O atendimento do Inmetro, via Sistema Orquestra, encontra-se temporariamente indisponível devido a problemas técnicos.

As medidas cabíveis para a resolução já estão sendo tomadas, com expectativa de um breve retorno do sistema.

Fonte: INMETRO

O Inmetro realizou, na última quarta-feira, 9 de agosto, no Rio de Janeiro, o Painel Setorial "Vigilância de Mercado no Comércio Eletrônico – E-commerce", a fim de discutir soluções para o estabelecimento de procedimentos que permitam mitigar a comercialização de instrumentos de medição sujeitos ao controle metrológico legal, tais como balanças, sem aprovação de modelo, e outros produtos passíveis de medidas regulatórias, eventualmente, falsificados, em sites na internet.

Pelo Inmetro, participaram da solenidade de abertura o coordenador-geral de Articulação Internacional, Jorge Cruz; a diretora de Avaliação da Conformidade, Annalina Camboim; o diretor-substituto de Metrologia Legal, Maurício Evangelista, e o procurador-chefe nacional, Daniel Almeida de Oliveira. Compuseram a mesa, ainda, Arthur Luis Mendonça Rollo, secretário nacional do Consumidor (Senacon); Raul dos Santos Gomes Pereira, chefe do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros (Cerad, da Receita Federal do Brasil), e Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria.

"O Inmetro tem a prática de desenvolvimento de painéis setoriais, nos quais temos a oportunidade de ouvir as diversas partes interessadas em determinado tema, compreendendo a posição de cada uma e permitindo identificar a melhor forma de conduzir o assunto. Debater a vigilância de mercado no comércio eletrônico foi uma solicitação da assessoria internacional do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). À medida que fomos nos aprofundando no tema, o escopo do painel foi se ampliando. Que tenhamos um dia de discussões frutíferas", afirmou Jorge Cruz, que representou o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, no evento, realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Pontos de vista da indústria, do e-commerce e do direito dos consumidores

À apresentação, seguiram-se, durante o período da manhã, cinco módulos de palestras. No primeiro, João Alfredo Saraiva Delgado, diretor-executivo de Tecnologia da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), apresentou a visão da indústria. Segundo ele, é fundamental que os instrumentos comercializados no Brasil atendam aos requisitos previstos nos regulamentos técnicos metrológicos: isso preserva os consumidores e os fabricantes nacionais, proporcionando maior segurança e relações comerciais mais justas.

"Há muito tempo temos convivido com problemas de fraude e pirataria, com os danos decorrentes disso. A indústria nacional não aguenta mais a concorrência desleal. Encontram-se balanças falsificadas sendo comercializadas na internet facilmente. É muito difícil. Temos atuado com o Inmetro e o Cerad para tentar coibir a entrada de balanças que não passaram por aprovação de modelo", acrescentou Delgado.

O segundo módulo trouxe uma discussão sobre a importância do controle metrológico legal. Marcos Trevisan Vasconcellos, chefe da Divisão de Supervisão de Metrologia Legal do Inmetro, afirmou que a entrada no país e a comercialização de balanças sem aprovação de modelo pelo Inmetro devem ser tratadas sistemicamente, não de forma pontual.

"Hoje, isso acontece em especial com balanças, mas também com esfigmomanômetros e termômetros clínicos, instrumentos pequenos e facilmente vendidos em lojas físicas e no comércio eletrônico. Se o instrumento não foi avaliado e não passou por todos os pontos de controle metrológico legal, o Inmetro não sabe como ele funciona", afirmou Trevisan, esclarecendo a intenção do painel. “Precisamos de tratativas com os sites de e-commerce para impedir a oferta de instrumentos irregulares, e, caso isso aconteça, que se instituam procedimentos expeditos de retirada de forma rápida da internet".

No terceiro módulo, a diretora Annalina Camboim discorreu sobre a mudança cultural e vigilância de mercado no comércio eletrônico, e abordou o cenário de prevenção de práticas desleais. Sua apresentação foi complementada pelo superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), Guaracy Fontes Monteiro Filho, que tratou da experiência do órgão delegado em fiscalização no comércio eletrônico.

