O Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES), órgão vinculado ao Inmetro, participou da Operação Gás Legal, realizada de 11 a 15 de dezembro, em Cachoeiro de Itapemirim.

Durante a ação, realizada em parceria com o Ministério Público, Procon Estadual, Procon Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, o Ipem-ES fiscalizou 12 estabelecimentos, encontrando irregularidade em seis deles.

Foram realizados exames de pesagem e de tara em 250 botijas e foram constatadas irregularidades em 20 delas, sendo 16 por peso abaixo do peso mínimo permitido pela legislação e quatro por ausência da informação da tara (peso do recipiente) nos botijões.

Os proprietários dos estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades terão, a partir da notificação de autuação, 10 dias para apresentarem defesa junto ao Ipem-ES. De acordo com a Lei Federal 9.933/99, a penalidade pode variar de advertência ou multa que varia de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

“Essa operação integrada reforça o compromisso dos órgãos envolvidos em coibir a venda de produtos irregulares e proteger o consumidor capixaba contra produtos de baixa qualidade e que não atendam aos requisitos mínimos de segurança e desempenho estabelecidos na legislação”, explicou a diretora-geral do Ipem-ES, Cláudia Lemos.

O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas, pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-ES por meio do telefone 08000 391112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.

Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está com as inscrições abertas para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Biotecnologia. Para o Mestrado, são 20 vagas, sendo 10 para o primeiro semestre (inscrições até o dia 17 de janeiro) e 10 para o 2º semestre (inscrições de 2 de maio a 15 de junho). Já o processo seletivo de Doutorado, com 20 vagas, ocorrerá na modalidade fluxo contínuo, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018.

Os programas têm duas linhas de pesquisa: Biotecnologia Industrial e Biotecnologia Aplicada à Saúde e Meio Ambiente. Podem participar candidatos de nacionalidade brasileira ou estrangeira que possuam diploma de graduação ou pós-graduação nas áreas de biologia, biomedicina, farmácia, saúde, física, química, engenharia e outras inter-relacionadas.

Os interessados no Mestrado Acadêmico participarão de um processo seletivo com três etapas: a primeira consiste na análise da documentação apresentada; a segunda será a prova escrita e a terceira é composta por avaliação de currículo, avaliação do projeto de pesquisa e avaliação da apresentação oral da proposta de projeto.

Para o Doutorado não há prova escrita, somente análise de documentação e avaliações de currículo, do projeto de pesquisa e da apresentação oral.

Os cursos terão duração de 24 (Mestrado Acadêmico) e 48 meses (Doutorado). As aulas serão ministradas nas dependências do Inmetro, no Campus de Laboratórios em Xerém.

Para mais informações, clique aqui e acesse o edital ou entre em contato com a Secretaria de Gestão Acadêmica pelo e-mail ppgbiotec@inmetro.gov.br.Fonte: INMETRO

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou a realização de 93 nomeações de candidatos aprovados nos concursos vigentes do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Nacional do Câncer (Inca). As autorizações estão detalhadas nas Portarias nº 434, 435 e 436, publicadas no Diário Oficial da União do dia 13 de dezembro.

Os novos servidores do Inmetro, da Fiocruz e do Inca deverão ocupar os cargos até 31 de dezembro de 2017. As nomeações serão viabilizadas com o saldo remanescente dos orçamentos de 2015 e 2016, em atos administrativos sob a responsabilidade dos dirigentes máximos destes órgãos.

O quadro de pessoal do Inmetro será reforçado com 35 novos servidores. Serão chamados 28 aprovados para o cargo de analista executivo em Metrologia e Qualidade e outros sete para o cargo de pesquisador tecnologista em Metrologia e Qualidade.

Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)

Fonte: INMETRO

No dia 11 de dezembro, o Inmetro completou 44 anos desde a sua criação pela lei nº 5.966, de 1973. Para celebrar, quase 600 pessoas participaram de um evento no campus de Xerém, que contou com muita música, dança e apresentações culturais. O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, os diretores do Instituto e representantes dos órgãos delegados de São Paulo, do Pará, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul e de Sergipe também estiveram presentes.

