Operação especial realizada em postos de combustíveis da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai reprovou 13 bicos de bombas medidoras de combustível líquido e interditou outros 5, de um total de 101 instrumentos fiscalizados pela AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia) entre os dias 16 e 18 de abril nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista.

A operação contou com a participação da AEM-MS, órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro, juntamente com o Procon, Decon e ANP.

De acordo com a diretora Técnica da Agência, Luciana Boni Cogo, os principais erros encontrados nos instrumentos de medição foram: mangueira com desgastes, deformação e ou vazamento, mau estado de conservação da bomba medidora, vazamento no dispositivo medidor, plano de selagem em desacordo com portaria de Aprovação de modelo, iluminação deficiente, erro de vazão.

Fiscalização

A bomba de combustível é um instrumento de medição sujeito ao controle metrológico da AEM-MS. Ela possui marcas de selagem nos pontos previstos na portaria de aprovação de modelo, o que impede seu uso indevido e uma marca de verificação.

Regularmente, os agentes metrológicos da AEM-MS visitam os postos de combustíveis para realizar a verificação metrológica. Durante os ensaios, os agentes conferem o volume de combustível medido pelas bombas e se cada item, tais como mangueira, painel, bico, eliminador de ar e gases, plano de selagem, medidor de pulser, lâmpada, dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias do Inmetro.

Após os ensaios, as bombas que tiverem sido aprovadas recebem as marcas de verificação do Inmetro (selos e lacres). Havendo irregularidade, a bomba medidora é reprovada ou até mesmo interditada e a empresa notificada.

O que devo verificar no momento do abastecimento de combustível?

Sempre desça do veículo e acompanhe o abastecimento. Observe se os indicadores do instrumento, volume e preço estão zerados antes do início do abastecimento. Verifique se o valor do litro indicado na bomba confere com os valores indicados nos painéis de preços dos combustíveis.

Observe se ao ligar a bomba, ocorre um avanço nos indicadores de volume e preço. Em caso positivo, não aceite o abastecimento, pois provavelmente a mangueira encontra-se vazia e você estará pagando por combustível que não lhe será fornecido.

Caso ocorra a dúvida quanto ao volume efetivamente entregue pelas bombas, solicite ao gerente do posto a medida de 20 litros (verificada pela AEM/MS) para que efetue uma medição em sua presença. O erro máximo permitido para 20 litros é de + 100 ml (100 mililitros).

Em casos de dúvidas, reclamação ou denúncia, a AEM-MS conta com um canal de comunicação com o cidadão por meio da Ouvidoria 0800675220; 3317-5779 ou pelo email ouvidoria@aem.ms.gov.br

Fonte: INMETRO

Verificação realizada pelos agentes da AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia), em balanças utilizadas por farmácias de manipulação em Mato Grosso do Sul detectou o mais alto índice de reprovação desses equipamentos nos últimos cinco anos. A AEM-MS é órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro.

Das 584 balanças cadastradas na AEM-MS e que são utilizadas em farmácias de manipulação no Estado, 279 foram verificadas pelos agentes metrológicos no período de 15 de janeiro a 13 de abril deste ano. Deste montante, 44 foram reprovadas. “Esse número representa 16% dos instrumentos verificados, um percentual acima da média e o maior que registramos nos últimos cinco anos, informa a diretora Técnica da Agência, Luciana Boni Cogo.

Entre as irregularidades mais graves encontradas nas balanças está o fato de os instrumentos apresentarem margem de erro acima do máximo admissível nas medições. No procedimento de verificação metrológica os agentes fazem uma inspeção visual na balança (dígito queimado, avarias, placas de identificação, estado de conservação, etc) e realizam ensaios metrológicos (ensaio de pesagem, ensaio de fidelidade e ensaio de excentricidade).

Em casos de dúvidas, reclamação ou denúncia, a AEM-MS conta com um canal de comunicação com o cidadão por meio da Ouvidoria 0800675220; 3317-5779 ou pelo email ouvidoria@aem.ms.gov.br.