"Temos empreendido ações para migrar da fiscalização formal para uma atuação mais inteligente, que vai a pontos específicos do mercado e coleta amostras de produtos para ensaio. O ideal é que cheguemos a impedir que a prática desleal se estabeleça e que o produto irregular esteja no mercado para ser comercializado", explicou Annalina, acrescentando que a cooperação entre as entidades participantes do painel é fundamental. "O ideal é que nós possamos unir esforços para nossa fiscalização promover um mercado mais leal e justo, onde a empresa e a indústria não se sintam aviltadas, mas que, em última instância, o consumidor tenha seus direitos garantidos e sua segurança e saúde protegidas. Espero que, ao final das discussões de hoje, vislumbremos uma série de desdobramentos para atacar não só o problema das balanças, mas um cenário mais amplo, de todos os produtos fiscalizados pelo Inmetro".

Edson Vismona, do Fórum Nacional de Combate à Pirataria, reforçou a necessidade de aprimoramento da fiscalização: "Não posso aceitar que os ilegais ignorem o Estado, não cumprindo a certificação. Hoje, me dói ver produtos com selo falsificado do Inmetro sendo vendidos livremente na internet. O uso da tecnologia, por exemplo, permitiria que se conferisse aos selos confiabilidade inquestionável, possibilitando a rastreabilidade do produto".

Em seguida, o quarto módulo expôs a visão do setor de e-commerce, com palestras de Rodrigo Bandeira, vice-presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm),e Mauro Falsetti, consultor do marketplace Mercado Livre.

"O Mercado Livre não comercializa produtos. É apenas uma plataforma que viabiliza a relação entre compradores e vendedores. Como veicula conteúdo de terceiros, só pode ser responsabilizado por dano relacionado a produto ofertado se, após receber ordem judicial, deixar de cumpri-la fazendo a remoção do produto", afirmou Falsetti. "As plataformas virtuais não têm interesse em manter usuários que violem termos de condições e direitos de terceiros, que ajam de má-fé".

Por fim, a proteção dos consumidores no comércio eletrônico foi tema do quinto módulo, conduzido pelo secretário Arthur Luis Mendonça Rollo.

"O trabalho do Inmetro e da Senacon é fundamental, mas a ação dos sites também é. Não podemos aceitar que marketplaces vendam produtos ilícitos, furtados ou roubados. As plataformas não podem ser totalmente responsabilizadas, mas devem ter cuidado, políticas de atuação", concluiu o secretário, sugerindo que se firme um termo de cooperação entre Inmetro, Ministério da Justiça (Senacon), Receita, Anvisa, além das polícias Federal e Rodoviária Federal, a fim de permitir uma atuação mais forte de fiscalização nos centros de distribuição de produtos piratas.

Entendimentos e plano de ação

À tarde, foi realizada uma última palestra, de Jonny Doin, diretor do Sindicato de Instrumentos de Pesos e Medidas (Sibapem), sobre o "Impacto da Metrologia Legal na Economia Real". À apresentação, seguiu-se um momento de debate com a plateia e estruturação de uma agenda de entendimentos.

"Como resultado das discussões, fica a proposta de compor um Grupo de Trabalho para estudar medidas e instituir um plano de trabalho contemplando ações para atacar o problema, envolvendo Inmetro, Senacon, Receita Federal e outros atores aqui envolvidos. A primeira reunião deste grupo será realizada ainda no começo de setembro", afirmou a diretora Annalina Camboim.

Fonte: INMETRO

“Nesta sexta-feira, 11 de agosto, o Inmetro repassará à Polícia Federal, no Campus de Laboratórios de Xerém, 1.000 unidades de Materiais de Referência Certificados (MRCs) para três drogas de elevada pureza: cocaína, diazepam e flunitrazepam (Boa Noite Cinderela). As investigações criminais ganharão força com o uso dos padrões, considerados ferramentas essenciais para se chegar a resultados precisos e inequívocos nas análises toxicológicas e quantitativas do perfil químico de entorpecentes, com prazos e custos menores. Estudo realizado pelo Inmetro aponta que, caso os padrões fossem adquiridos diretamente no mercado nacional ou via importação, custariam à PF, em média, R$ 5,4 milhões.