Os participantes do projeto “Talentos sem Medida”, lançado em 2017, fizeram apresentações de música e de dança, com um repertório que foi do forró ao rock. A chefe do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional (Sesao), Caroline Imai, explicou que o projeto surgiu por uma demanda dos próprios servidores e que a ideia é que, no próximo ano, ele seja levado também à unidade do Rio Comprido.

Em seguida, houve uma apresentação da orquestra sinfônica do projeto Ação Social pela Música do Brasil, integrada por jovens e crianças do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O grupo foi regido por Olavo John Clemente de Souza, de 16 anos, que começou a estudar música pelo projeto, há três anos e meio, e hoje integra a Orquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro. Ele explica, no entanto, que esse não é – e não precisa ser – o percurso de todos os alunos. “O projeto não tem o objetivo de formar músicos, mas de formar pessoas, identidades e ideologias”, afirmou.

Após as apresentações musicais, o presidente do Inmetro fez um pronunciamento e agradeceu a todos pelo esforço e pelas conquistas do ano, apesar das dificuldades. “Temos demonstrado eficiência, trabalho, vontade de fazer”, disse. Azevedo falou, ainda, sobre a proposta do Inmetro virar uma agência reguladora e de fomento ao conhecimento metrológico. “Estamos trabalhando firme, de maneira consolidada. É um projeto do Asmetro e nós estamos apoiando”, declarou.

Para representar toda a força de trabalho do Inmetro, o presidente entregou um pin e uma mochila aos dois servidores mais antigos do Instituto: Cicero Silva de Sousa, que trabalha há 44 anos do Inmetro, e Ires Correa de Oliveira, que integra a força de trabalho há 42 anos.Fonte: INMETRO

Com a chegada do mês de dezembro, os consumidores aumentam significativamente o movimento no comércio. Entretanto, alguns cuidados precisam ser tomados para que as compras, em vez de prazerosas, não se tornem pesadelos. Além de ficar atento, o cidadão mineiro conta com o apoio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), autarquia do Governo de Minas Gerais que exerce suas atividades por delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os funcionários do Ipem-MG – que recentemente celebraram os 50 anos do órgão – trabalham na verificação da conformidade dos produtos que estão no mercado, visando à defesa do consumidor e à segurança dos produtos para que não haja acidentes de consumo. É realizada fiscalização rigorosa para saber se os fabricantes estão concorrendo de forma leal e justa no mercado. Essas ações seguem rigorosamente os regulamentos e as diretrizes do Inmetro.
“Trabalhamos durante todo o ano e, em algumas ocasiões tradicionais, fazemos operações especiais, como Natal, Volta às Aulas, Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças, dentre outras. Focamos nos produtos específicos de cada ocasião”, explica o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette, ao relatar a importância de dar segurança à população que se dirige às compras nos dias que antecedem o Natal e o Réveillon, considerado o período de maior movimento do ano nos estabelecimentos comerciais.
Maior fiscalização em 2017
Fernando Sette lembra que, no ano passado, foram realizadas 2.200 fiscalizações de brinquedos em pontos de venda, distribuidores e fabricantes durante a operação natalina. Em cerca de 30% dos locais foram encontrados produtos com alguma não conformidade, de acordo com regulamentação do Inmetro.
De acordo com Sette, a expectativa é de ampliar em 30% o número de estabelecimentos fiscalizados na operação natalina de 2017, ou seja, ultrapassar 3.000 pontos de venda, distribuidores e fabricantes.

A fiscalização se dá em duas vertentes. A primeira delas com os pré-medidos: produtos medidos ou pesados sem a presença do consumidor, como panetones, frutas cristalizadas, castanhas, nozes, passas, avelã, damasco, frios e as chamadas aves natalinas. Essa área é coordenada pela gerente de Pré-Medidos, Ângela Araújo, que faz o seguinte alerta: “o consumidor tem que observar o rótulo com a indicação quantitativa ou o peso do produto, desconsiderando a embalagem”.
A gerente chama a atenção do consumidor para as promoções anunciadas. Ela exemplifica que um produto tradicional de 400 gramas, quando anuncia 10% grátis terá que conter 440 gramas mais a tara (peso da embalagem). Em caso de divergências, os canais de Ipem-MG estão disponíveis para atendimento ao cidadão, que pode se manifestar, inclusive, de forma anônima.

