suas competências serão ampliadas, mas sem extinguir suas atuais atribuições. Carlos Augusto de Azevedo, presidente do Inmetro, explica como uma maior independência administrativa, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira para planejar e cumprir metas em longo prazo beneficiarão o setor produtivo.

CI – O que motivou a proposta de transformação do Inmetro em Agência Reguladora?
Carlos Augusto de Azevedo: Na verdade, o Inmetro é mais do que uma agência reguladora, pois já faz tudo que uma agência faz e muito mais. Nós temos laboratórios e fazemos toda a parte de acreditação, que as agências não fazem, por exemplo.
O que queremos é ter asseguradas todas as prerrogativas que essas entidades têm. Isso porque os setores regulados pelo Instituto possuem grande impacto na economia, representando 10,5% do PIB. Assim, é importante que as decisões sobre regulamentação lamentação, registro, fiscalização e sanção sejam tomadas de forma colegiada, melhorando a governança, dificultando práticas inidôneas e criando previsibilidade para os setores regulados. A proposta da Associação dos Servidores do Inmetro (Asmetro), que estamos apoiando, é no sentido de conquistar essas prerrogativas, de ter outras formas de expor dirigentes para ter estabilidade administrativa e financeira. Como agência, atuaremos regulando o comércio de bens e serviços no Brasil, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, controle, fiscalização, superação de barreiras técnicas, fomento, nas áreas de metrologia, qualidade, acreditação e segurança de produtos.

CI – Na prática, o que muda com essa transição do órgão para Agência Reguladora? E quais os principais benefícios para a sociedade como um todo?
Carlos Augusto de Azevedo: Haverá mais estabilidade administrativa e financeira, além de podermos ter projetos de longo prazo. Quando falo em projetos de longo prazo é porque a garantia de mandatos em uma diretoria colegiada permite um plano diretor mais extenso, proporcionando a discussão de ideias que demandam mais tempo para serem concretizadas. A nossa reestruturação é positiva para a sociedade porque o Inmetro é o grande defensor do consumidor, pois ajuda a promover a concorrência justa entre empresas e a combater fraudes. Com as novas prerrogativas, teremos maior integração do produto nacional às cadeias globais de valores, mais segurança jurídica, mais eficiência nos processos, melhoria do ambiente interno de negócios, participação ativa da indústria no processo regulatório, promoção de relação comercial justa, eliminação dos fatores restritivos de nossa atuação institucional e captação e retenção de profissionais qualificados. Todos ganham com
essa instituição fortalecida.

CI – Que modificações na estrutura do Inmetro estão previstas?
Carlos Augusto de Azevedo: Propomos uma estrutura de diretoria aperfeiçoada: queremos montar um Comitê de Busca,composto por membros dos setores produtivo, industrial, acadêmico, membros da sociedade e servidores da autarquia, para subsidiar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na escolha da diretoria colegiada, que será indicada pelo presidente da República e sabatinada pelo Senado Federal. Hoje o MDIC já publica edital para selecionar candidatos ao cargo de diretor do Inmetro. A seleção conta com etapas como análise de currículos e plano de atuação. Com a mudança, o Comitê de Busca passará a verificar a documentação e depois fará uma sabatina com os candidatos. É uma espécie de pré-seleção antes da sabatina no Congresso Nacional, evitando que candidatos caiam no órgão sem qualificação, sem ter o conhecimento técnico necessário para exercer sua função.

CI – Com a atuação de uma Agência Reguladora, as avaliações metrológicas e de conformidades ficarão mais rígidas? E a fiscalização, também deve ser alterada?
Carlos Augusto de Azevedo: Só vamos ampliar nossas competências para sermos agência reguladora. Manteremos a fiscalização em todo território nacional nos pontos de venda, distribuição e fabricação, de forma a evitar que fornecedores desleais se utilizem de práticas irregulares para obter lucro e ganhar mercado em cima dos bons fornecedores.

CI – O reconhecimento como Agência Reguladora permitirá maior autonomia administrativa e financeira. Como o Inmetro fará a gestão desses recursos?
Carlos Augusto de Azevedo: Da mesma forma que faz hoje. O Inmetro é superavitário e autossustentável. Este ano, esperamos receber do governo R$ 600 milhões, enquanto devolveremos para os cofres da União R$ 800 milhões. O Inmetro sempre foi superavitário, mas no final de 2016 houve uma conversa com a Secretaria do Tesouro Nacional, que entendeu que devia haver um plano de aplicação de empenhos. Com isso, pôde-se fazer um planejamento mais preciso das ações. Até o momento, gastamos R$ 40 milhões a menos do que no ano passado. Com autonomia, os resultados serão mais positivos uma vez que teremos maior previsibilidade de aplicação dos recursos.