Fonte: INMETRO

Nova operação “Tijolo Legal”, realizada na madrugada desta terça-feira (24), impediu a entrada de 36,5 mil tijolos irregulares no Espírito Santo. A ação aconteceu da meia noite até 6h, na divisa do Estado com o Rio de Janeiro, e contou com participação do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem/ES), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Militar. Técnicos do Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (Itps) e do Instituto de Pesos e Medidas do Ipem/RJ acompanharam a operação.

Os tijolos irregulares não atendiam aos requisitos técnicos de segurança estabelecidos pelo Inmetro, apresentando problemas no comprimento, na espessura dos septos, na espessura das paredes externas e ausência de inscrições obrigatórias.

A fiscalização autuou oito empresas, que foram notificadas pelo Ipem-ES a retornar com os tijolos imediatamente para os fabricantes, não podendo ser comercializados até o fim do processo administrativo. As fábricas notificadas, por sua vez, terão 10 dias para apresentar defesa ao instituto, que determinará e acompanhará a destruição do material irregular, além de definir a penalidade, que pode variar de advertência a multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

No ano passado, em outras duas operações, 10 empresas foram autuadas e 45 mil tijolos foram impedidos de serem comercializados no Espírito Santo. “Estamos trabalhando de forma conjunta, periodicamente, para evitar a entrada desses materiais no Estado, contribuindo para a segurança de consumo desses produtos pelos capixabas”, afirmou o diretor geral interino do Ipem-ES, Marcelo Ladeia.

Notas fiscais

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, também participou da operação “Tijolo Legal”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal. Foram realizadas conferência física de mercadorias transportadas, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal. Até o início da manhã, três veículos foram identificados com irregularidade fiscal. Eles foram notificados e multados.

Regras

De acordo com a Portaria nº 558/2013 do Inmetro, os tijolos devem possuir informações gravadas em uma de suas faces externas, de forma visível, em baixo relevo ou reentrância. São elas: identificação do fabricante (CNPJ e razão social ou nome fantasia); lote ou data de fabricação; dimensões nominais em centímetros, na seguinte sequência: largura, altura, comprimento; telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, ou Correio Eletrônico, ou Endereço do fabricante, importador, revendedor/distribuidor.

Além do exame formal (verificação da presença das informações obrigatórias no bloco cerâmico), os agentes fiscais do Ipem-ES realizaram o exame dimensional, pelo qual foram examinadas as dimensões efetivas de largura, altura, comprimento, espessura dos septos (elemento laminar que divide os vazados do bloco) e espessura das paredes externas (elemento laminar externo do bloco).

Quaisquer denúncias e esclarecimentos podem ser registrados, gratuitamente, por meio da Ouvidoria do Ipem-ES, no telefone 0800 039 1112 ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.es.gov.br.

Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) vai abrir inscrições para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado em Biotecnologia. Para o Mestrado, serão 10 vagas, com inscrições de 2 de maio a 15 de junho. Já o processo seletivo de Doutorado, com 17 vagas, ocorrerá na modalidade fluxo contínuo e as inscrições devem ser feitas obrigatoriamente até o décimo dia útil de cada mês.

Os programas têm duas linhas de pesquisa: Biotecnologia Industrial e Biotecnologia Aplicada à Saúde e Ambiente. Podem participar candidatos de nacionalidade brasileira ou estrangeira que possuam diploma de graduação ou pós-graduação nas áreas de biologia, biomedicina, farmácia, saúde, física, química, engenharia e outras inter-relacionadas.

Os interessados no Mestrado Acadêmico participarão de um processo seletivo com três etapas: a primeira consiste na análise da documentação apresentada; a segunda será a prova escrita e a terceira é composta por avaliação de currículo, avaliação do projeto de pesquisa e avaliação da apresentação oral da proposta de projeto.

Para o Doutorado não haverá prova escrita, somente análise de documentação e avaliações de currículo, do projeto de pesquisa e da apresentação oral.