A outra vertente é a da qualidade ou conformidade dos produtos. Nessa tarefa são verificados os produtos certificados e que, por isso, têm a obrigatoriedade do selo do Inmetro, como brinquedos e eletrodomésticos. A fiscalização deste último item é novidade na operação natalina.
Segundo o gerente de Fiscalização e Verificação Compulsória do Ipem-MG, Raimundo Mendes, as luminárias natalinas não são certificadas, mas regulamentadas pelo Inmetro, razão pela qual precisam apresentar informações para que o consumidor faça a instalação correta. Existem dois tipos de luminárias: tipo mangueira com lâmpadas de led e a pisca-pisca tradicional.
As informações indispensáveis são potência em watts, tensão em volts e a logomarca do fabricante. “Esses produtos devem ter seus plugs e tomadas no padrão brasileiro, sextavados, que permitem o encaixe total dos pinos condutores de energia elétrica, evitando contato com o consumidor”, orienta.
A operação natalina ocorre de 11 a 22 de dezembro junto aos fabricantes, importadores e no comércio em geral. Além de Belo Horizonte e região metropolitana, que contarão com sete equipes de fiscais, o Ipem-MG terá equipes nas cidades-polo onde existem unidades do órgão e em suas regiões.
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais tem sede em Contagem e 13 regionais nos municípios de Belo Horizonte, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Passos, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
Canais para o consumidor
As reclamações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do órgão pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br, pelo Fale Conosco do site www.ipem.mg.gov.br ou pelo telefone 08000 335 335.

Fonte: INMETRO

A norma ISO/IEC 17025, que traz requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e de calibração, foi publicada em 30 de novembro. A partir de 2 de maio de 2018, as avaliações da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) já serão feitas pela nova versão.

De acordo com a chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla), Renata Borges, a revisão simplifica a norma, eliminando os requisitos de políticas e reduzindo os de procedimentos, especialmente os de gestão. “A norma tem foco no resultado que se espera com a implementação do requisito, não na forma como este resultado é alcançado”, explicou.

A definição de laboratório passa a incluir explicitamente organizações que realizam amostragem, associada a ensaio ou a calibração subsequente, além de abarcar as atividades de ensaio e calibração, tradicionais em laboratórios. Também foram ampliados os requisitos de confidencialidade e imparcialidade.

Nas avaliações que serão realizadas pela Cgcre a partir de maio de 2018, os laboratórios terão prazo de 180 dias para resolverem eventuais não conformidades à nova ISO/IEC 17025. Para avaliações realizadas a partir de 2019, o período será de 120 dias. Isso garantirá que todos os laboratórios implementem a nova norma antes do prazo máximo de três anos estabelecido pela International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC), cooperação internacional com a qual o Inmetro mantém acordo de reconhecimento mútuo.

O Projeto de versão brasileira da ISO/IEC 17025 está em Consulta Nacional até 10 de dezembro de 2017. Para participar dessa consulta, os interessados devem selecionar o Macroprocesso “QUALIDADE, TECNOLOGIA DE GESTÃO”, ABNT CB 25 – QUALIDADE.

A Cgcre disponibilizará um documento orientativo aos laboratórios e aos avaliadores, contemplando os principais aspectos alterados. Também serão abordadas questões referentes à avaliação de laboratórios que tenham seu sistema de gestão certificado pela ISO 9001:2015.

Para ter acesso à minuta do documento, clique aqui.

Fonte: INMETRO

Em pouco mais de um ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro (PFE/Inmetro) implementou medidas que permitiram zerar um passivo acumulado de 28 mil processos em recursos administrativos. Além deles, outros 16 mil processos foram analisados e julgados no período, gerando, no total, um direito de crédito de quase R$189 milhões ao Instituto.