CI – Um dos objetivos é também transformar o Inmetro em uma agência de fomento ao conhecimento metrológico. Como será esse processo?
Carlos Augusto de Azevedo: Isso não é novo, é o que a NASA faz, por exemplo. Além de realizar pesquisas, a NASA também fomenta pesquisas de seu interesse nas universidades, aportando dinheiro na criação de editais específicos para desenvolver temas relacionados ao que fazem. O Inmetro já concede bolsa para desenvolvimento de projetos internamente. Agora, queremos expandir essa atribuição para as universidades, de modo a desenvolver pesquisas em temas relacionados à metrologia e à qualidade.

CI – Como essa iniciativa poderá aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior?
Carlos Augusto de Azevedo: A metrologia e a qualidade trazem um ativo fundamental: a confiança. A nossa carne, por exemplo, se o processo de exportação for totalmente certificado e rastreado, não precisaria ser vendida congelada, mas sim, refrigerada, valendo 50% a mais no mercado internacional. Isso facilitaria sua exportação, por ser mais aceita. Porém, o Brasil só vende refrigerada 5% da sua carne. Além disso, as atividades de metrologia, qualidade e segurança de produtos estão intrinsicamente ligadas à soberania nacional, ou seja, em como o Brasil se relaciona com outros países. O Inmetro tem o papel de analisar essa relação, de modo a atender aos preceitos da independência nacional e impedir sua submissão a parâmetros desvantajosos definidos por outras nações.

Fonte: Firjan – Carta da Indústria – 756 | Novembro de 2017 – goo.gl/xPGpZS

*O Inmetro informa que enviou e-mail à Firjan esclarecendo que a diretoria do Instituto não é escolhida por meio de edital do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A seleção de diretores passa por decisão do MDIC e aprovação final da Casa Civil.

Fonte: INMETRO

Uma reunião especial na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), no dia 27 de novembro, celebrou o cinquentenário do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG).

O evento contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre autoridades, servidores, colaboradores e teve a execução do Hino Nacional Brasileiro, pela orquestra Bios, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Além do diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette, a mesa de abertura foi composta pelo deputado estadual Dirceu Ribeiro, representando o presidente da ALMG; pelo deputado estadual autor do requerimento, Ivair Nogueira; pelo presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo; pelo chefe da Agência Nacional do Petróleo em Minas Gerais, Adriano Abreu e pelo subsecretário de Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Viriato Gonzaga. Participaram também da solenidade na ALMG dirigentes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro e autoridades do governo de Minas Gerais.

Fernando Sette, enfatizou que há meio século o Ipem-MG tem contribuído para a qualidade de vida da população mineira. “A verificação e a fiscalização realizada pelo Instituto nos 853 municípios mineiros, por meio de suas 13 regionais, contribuem para regular o mercado e beneficiar a sociedade para que ela não seja lesada na aquisição de algum produto, no que se refere à quantidade, aos riscos à saúde, ao meio ambiente e à segurança. Nesse trabalho também há o intuito de preservar a indústria que trabalha corretamente. A fiscalização é consequência da verificação e é importante para dar segurança em todas as relações comerciais, assim como para retirar do mercado os empreendedores que utilizam de práticas nocivas à concorrência leal, regulando, assim, o mercado econômico”, afirmou.

O deputado estadual, Ivair Nogueira, salientou sua gratificação em estar presente nesse momento singular representando o povo mineiro nas comemorações dos 50 anos do Ipem-MG, órgão que, segundo ele, é o braço direito do Inmetro no Estado, e que com seu trabalho garante segurança para a sociedade nas relações de consumo.

