Início do ano é o período de volta às aulas, momento em que o comércio registra um aumento expressivo na compra de artigos escolares. Como forma de orientar os empresários e garantir o consumo seguro para o cidadão, o Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq-AL) está intensificando a fiscalização nesse segmento. Os agentes do Instituto já apreenderam mais de 1.500 unidades, entre lápis, borrachas, colas e outros itens.
“Canetas e lápis que, antes da regulamentação, ficavam expostos em recipientes da própria loja. Agora, devem estar na caixa original de fabricação, mesmo quando vendidos à unidade, porque, no caso desses artigos, somente a caixa possui as informações obrigatórias para a venda”, relata o agente de fiscalização Osman Pedrosa.
O estabelecimento que ainda não se adequou a comercialização desses produtos receberá uma notificação dos agentes do Inmeq e terá um prazo de dez dias para recorrer e apresentar a documentação necessária para defesa.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) realizou entre os dias 11 e 19 de janeiro, em Salvador, a Operação Verão. O objetivo foi intensificar a fiscalização de produtos pré-medidos consumidos na estação mais quente do ano. Entre os itens verificados, a prioridade foram os repelentes, mas também passaram por análises refrigerantes, cervejas, protetores, bloqueadores e bronzeadores solares.
Durante a ação, os técnicos do Ibametro percorreram estabelecimentos comerciais para verificar se os itens estão sendo vendidos com a pesagem correta, ou seja, se a quantidade (em mililitros ou em gramas) contida dentro da embalagem está de acordo com o que diz o rótulo.
O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, destaca a importância desta ação: “Estamos ampliando os esforços, sobretudo na fiscalização dos repelentes, em virtude da queixa dos consumidores de não encontrarem produtos disponíveis no mercado”, detalha.
Denúncias sobre casos suspeitos podem ser feitas pelo Disque Ibametro 0800 071 1888.

Após passar por consulta pública, com a participação de toda a sociedade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publica no Diário Oficial da União o regulamento que estabelece limites de cádmio e chumbo na fabricação de bijuterias e joias comercializadas no Brasil. A intenção é proteger o meio ambiente contra metais pesados, resguardar a saúde do consumidor e incentivar o mercado nacional, prejudicado com a concorrência desleal dos produtos de baixa qualidade.
Integram a portaria bijuterias e joias, de uso adulto ou infantil, contas metálicas e componentes metálicos para fabricação de peças de joalheria; artigos de joalheria e de bijuteria metálicos, como acessórios para o cabelo; pulseiras, colares e anéis; piercings; relógios de pulso e outros adornos para os pulsos; abotoaduras e brincos.
O regulamento é fruto de uma articulação junto à Receita Federal e representantes da indústria do setor. No mercado nacional, bijuterias e joias não poderão ter concentrações de cádmio e chumbo iguais ou superiores respectivamente, em peso, a 0,01% e 0,03%, do metal presente no produto individualmente considerado.
"O regulamento brasileiro está alinhado com os dos Estados Unidos e Europa. Até mesmo para que o país não seja rota de produtos rejeitados em mercados mais exigentes e que possam consequentemente causar mal à saúde do consumidor brasileiro", comenta o chefe da Divisão de Articulação Externa e Projetos Especiais, Gustavo Kuster.
Segundo Kuster, resultados de ensaios em laboratórios do Inmetro com amostras de bijuterias, principalmente as importadas, acusaram a presença de metais pesados em níveis elevados. "Apesar de a migração dessas substâncias para o corpo humano ser baixa, a maior preocupação é com a contaminação do meio ambiente, principalmente quando do descarte em grandes quantidades desses produtos”, complementa.
Prazos de adequação e fiscalização com Receita Federal nas aduanas
Fabricantes, importadores terão 36 meses para adequação, após a publicação da portaria definitiva do regulamento, estando, após esse prazo, sujeitos às penalidades previstas na lei. Posteriormente, o Inmetro, por meio dos órgãos delegados, os Institutos de Pesos e Medidas em cada estado, iniciará a fiscalização.
“Será uma fiscalização técnica, onde não é verificada a presença do selo do Inmetro. Vamos recolher amostras de bijuterias e joias para avaliar a presença destes metais pesados. Teremos uma atuação muito forte em portos e aeroportos, em parceria com a Receita Federal. Um trabalho de inteligência para impedir que o produto irregular, não conforme, entre no País”, resume Gustavo.
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Com o início do período de compra de materiais escolares, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) faz um importante alerta a pais e responsáveis na hora de escolher os artigos da lista: adquirir produtos certificados, e que, portanto, ostentam o selo de identificação da conformidade do Instituto, evidência que foram aprovados nos itens de segurança.