De acordo com o procurador-geral do Inmetro, Daniel Almeida de Oliveira, foram estabelecidas simplificações de procedimentos, a partir da identificação dos “gargalos” que impediam a análise mais célere dos processos.

Uma importante ação tomada foi a publicação, no início deste ano, da Portaria Inmetro nº19, de 9 de fevereiro de 2017, que dá incentivo financeiro ao pagamento das multas à vista e desestimula a interposição de recursos, já que não oferece nenhum desconto para pagamento depois que for interposto o recurso administrativo. “A Portaria anterior previa desconto de apenas 10% para pagamento à vista e desconto de 40% caso recorresse e, ao final, caso condenado em definitivo, resolvesse pagar à vista. Agora, a Portaria prevê desconto de 30% caso se abra mão do recurso administrativo e não concede nenhum nas situações de interposição de recurso”, explicou. A Portaria nº 19/2017 também foi importante para distinguir casos de desconto dos casos em que é possível o pagamento parcelado do débito junto ao Inmetro.

Outra iniciativa que gerou aumento de produtividade foi a substituição dos processos físicos por eletrônicos: hoje, metade dos Estados já está adotando o envio dos recursos administrativos via Sistema de Gestão Integrada (SGI), enquanto, há um ano, somente 8% os enviavam eletronicamente. A perspectiva é que, em breve, com esclarecimentos feitos aos Ipems, todos passem a enviar os processos eletronicamente para o Inmetro.

Para o procurador-geral do Inmetro, as medidas adotadas evitam tanto o risco de prescrição dos autos de infração (do crédito) quanto a sensação de impunidade, uma vez que as multas são efetivamente cobradas do infrator, num espaço mais curto de tempo, evitando novas irregularidades em detrimento da indústria, do comércio e dos consumidores em geral. “Há, ainda, a possibilidade de identificar, ainda que minimamente, problemas e eventuais irregularidades na fiscalização de cada um dos órgãos delegados e das superintendências do Inmetro, que passam a ter mais segurança na cobrança de multas e demais sanções aplicadas aos infratores”, afirmou.Fonte: INMETRO

Com a proximidade das festas de fim de ano, o Inmetro tem algumas recomendações para a hora das compras. Na escolha de presentes, por exemplo, o consumidor deve ficar atento para evitar adquirir produtos que estejam fora das especificações técnicas de segurança e, portanto, possam oferecer riscos. A seleção dos itens mais procurados para as ceias de Natal e Ano Novo, como aves, produtos suínos, pescados, bebidas e frutas secas pré-embaladas, também merece atenção no que diz respeito à quantidade vendida. No fim de ano, a fiscalização dos produtos sazonais é intensificada. Mas, caso desconfie de alguma irregularidade, procure nossa Ouvidoria (0800 285 1818).

Confira as principais recomendações do Inmetro:

Brinquedos: Compre somente produtos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Instituto que o certificou. Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

Fique atento à indicação e à restrição de faixa etária: se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

Leia com atenção as instruções de uso e repasse estas informações para a criança.

Produtos da moda merecem atenção especial: hand spinners, por exemplo, devem ostentar o selo e não são recomendados a crianças abaixo de 6 anos.

Eletrodomésticos: Mais de 140 tipos de eletrodomésticos, nacionais e importados, dentre eles alguns campeões de venda no fim de ano, como secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras, devem ostentar obrigatoriamente o Selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando sua segurança elétrica. É importante que o consumidor, antes de usar o produto, leia atentamente as instruções que o acompanham, pois nelas estão contidas orientações sobre cuidados que devem ser tomados para minimizar o risco de que acidentes de consumo aconteçam.

Pisca-pisca e mangueiras de iluminação: No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro nº 335/11 (dispositivos elétricos de baixa tensão). Elas não são certificadas, e, portanto, não ostentam o selo do Inmetro, mas somente podem ser comercializadas apresentando, em português, informações como: tensão; potência máxima do conjunto; e nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Mangueiras de LED ou lâmpadas incandescentes devem estar desenroladas ao serem ligadas. Observe ainda, na embalagem, se há alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto somente em ambientes internos. Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar o risco de acidentes, como incêndios, no caso de um curto-circuito. Além disso, essas luminárias só podem ser comercializadas com o plugue que atenda ao padrão brasileiro.