“Parabenizo o trabalho dos fiscais do Instituto que vão às ruas verificar e fiscalizar diversos produtos e serviços presentes no nosso dia a dia. Este órgão cumpre sua missão de maneira correta e eficiente ao desenvolver um intenso trabalho em todo o Estado de Minas Gerais”, destacou.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, deixou claro que houve um trabalho de sucessivas gerações para que se construísse este importante órgão que é o Ipem-MG. De acordo com Azevedo, o Ipem-MG trabalha em defesa do consumidor, no combate à fraude e na manutenção da concorrência justa, fornecendo infraestrutura tecnológica para atração de emprego, principalmente de base tecnológica.
“O Inmetro não pode ir bem, caso os Ipems não forem bem. Os Ipems são uma extensão do Inmetro nos Estados e vocês, servidores, são quem conhecem o detalhe do Estado e sabem o que e como investir, principalmente em um Estado grande e importante como Minas Gerais”, frisou.

Comemorações

No período da manhã, os servidores e autoridades participaram do Culto Ecumênico, do lançamento do selo dos correios e da inauguração da galeria de Ex-Dirigentes Máximos do Ipem-MG.
Cabe destacar que os servidores Jason Borges e Helena Barbosa representaram os demais servidores do Instituto no ato de obliteração do selo, que significa chancelar o selo com o carimbo. O selo do cinquentenário será utilizado nas correspondências do Instituto e na agência dos Correios do Parque Industrial, em Contagem, por um mês, para divulgar a imagem do órgão em todas as partes do mundo, além de figurar como peça de coleção. Ao final desse prazo, será incorporado ao patrimônio do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.Fonte: INMETRO

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, acontece, em Recife, o I Seminário Nacional de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O evento contará com a participação da pesquisadora Andréa Santini (Dconf/Cexec), que irá ministrar uma palestra sobre normas e diretrizes da responsabilidade social nas empresas e sobre o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social (PBCRS), programa voluntário que contempla as três dimensões da sustentabilidade (econômica, ambiental e social), e que é coordenado pelo Inmetro.

Entre os outros temas abordados nas palestras estão: Cenários e Tendências da Gestão da Sustentabilidade nas Empresas, Mobilização Social no Saneamento e Soluções de Saneamento em Áreas de Alta Vulnerabilidade Social.

A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site do evento.

O Seminário

O objetivo do evento é mobilizar as empresas de saneamento para discutir educação e responsabilidade socioambiental no âmbito da política de saneamento e da gestão empresarial. A partir do estímulo à reflexão crítica e situacional das metodologias de trabalhos socioambientais aplicadas nos serviços, investimentos e obras de saneamento, o encontro visa alcançar perspectivas e direcionamentos para as práticas de educação e responsabilidade socioambiental.

Fonte: INMETRO

Nesta semana (27/11 a 01/10), está acontecendo, na sede do Inmetro em Brasília, sob a presidência temporária do Brasil, a LXIII reunião ordinária do subgrupo de trabalho nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” do Mercosul (SGT3).

A reunião conta com delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, que estão reunidas para discutir a harmonização de Regulamentos Técnicos e de Programas de Avaliação da Conformidade em áreas como gás natural, metrologia (pré-medidos e instrumentos), segurança elétrica, alimentos, automotiva, brinquedos, entre outros. No total, são seis comissões técnicas, sete subcomissões e um grupo de trabalho. Das seis comissões, cinco são coordenadas pelo Inmetro.

Além deles há, ainda, a reunião dos Coordenadores Nacionais, conduzida pelo coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro e coordenador nacional do SGT3, Jorge Cruz, assessorado pela coordenadora alterna, Maria Manuela dos Santos.

Na reunião dos coordenadores, são discutidos projetos de resolução relativos aos seguintes temas: Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, etiquetagem em produtos têxteis, produtos cárneos, identidade e qualidade de leite em pó, conteúdos líquidos de produtos pré-medidos e limitadores de velocidade. Também haverá discussões sobre a cooperação entre o Mercosul e o governo alemão e sobre o relacionamento com a Associação Mercosul de Normalização (AMN), entre outros tópicos.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e o presidente da representação brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Celso Russomano, visitaram a coordenação nacional do SGT3 e as comissões técnicas. Eles ressaltaram a importância da harmonização dos Regulamentos Técnicos e dos Programas de Avaliação da Conformidade para alavancar as trocas comerciais no bloco.

O servidor do Setor de Medição de Grandezas Elétrica (Dimel/Dgtec/Segel), Juan Carlos Sanchez, fez um relato sobre o novo sistema de certificação da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML). A apresentação contou com a presença do diretor de Metrologia Legal, Raimundo Rezende.