A certificação compulsória tem como objetivo evitar acidentes que possam colocar em risco a saúde de crianças que utilizam estes produtos. “O uso de materiais tóxicos em artigos escolares que podem ser levados à boca; pontas cortantes em réguas, e apontadores que podem ser desmontados e causar cortes são alguns pontos verificados, nos 25 itens que passam por esta avaliação”, destaca Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade.

O Inmetro decidiu pela regulamentação com base no acompanhamento sobre recalls e relatos de acidentes de consumo, não só nos sites de importantes entidades regulamentadoras dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e da Europa, mas por meio de relatos ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac) do Inmetro e registros junto à Ouvidoria.

O selo deve ser afixado na embalagem. Se for um tipo de material vendido a granel, como por exemplo lápis e canetas, a embalagem deve estar próxima ao produto para que o consumidor identifique corretamente.

Prazos de adequação

O Inmetro publicou, em 7 de dezembro de 2010, após passar por consulta pública, a portaria 481/2010, com requisitos mínimos de segurança. Fabricantes e importadores deixaram de produzir e comercializar artigos escolares sem a certificação no dia 1º de janeiro de 2013. O prazo para o varejo expirou em 28 de fevereiro de 2015.

Comerciantes cujos produtos estiverem sem o selo do Inmetro poderão ser penalizados, com advertências, apreensão do produto e multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, de acordo com o estabelecido na Lei n.° 9.933/99.

São considerados artigos escolares qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis utilizados em ambiente escolar e/ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

Além do cuidado de verificar a presença do selo, dois outros cuidados devem ser observados: a compra no mercado formal e a exigência da Nota Fiscal.

O consumidor que encontrar irregularidades no mercado formal pode denunciar por meio da Ouvidoria: 0800 285 1818.

Esta portaria contempla 25 itens:
• Apontador;
• Borracha e Ponteira de borracha;
• Caneta esferográfica/roller/gel;
• Caneta hidrográfica (hidrocor);
• Giz de cera;
• Lápis (preto ou grafite);
• Lápis de cor;
• Lapiseira;
• Marcador de texto;
• Cola (líquida ou sólida);
• Corretor Adesivo;
• Corretor em Tinta;
• Compasso;
• Curva francesa;
• Esquadro;
• Normógrafo;
• Régua;
• Transferidor;
• Estojo;
• Massa de modelar;
• Massa plástica;
• Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;
• Pasta com aba elástica;
• Tesoura de ponta redonda;
• Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela)