Pescado: Ao comprar peixe congelado pré-embalado, com o bacalhau por exemplo, atenção para o peso líquido do pescado que deve estar indicado, de forma clara, na rotulagem do produto e não deve considerar o peso da embalagem nem a camada de glaciamento que consiste na aplicação de uma fina camada externa de gelo que servirá de proteção para o produto.

Aves e suínos congelados: Aves e suínos congelados (como pernil, peru e chester, muito populares nas ceias) devem estar dispostos nas gôndolas de supermercados devidamente etiquetados, informando o peso líquido (quantidade de fato contida, descontando o peso da embalagem).

Produtos pré-embalados: Alguns produtos pré-embalados típicos do período, como frutas desidratadas, nozes, castanhas ou bacalhau seco, são etiquetados pelo próprio estabelecimento. Esta indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem (tara). Os panetones, espumantes, vinhos e chocolates, muito procurados nessa época, devem declarar, de forma clara e na vista principal do produto, a quantidade que está sendo comercializada. Muito populares nas festas, alguns itens como sardinha e ervilhas em lata, palmito em conserva e frutas ou doces em calda são imersos em líquidos. Nesses casos, as embalagens devem indicar o peso drenado (apenas a quantidade do produto principal) e o peso líquido (a quantidade do produto principal mais o líquido).

Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) irão inaugurar, até maio de 2018, a primeira Unidade Fluvial de Fiscalização de Pesquisa Científica da América Latina. Além dos serviços metrológicos e de avaliação da conformidade, a embarcação contará com laboratórios para análise da qualidade da água dos rios e para verificação da autenticidade de espécies animais e vegetais. O investimento do governo federal para a construção é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Nesta quarta-feira (06/12), os presidentes do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e do Ipem-AM, Marcio Andre Brito, foram ao estaleiro JR Serviços Navais, na Vila do Puraquequara, em Manaus, acompanhar as obras. As pesquisas que serão desenvolvidas na unidade fluvial abrirão caminho para o desenvolvimento do Selo Amazônico, uma certificação para produtos originários da região, como peixe, açaí ou castanha.

Para Azevedo, a iniciativa vai ajudar na qualificação dos produtos da Amazônia, facilitando a inserção nos mercados nacional e internacional. “A embarcação terá três funções: a verificação metrológica e da qualidade, as pesquisas e a certificação de produtos”, sintetizou.

A embarcação comportará cerca de dez pessoas, entre metrologistas e pesquisadores, além da tripulação. A ideia, de acordo com o presidente do Inmetro, é estabelecer convênios com Institutos de Pesquisas de outros países, para que cientistas internacionais também possam participar das missões, o que contribuirá, inclusive, para a manutenção da unidade.

O presidente do Ipem-AM ressaltou que se trata de uma iniciativa de vanguarda, que irá contribuir para o desenvolvimento do Estado. “Além de nossa missão de exercer as atividades delegadas do Inmetro, a partir de hoje o Ipem está dando um passo para ser um órgão de pesquisa e de desenvolvimento. Vamos levar os laboratórios para a ‘porta’ dos municípios”, falou Marcio André.

Além da infraestrutura que será montada na própria embarcação e no Ipem-AM, os pesquisadores poderão contar com o apoio de profissionais da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav) do Inmetro, para realização de algumas análises. A Diretoria tem ampla atuação na cerificação de autenticidade de espécies a partir da análise de DNA e seus pesquisadores estão auxiliando no projeto dos laboratórios da Unidade Fluvial de Fiscalização.

Referência

Em junho deste ano, foi inaugurada, no Amazonas, a primeira Unidade Básica Fluvial de Fiscalização (UBFF). A embarcação permitiu ao Ipem-AM exercer as atividades de controle metrológico e de avaliação da conformidade em todos os municípios do Estado com mais agilidade e economia, protegendo os consumidores e garantindo o comércio justo.

A unidade é referência por ser a única a oferecer os serviços metrológicos por meio fluvial no País.

Fonte: INMETRO