Para Jorge Cruz, as reuniões do SGT3 também são fundamentais para facilitar as negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “As reuniões são estrategicamente muito importantes para que nossos regulamentos sejam aceitos internacionalmente. Precisamos estar cada vez mais harmonizados, em condições de negociar de igual para igual, para facilitar a entrada dos produtos brasileiros no mercado europeu”, afirmou.

No primeiro dia de reunião, a Comissão de Alimentos foi a que reuniu o maior número de participantes. Entre os temas discutidos neste grupo estão o regulamento técnico de rotulagem, a rotulagem nutricional, as embalagens e os aditivos cárneos e lácteos. De acordo com Renata Ferreira, representante da Anvisa, no que diz respeito à rotulagem nutricional, as discussões giram em torno de maneiras para melhorar o entendimento do consumidor sobre a tabela nutricional e sobre a utilização de outras formas de declaração, como o uso de símbolos gráficos.

A Comissão de Metrologia está dividida em duas, uma sobre pré-medidos e outra sobre instrumentos de medição. Elas discutem itens como processos de avaliação de modelo e de verificação inicial (instrumentos) e plano de amostragem para verificações, indicações que devem aparecer na vista frontal da embalagem de produtos e controle metrológico de pescados e glaciados (pré-medidos).

Na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos, além da elaboração de um Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de requisitos gerais de segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares, foi iniciada a discussão sobre segurança de equipamentos voltados ao tratamento de pele e cabelo e uma revisão da resolução para fios e cabos elétricos.

Na reunião do SGT3, houve, ainda, discussões específicas sobre instrumentos de medição, avaliação da conformidade, gás natural (veicular e doméstico), embalagens, brinquedos, indústria automotiva e cebola e alho. As comissões técnicas e grupo de trabalho estão sendo coordenados pelas diretorias de Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

O SGT3 está sendo coordenado, nesse semestre, pelo Brasil, por meio do Inmetro. As reuniões do subgrupo acontecem quatro vezes por ano e, em cada semestre, um país assume a presidência Pro Tempore do Mercosul. Depois do Brasil, será a vez do Paraguai.

Fonte: INMETRO

O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM/MG) iniciou as comemorações dos 50 anos de existência nesta manhã (27/11), na sede do Instituto, em Contagem, com a presença de diversas autoridades, como do presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo.

“Sinto-me muito honrado por esse momento do Ipem-MG coincidir com a minha gestão à frente do Instituto de Metrologia e Qualidade. Nos últimos 30 meses, tenho a certeza que os desafios que nos foram dados, foram atendidos”, destacou o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette.

Durante as comemorações na parte manhã, os servidores participaram do Culto Ecumênico, do lançamento do selo dos correios que será utilizado nas correspondências do Instituto e da inauguração da galeria de Ex-Dirigentes Máximos do Ipem-MG.

Desde a sua criação, o Ipem-MG busca garantir a melhoria da qualidade de vida do cidadão, especialmente nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e defesa da sociedade. Para isso, periodicamente, os fiscais do Instituto vão às ruas verificar e fiscalizar diversos produtos e serviços, como brinquedos, balanças, radares, bafômetros, tacógrafos (cronotacógrafos), veículos transportadores de cargas perigosas (combustíveis e ácidos), taxímetros, produtos embalados e medidos sem a presença do consumidor (pré-embalados), medidores de pressão arterial (esfigmomanômetro) e postos de combustíveis.

O Instituto é o órgão oficial do Estado que garante ao cidadão que, ao comprar 1 kg de arroz ou um litro de gasolina, o consumidor realmente levará essa quantidade de produto, bem como assegura que o brinquedo não foi produzido com tintas ou metais nocivos à saúde. Conforme esclarece Fernando Sette, “O trabalho do Instituto está presente 24 horas por dia na vida da sociedade, ou seja, desde o momento que levantamos até a hora de dormir”.

História de credibilidade

Criado por meio da Lei Estadual nº. 4.657, de 27 de novembro de 1967, o Ipem-MG é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que executa as atividades de competência nas áreas de Metrologia Legal e Qualidade de Bens e Serviços, no âmbito do Estado de Minas Gerais, mediante convênios pactuados. O órgão está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes-MG). Até 2010, o órgão era chamado de Instituto de Pesos e Medidas, mas teve seu nome alterado em 2011, com a finalidade de referenciar a área da Avaliação da Conformidade (Qualidade), que também faz parte da política pública executada pelo Instituto.