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) dá dicas importantes e simples para que o consumidor possa se divertir no Carnaval, mas com segurança. O diretor de Avaliação da Conformidade, Alfredo Lobo, alerta que é primordial que a compra seja realizada apenas no mercado formal para evitar produtos falsificados ou com informações incorretas.
Confira abaixo as principais recomendações do Inmetro aos consumidores:
Fantasias – Todas as fantasias devem conter na etiqueta as seguintes informações obrigatórias em português: dados do fabricante ou importador, CNPJ, país de origem, composição têxtil, cuidados de conservação e indicação de tamanho. Esses dados ajudam, por exemplo, a evitar possíveis reações alérgicas a determinados tipo de tecido;
Adereços – No caso de lantejoulas, paetês, apitos, confetes, serpentinas é necessário ficar atento se a quantidade indicada nas embalagens corresponde ao conteúdo;
Preservativos – As camisinhas, tanto comercializadas quanto distribuídas gratuitamente, devem apresentar na embalagem o selo do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos (OCP).
Água mineral – O Inmetro, em 2014, estabeleceu uma certificação voluntária para água mineral natural envasada, comercializada em embalagens descartáveis (exceto garrafões) e de vidro retornáveis. Ao comprar água mineral na rua, verifique se o lacre da tampa não foi violado ou se apresenta marcas de reutilização.
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A portaria prevê a inclusão na certificação de berços pendulares, berços de balanço e modelos com menos de 90 centímetros de comprimento, além de proibir as
grades laterais móveis nos produtos.

Dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial do Câncer. Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), o câncer de pele é o tipo mais frequente no Brasil e corresponde a 25% de todos os tumores malignos registrados no país, causados por exposição ao sol. Para avaliar a eficiência de camisas e bonés com tecnologia UV Protection, contra a radiação UVA e UVB, o Programa de Análise de Produtos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) analisou em laboratório 12 produtos de nove marcas diferentes, de uso infantil e adulto. Destas, duas foram consideradas não conformes: possuíam uma proteção menor do que a declarada.

“Os resultados revelaram uma tendência de conformidade para as amostras de roupas com proteção UV disponíveis no mercado nacional. As duas marcas que demonstraram irregularidades se comprometeram a recolher todo o lote dos produtos no mercado, a fim de não trazer prejuízo à saúde e segurança de seus usuários”, comenta Isabela Alves, responsável pela Análise.

Foram avaliadas camisas regatas, de mangas curtas e longas e bonés (comum e tipo legionário), todos submetidos ao ensaio de transmitância, para verificar o fator de proteção ultravioleta (UPF).

Diante dos resultados, o Inmetro solicitará à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a elaboração de uma norma técnica brasileira capaz de definir a classificação correta do produto, além da rotulagem e dos requisitos mínimos de saúde e segurança.

“Vamos também realizar uma avaliação do impacto regulatório do produto, de forma a avaliar a conveniência e a viabilidade de desenvolver um regulamento para roupas com proteção UV”, completa Isabela.

O relatório completo está disponível no site do Inmetro: www.inmetro.gov.br.

Informações úteis ao consumidor

• Ao utilizar roupas com proteção UV, sempre associe seu uso a aplicação correta do protetor solar e evite exposição ao sol das 10h às 16h.
• Guarda sóis, chapéus de aba larga, e bonés oferecem boa proteção solar para seus olhos, orelhas, rosto, costas e pescoço.
• Use protetor solar com fator de proteção igual ou maior que 15

O presidente do Imetropará, Jorge Rezende, juntamente com a gerência de qualidade do Instituto, reuniu-se na primeira quinzena de janeiro, com autoridades federais, estaduais e empresários do ramo moveleiro, para discutir e orientar os envolvidos sobre a certificação de móveis escolares. À ocasião, destacou-se a importância da certificação dos produtos para elevar o nível de segurança dos usuários.

O Inmetro elaborou uma pesquisa para ouvir a sociedade sobre os possíveis riscos que os cordões de cortina e persianas podem oferecer para crianças. O objetivo é mapear os índices de acidentes domésticos vinculados a esses produtos para tomar medidas de conscientização e prevenção.
Segundo dados da Comissão de Segurança de Produtos de Consumo dos Estados Unidos – Consumer Product Safety Commission – CPSC -, pelo menos uma criança pequena (0 – 3 anos) morre por mês por estrangulamento com cordões de cortinas e persianas. No Brasil ainda não há estatísticas que retratem casos semelhantes e, por essa razão, o Instituto está lançando essa pesquisa.
Participe! São apenas três perguntas que podem gerar ações de prevenção, impedindo que várias crianças sejam expostas a esse risco.
Clique aqui para acessar a pesquisa.