Os cursos terão duração de 24 (Mestrado Acadêmico) e 48 meses (Doutorado). As aulas serão ministradas nas dependências do Inmetro, no Campus de Laboratórios em Xerém.

Para mais informações, clique aqui e acesse o edital ou entre em contato com a Secretaria de Gestão Acadêmica pelo e-mail ppgbiotec@inmetro.gov.br.

Fonte: INMETRO

A Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci) publicou, no dia 23 de março, a Política de Transição para a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 – Requisitos gerais para a competência de laboratório de ensaio e calibração. A transição acontece em decorrência da revisão da antiga norma internacional pelo ISO/CASCO, Working Group 44 e da publicação da versão brasileira da Norma, em dezembro de 2017.

A transição tem prazo de três anos a partir da data de publicação da Norma internacional. Esse prazo é compatível com a Política de Transição da SIM QSTF (Quality System Task Force, do Sistema Interamericano de Metrologia). A implementação do processo de transição será conduzida pela Coordenação da Qualidade da Dimci.

Fonte: INMETRO

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), autarquia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE) e órgão delegado do Inmetro na Bahia, entregou à população baiana dois empreendimentos instalados na sede do Centro Industrial de Aratu (CIA): Novo parque de laboratórios metrológicos e parque de verificação de caminhões-tanque, com capacidade duplicada.
Participaram da solenidade o secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, o representante do Inmetro, Daniel Ramos, os deputados Estaduais Roberto Carlos e Euclides Ferreira, além de outras lideranças políticas, sociais e empresariais. As autoridades percorreram, juntamente com o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, as instalações da unidade para conhecer de perto as atividades em funcionamento.
Frutos de um investimento de aproximadamente R$2,5 milhões, os parques visam atender não só empresas baianas, notadamente indústrias, como também das regiões norte, nordeste e até mesmo sul e sudeste do país. Como resultado, o Ibametro passa a desempenhar um papel ainda mais expressivo na economia do Estado.
“O Ibametro é o braço do Inmetro na Bahia, na área de regulação de mercado no tocante à Metrologia Legal. Com a ampliação da oferta dos serviços, a população ganha duplamente: nossas empresas conseguem fazer os serviços em seu próprio Estado e em condições comerciais acessíveis e, por outro lado, o impacto tende a ser positivo sobre seus produtos finais para os consumidores baianos”, declarou o governador Rui Costa, representado no evento pelo secretário da SDE.
Parque de Laboratórios Metrológicos – Batizado de MetroLab, o novo parque inclui os seguintes laboratórios: Grandes Massas, Pressão, Grandezas Geométricas, Grandezas Elétricas e Etilômetro, além do Laboratório de Massa, acreditado há 20 anos. É dotado de variado e especializado acervo com mais de 120 itens, incluindo padrões e instrumentos de calibração.
Os laboratórios possuem competência, imparcialidade, capacidade e desempenho para realizar tarefas específicas e garantir a produção de resultados confiáveis, rastreáveis e reprodutíveis; pois, de acordo com a norma ISO 9001, todas as organizações credenciadas devem calibrar os seus equipamentos de medição, inspeção e controle, a fim de garantir a utilização de dados confiáveis, para monitorar a qualidade dos seus produtos e o seu aperfeiçoamento.
Outra clientela cativa é formada pelos órgãos delegados do Inmetro, em todo o país, que necessitam fazer a calibração de suas coleções de instrumentos e de equipamentos utilizados em atividades de fiscalização e verificação metrológica.
“No total, são 26 órgãos delegados, incluindo o Ibametro que também precisa executar tais serviços, inclusive para garantir que seus padrões e instrumentos e os de suas Agências Regionais sejam calibrados com qualidade garantida e de forma rápida, sem os transtornos com deslocamento, longos prazos e altos custos com calibrações externas. Se não existisse o MetroLab, tal valor impactaria na receita do órgão”, ressalta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. Sua gestão tem sido marcada pela racionalização de custos visando atingir a autonomia econômico-financeira do Ibametro.
O Ibametro possui em sua estrutura doze unidades, sendo nove Agências Regionais, instaladas nos principais municípios do Estado, que atendem às suas respectivas microrregiões. Elas situam-se em Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro, Eunápolis, Barreiras e Paulo Afonso, além da Regional de Salvador.
Laboratórios Metrológicos:
Grandezas elétricas – Capacitado para realizar ensaios em medidores eletromecânicos e eletrônicos de energia elétrica, a exemplo dos medidores instalados em residências bem como nas indústrias.
Grandezas geométricas – Têm como finalidade atender demandas de calibração e análise dimensional de instrumentos e peças diversas de medidas geométricas linear e angular;
Pressão – Atividade voltada à calibração de instrumentos que verificam pressão. Ex: calibração de esfigmomanômetros (aparelhos de medição de pressão arterial).
Grandes massas – Voltado para serviços de calibração dos pesos padrão de 200 e 500 kg, utilizados na verificação metrológica de balanças rodoviárias.
Etilômetro – Conhecido popularmente como bafômetro, esse instrumento de medição precisa passar por verificação anual compulsória, conforme regulamentação do Inmetro. Além de agentes públicos, as empresas privadas também podem solicitar o serviço, tais como: empresas de ônibus para controle de seus funcionários na condução dos automóveis.
Laboratório de Massa – Após totalmente reformado, oferta serviços de calibração de pesos padrão, peças diversas e balanças, notadamente para o parque industrial baiano, bem como atende a demandas internas do Ibametro e dos demais órgãos delegados do Inmetro no país.Fonte: INMETRO