Logo que foi inaugurado, a sede do Instituto funcionava em Belo Horizonte, na Avenida Olegário Maciel, nº 600, no bairro de Lourdes, próximo ao shopping Diamond Mall. Por volta de 1970, a sede do Instituto foi transferida para a Rua Jacuí, nº 3.921, onde hoje funciona a unidade regional do Ipem-MG Belo Horizonte. A mudança para Contagem aconteceu somente em outubro de 1980, com a construção da sede, no terreno doado pela prefeitura de Contagem, após cerca de três anos de obras.

Para cumprir sua missão – “Trabalhar decisivamente em metrologia e fiscalização, acompanhando o avanço tecnológico para a melhoria da qualidade de vida da população, em especial nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor” – o Ipem-MG desenvolve intenso trabalho de verificação e fiscalização nos 853 municípios do Estado mineiro. Por isso, conta com mais 13 unidades regionais: Belo Horizonte, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Passos, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Segundo Fernando Sette, anualmente e mensalmente são traçadas metas das políticas públicas de metrologia e qualidade para que o planejamento seja realizado com mais eficiência, eficácia e transparência.

“O Instituto é um aliado dos mineiros, que apresenta respostas a partir de denúncias que chegam às suas unidades. Tudo isso contribui para diminuir prejuízos e melhorar as relações de consumo”, destaca o diretor-geral.

Novo canal de Ouvidoria

Em julho de 2016, o Ipem-MG lançou o Novo Portal de Ouvidoria. Além do telefone 08000 335 335, o cidadão tem a opção de registrar as manifestações – denúncias, reclamações, críticas, dúvidas, solicitações de serviço, sugestões ou elogios – diretamente no site do Ipem-MG, por meio do formulário fale conosco, ao acessar a página http://www.ipem.mg.gov.br/fale-conosco.

A criação do novo sistema permitiu uma melhora expressiva no recebimento e tratamento das manifestações recebidas, pois o processo é totalmente automatizado. O diretor-geral explica que ao registrar a demanda, o cidadão tem a opção de escrever com suas próprias palavras o seu relato, além de possuir no sistema a opção de não se identificar. Na sequência, recebe o número de protocolo, e a demanda é automaticamente encaminhada pela Ouvidoria aos seus responsáveis para que, dessa forma, sejam tomadas as providências cabíveis.

Cabe destacar que a nova ferramenta permitiu um aumento no registro de reclamações em 92,2%, em relação ao ano de 2015. Considerando de julho a dezembro de 2016, período em que o novo sistema entrou em funcionamento, as denúncias representaram 146,5% de todo o ano de 2015. Ou seja, desde que o serviço foi habilitado, os registros recebidos superam o total de manifestações de todo o ano de 2015.

Comemorações

Na noite do dia 27/01, às 20 h, o Ipem-MG será homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A solenidade contará com a presença de autoridades, servidores e colaboradores, e terá a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda Bios, grupo musical do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Ipem-MG/Assessoria de Comunicação

Fonte: INMETRO

Com o objetivo de aumentar a segurança nas rodovias que cortam o Espírito Santo, uma operação conjunta, realizada da última quarta-feira (22) até esta sexta (24), resultou na notificação de 586 veículos que estavam trafegando com algum tipo de irregularidade. A IV Operação Temática de Fiscalização de Peso e Dimensões (OTEPED) aconteceu nas rodovias entre os municípios de João Neiva, Ibiraçu e Serra, nas BRs 101 e 259. Entre as irregularidades encontradas estão falta de itens de segurança, excesso de peso, falta de tacógrafo ou tacógrafo com certificação vencida e ausência de nota fiscal.

A operação envolveu os seguintes órgãos: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento de Estadas de Rodagem (DER), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

Receita Estadual

Durante os dias de operação, auditores da Receita Estadual abordaram aproximadamente 400 veículos, resultando em 18 autos de infração emitidos pelo Fisco Estadual por transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Os veículos autuados transportavam cargas rochas ornamentais, cerâmicas e bebidas alcoólicas.

Os autos de infração da Receita Estadual, lavrados no momento da operação, foram motivados pela ausência de documentação fiscal ou divergências nas informações prestadas. O gerente de Fiscalização da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, ressaltou que documentos ficaram retidos para verificação. “Isso poderá resultar em novas infrações no decorrer da apuração”, informou.