A Ação conjunta abordou 182 veículos de carga, sendo 16 ônibus. Além do Ibametro, participaram o Batalhão de Polícia Rodoviária, os cães farejadores do Batalhão de Polícia de Choque, assim como a Secretaria da Fazenda e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. O foco do Ibametro foi fiscalizar o cronotacógrafo, instrumento obrigatório em veículos de grande, espécie de caixa-preta que ajuda a elucidar acidentes nas estradas.

A segunda edição da Operação Carga Pesada resultou em 38 veículos flagrados com irregularidades na rodovia BA 522, km 32, em Candeias. Participaram da ação o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), os cães farejadores do Batalhão de Polícia de Choque, assim como a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ibametro (com foco na fiscalização do cronotacógrafo).

Segundo o comandante do BPRv, tenente-coronel Sérgio Freire, o objetivo é manter a segurança nas rodovias, além de combater roubos de cargas e o transporte ilegal de drogas e armas de fogo. “A fiscalização se torna mais efetiva conjunta. Semanalmente estaremos integrados realizando a operação em locais diversos de toda a Bahia”, ressaltou.
Foram abordadas 241 pessoas, 16 ônibus e 182 veículos de carga, três deles foram removidos. Além disso, três documentos foram recolhidos e 38 veículos autuados por irregularidades. “Pudemos perceber que, nesta região, os caminhões que transportam carga perigosa estão rodando sem seguir as regularidades necessárias”, disse o tenente-coronel, alertando também para uma atenção maior dos responsáveis de empresas e motoristas encarregados.

Fonte: INMETRO

O Inmetro e o Fórum de Acreditação Internacional Halal (IHAF) assinaram, no último dia 2, um memorando de entendimento para cooperação técnica. O acordo tem como objetivo ajudar o Inmetro no estabelecimento de sua infraestrutura de conformidade halal para apoiar a indústria árabe no Brasil, além de auxiliar a facilitação do comércio entre o Brasil e outros membros da IHAF.

Está previsto no acordo que as partes irão cooperar na capacitação, treinamento, pesquisa e organização de workshops em níveis internacional, nacional e regional, relativos à infraestrutura da conformidade halal, por meio de programas e projetos específicos.

IHAF

O IHAF é um fórum independente, formado por uma rede não governamental de entidades de acreditação baseada em Dubai, que tem o intuito de contribuir e facilitar o comércio internacional halal, a partir de práticas de harmonização da acreditação.

Fonte: INMETRO