Durante a operação, os 20 auditores fiscais da Receita Estadual realizaram conferência física de mercadorias transportadas, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal. Já a Polícia Rodoviária Federal direcionou sua ação para verificação do excesso de peso no transporte.

Aguilar afirmou ainda que operações de combate à sonegação fiscal são constantes e têm por objetivo apurar a existência de possíveis ilícitos tributários no transporte de cargas. "Vamos continuar com estas operações nas rodovias em pontos itinerantes e horários diversos, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e coibir os desvios tributários, de modo a propiciar um ambiente concorrencial lealmente regulado para este setor tão importante para a economia capixaba", afirma Aguilar.

Tacógrafos

O Ipem-ES participou da operação conjunta fiscalizando cronotacógrafos, mais conhecidos como tacógrafos.

Ao todo, 713 veículos foram verificados, sendo que cerca de 7% deles (55) foram notificados por falta de certificação do tacógrafo ou por estarem com a certificação vencida. Os proprietários notificados têm até dez dias para apresentar defesa ao Instituto. A multa varia de R$ 600 a R$ 15 mil.

O diretor técnico do instituto, Marcelo Ladeia, ressalta que já foram fiscalizados cerca de 30 mil tacógrafos no Estado neste ano. "Essa ação conjunta é importante porque reúne forças em prol da segurança nas estradas e garante a precisão e a confiabilidade dos tacógrafos. Com a fiscalização desses instrumentos, garantimos informações precisas para os órgãos de fiscalização de trânsito e para proprietários de veículos", destacou Ladeia.

O tacógrafo é um instrumento que indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida.

Seu uso é obrigatório em veículos de transporte escolar ou de passageiros com mais de 10 lugares; de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg; de transporte de produtos perigosos e tratores de roda, esteira ou misto que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h.

Além do uso obrigatório, o tacógrafo deve passar por verificação metrológica realizada pelo Ipem-ES e por postos autorizados pelo Inmetro.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Loureta Samora

(27) 3347-5128 / 99746-9479

loureta.samora@sefaz.es.gov.br

Assessoria de Comunicação do Ipem-ES:

Manuella Romeiro 3636-9708 / 99942-9537
manuella.romeiro@sedes.es.gov.br

Marco Valério Magalhães 3636-9707 / 988174824
marco.magalhaes@sedes.es.gov.br

Fonte: INMETRO

Ipem-ES fiscaliza mais de 2,2 mil tacógrafos nesta semana

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES) realizou uma nova operação de fiscalização de cronotacógrafos, mais conhecidos como tacógrafos. A ação aconteceu entre os dias 20 e 24 de novembro, no posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de Rio Novo do Sul. Foram fiscalizados 2.287 tacógrafos e realizadas 107 autuações.

Com esta ação, o IPEM-ES já soma 30.668 veículos fiscalizados em 2017 e 1760 autuações, ou seja, 5,74% de irregularidades.

O que é o tacógrafo

O tacógrafo é um instrumento que indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida.

Seu uso é obrigatório em veículos de transporte escolar ou de passageiros com mais de 10 lugares; de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg; de transporte de produtos perigosos e tratores de roda, esteira ou misto que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h.

Além do uso obrigatório, o tacógrafo deve passar por verificação metrológica realizada pelo Ipem-ES e por postos autorizados pelo Inmetro no Estado.

O Ipem-ES orienta os proprietários dos veículos em situação irregular a submeter os instrumentos ao ensaio metrológico obrigatório, a fim de garantirem o cumprimento da legislação e evitarem penalidades.

Os proprietários notificados têm até dez dias para apresentar defesa ao Instituto. A multa varia de R$ 600 a R$ 15 mil.

Mais informações podem ser obtidas no site do Ipem-ES: https://ipem.es.gov.br/controlemetrologico#cronotacografo

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sedes:

Manuella Romeiro 3636-9708 / 99942-9537
manuella.romeiro@sedes.es.gov.br

Marco Valério Magalhães 3636-9707 / 988174824
marco.magalhaes@sedes.es.gov.br

Fonte: INMETRO

O Laboratório de Análise de Gases (Lanag), da Divisão de Metrologia Química e Térmica (Dimci/Dimqt), recebe, entre os dias 6 de novembro e 1º de dezembro, o pesquisador do Centro Nacional de Metrologia (Cenam)/México, José Manuel Hernández, que está participando de uma capacitação sobre gases do efeito estufa.

O treinamento, intitulado Greenhouse Gases SRM for the Development of Measurement Technique, é ministrado pela pesquisadora do Lanag, Andreia de Lima Fioravante, que é a responsável, no Inmetro, pelo projeto de cooperação técnica científica Quality Infrastructure for biodiversity and climate protection in Latin America and the Caribbean.

A iniciativa, coordenada financeiramente pelo PTB, prevê a capacitação técnica de pesquisadores do Inmetro, do Cenam, do Laboratório Costariquense de Metrologia (Lacomet), do Instituto Boliviano de Metrologia (Ibmetro), do Laboratório Tecnológico do Uruguai (Latu) e do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial da Argentina (Inti).

Nesse contexto, a servidora do Inmetro participou, entre os dias 1º de abril e 30 de junho, da capacitação “Desenvolvimento de métodos para análise e produção de padrões gasosos, para gases do efeito estufa”, no Nist, órgão congênere ao Inmetro nos Estados Unidos.

O projeto envolve o desenvolvimento e a análise de padrões rastreáveis de gases do efeito estufa. A conclusão contribuirá para a consolidação do Inmetro como uma referência nessa área, tornando-se peça chave para a disseminação do tema aos demais países sul-americanos e caribenhos.

Fonte: INMETRO

A partir do segundo semestre de 2018, o campus do Inmetro, em Xerém, receberá diversas tecnologias de comunicação e informação voltadas a tornar a infraestrutura e os serviços mais interligados e eficientes, a partir da análise de dados e informações. O local será transformado em um Ambiente de Demonstração de Tecnologia para Cidades Inteligentes, um projeto realizado em parceria entre o Inmetro e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

No dia 22 de novembro, representantes de mais de 20 empresas interessadas em testar suas soluções visitaram o campus. No local poderão ser instaladas, por exemplo, inovações voltadas à gestão inteligente de esgoto, água, refrigeração, transporte e energia elétrica, como em uma pequena cidade. “As empresas vão poder testar seus equipamentos e ver como eles funcionam ao longo do tempo, com as alterações de temperatura, de clima, de circulação de pessoas”, explicou o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo.

No Inmetro, as empresas poderão contar, também, com recursos como laboratórios, incubadora de projeto e salas para capacitação e disseminação de conceitos tecnológicos. “As Smart Cities são resultados do esforço conjunto em uma direção comum: o bem estar dos cidadãos. Transformar as cidades para servirem a sua população é o propósito fundamental do Inmetro nesse processo”, afirmou o diretor de Administração e Finanças, Alex Assis, que está à frente do projeto. Até agora, já são 101 interessadas em participar do ambiente, com 141 soluções cadastradas em diversas áreas.

O líder do projeto de cidades inteligentes pela ABDI, Carlos Frees, explicou que estão mapeados 10 cenários para o projeto, que devem acontecer gradativamente. O primeiro é o de iluminação pública inteligente, com instalação de sensores e câmeras nos postes, permitindo que haja redução no gasto de energia elétrica e controle de tráfego e segurança. O segundo refere-se a mobilidade urbana e será integrado ao primeiro. No terceiro cenário, está prevista a disponibilização de veículos urbanos, como bicicletas ou carros compartilhados, e assim por diante.
As iniciativas serão integradas e gerenciadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que será instalado no prédio 6 do Inmetro. De lá, será possível ver como as tecnologias interferem no ecossistema do campus.

Depois de instaladas as primeiras soluções, prefeitos das cidades brasileiras serão convidados a ir até o local para conhecer as iniciativas, que serão congregadas em uma espécie de showroom – para garantir que eles vejam aquilo que está, por exemplo, dentro de um poste ou debaixo do solo. “O objetivo é as empresas testarem e demonstrarem suas soluções aqui e que isso seja um incentivo às indústrias brasileiras colocarem suas tecnologias nas prefeituras”, explicou o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Dimci/Dmtic), Rodolfo Saboia.

O projeto de instituição de um Ambiente de Demonstração de Tecnologia para Cidades Inteligentes no campus do Inmetro conta com um conselho consultivo formado por representantes de diversas instituições do setores público e privado, que podem dar contribuições sobre o tema.Fonte: INMETRO