Desenvolvidos no âmbito de uma parceria entre o Inmetro e o Ministério da Justiça (por meio da PF), os MRCs são padrões de análise de alta confiabilidade metrológica utilizados para calibração, controle de qualidade, validação de métodos e determinação da exatidão dos resultados. Pelos termos do acordo entre os dois órgãos, os padrões produzidos pelo Inmetro, orçados no valor total de R$ 475 mil (menos de 10% do valor de mercado), serão repassados sem custo. A parceria prevê, ainda, o desenvolvimento de metodologias analíticas em ciências e metrologia forense.

“Processos judiciais envolvendo drogas de abuso sempre requerem perícia criminal, o que gera um laudo pericial, prova a ser analisada pelo juiz. Caso haja alguma dúvida quanto ao resultado alcançado nas análises químicas, por exemplo, o laudo pode ser contestado. Com o uso do MRC, isso pode ser evitado”, explica Rodrigo Borges, especialista da Diretoria de Metrologia Aplicada as Ciências da Vida do Inmetro.

Os MRCs estão contidos em frascos contendo cerca de 10 a 50 mg da droga purificada ou sintetizada devidamente caracterizada quanto à sua composição e grau de pureza pelas mais sofisticadas técnicas analíticas, além de ter passado por estudos de homogeneidade e estabilidade. “A amostra de cocaína, por exemplo, apresenta aproximadamente 98,5 % de pureza”, complementa Borges.

Segundo Elvio Dias Botelho, Perito Criminal da Polícia Federal e Chefe do Serviço de Perícias de Laboratório (SEPLAB) do Instituto Nacional de Criminalística (INC/DITEC), até o momento, a Polícia Federal vinha tendo acesso a MRCs de entorpecentes a cada dois anos, por meio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), para uso em exercícios de proficiência semestrais. Doações ocasionais também ocorreram, como no caso de padrões advindos do Governo britânico.

"Alto custo e entraves burocráticos dificultam a aquisição direta. Para a compra de 15 MRCs que seriam utilizados na quantificação de THC (tetrahidrocannabinol, principal componente ativo da maconha), por exemplo, o processo levou cerca de dois anos", afirma.

Os padrões recebidos do Inmetro serão destinados aos laboratórios de química forense que compõem a rede da PF em todo o país, e poderão ser doados, mediante solicitação, a outras instituições que atuam na área forense, como os Institutos de Criminalísticas (IC) e Institutos Médicos Legais (IML) estaduais, para realização de exames toxicológicos, por exemplo.

"Os MRCs serão utilizados para atender a solicitações da Justiça ou de delegados para análises de perfil químico que sirvam como prova científica no âmbito judicial. Atenderão, ainda, a demandas do Projeto Perfil Químico da Polícia Federal. Ao identificar e quantificar impurezas e adulterantes em drogas apreendidas, o projeto permite estabelecer características das amostras e compará-las. Para um laboratório acreditado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005, como o nosso, o uso de MRCs é fundamental", afirma Botelho.”

Fonte: INMETRO

O seminário Desafios e Impactos do Controle Metrológico de Medidores de Umidade de Grãos, realizado em Foz do Iguaçu pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com apoio do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), foi encerrado na última quarta-feira (09/08), com visitas à Regional de Cascavel e a uma cooperativa, para que os participantes pudessem observar o processo de recebimento de grãos e a simulação de uma verificação do aparelho que mensura a umidade de grãos de soja.

Antes das visitas, os participantes se reuniram na sede da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Fundetec), contando com a presença do prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, que já foi presidente do Ipem-PR, do secretário municipal da área de Desenvolvimento, João Alberto, e do presidente da Fundetec, Alcione Tadeu Gomes. Eles assistiram à palestra sobre Método de Estufa – Normas Adotadas, do professor da Centreinar, Tetuo Hara.

O presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, falou sobre o seminário, que contou com a presença de técnicos de países como Equador, Chile, Uruguai, Paraguai, Argentina e México. “O Ipem do Paraná saiu na frente de outros órgãos delegados porque criou o Laboratório de Análise de Umidade de Grãos em 2002, o que possibilitou a realização dessa parceria no momento em que o Inmetro acaba de regulamentar a atividade (Portaria 402). Lembrando que o Brasil é um dos maiores produtores de grãos no mundo e o Paraná está entre os cinco Estados que mais produzem grãos”, destacou.

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, disse que fez questão de estar presente ao evento, e que tem “muito respeito pelo Inmetro e pelo Ipem-PR”.

O assessor Daniel Campos participou do evento como representante do presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo. “A questão da umidade de grãos é importante para o País e o presidente está fazendo o impossível para superar o contingenciamento do governo federal”, disse. Campos disse, ainda, que Azevedo vai buscar recursos para implantação de laboratórios de umidade de grãos em outras unidades. “Ele, inclusive, está querendo capitanear investimento externo para essa realização. A definição dos locais será pela especificidade de cada região”, afirmou.

O presidente da Fundetec, Alcione Tadeu Gomes, considerou a presença do Laboratório de Umidade de Grãos de Cascavel como um ganho para o produtor, que vai poder monitorar e perceber onde o seu produto está perdendo valor.

Também participaram do encerramento do seminário o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Alves de Resende, o coordenador-geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), Pedro Paulo de Carvalho Neto, a presidente do Ipem do Espírito Santo, Cláudia Mileipe Festa Lemos, e o gerente da Regional do Ipem de Cascavel, Francisco Bessa.Fonte: INMETRO

A equipe da Regional de Londrina, do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem-PR), participou no mês de julho de uma operação conjunta para fiscalização de cronotacógrafos e de caminhões que transportam cargas perigosas, na PR 986, km 09, no Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Rolândia.

Durante a operação, liderada pelo gerente da Regional, Marcelo Trautwein, o Ipem-PR verificou 302 tacógrafos, com 37 autuações, e 16 caminhões que transportam cargas perigosas.

Outros órgãos públicos também participaram da operação, como a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, que colaboraram na fiscalização de cargas e produtos perigosos; o Ibama, que fiscalizou o transporte de produtos perigosos que ferem ou agridem o meio ambiente; o Instituto Ambiental do Paraná; a Receita Estadual, que fiscalizou mercadorias em trânsito; o Departamento de Estradas de Rodagem; e o Batalhão da Polícia Rodoviária, que fez a verificação do trânsito.

O presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, considera esse trabalho dos colaboradores do Instituto de grande importância, pois o tacógrafo é um instrumento que tem por objetivo indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida no tempo de direção no veículo em que está instalado, permitindo determinar o tempo de direção e de parada dos condutores. “Isso representa mais segurança para os motoristas e para a sociedade em geral, porque o crono é a caixa-preta do veículo. Em caso de acidente, é ele que vai determinar as condições em que estava trafegando aquele veículo”, disse o presidente.

Veículos que obrigatoriamente devem utilizar o cronotacógrafo – O cronotacógrafo é obrigatório em todos os veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg ou com capacidade para mais de dez passageiros, como caminhões, ônibus e vans escolares ou de transporte de pessoas. A operação integra o conjunto de ações do Instituto, que acontecem em todo o Estado regularmente, com a finalidade de identificar se os instrumentos estão de acordo com a legislação vigente e se há irregularidades como ausência de lacre ou de Certificado de Verificação emitido pelo IPEM-PR. A partir da autuação os responsáveis pelos veículos têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao Ipem-PR. De acordo com a lei federal, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dobrando em caso de reincidência.

Verificação de Cargas Perigosas – Os fiscais verificam se os caminhões que transportam cargas perigosas, como produtos químicos e inflamáveis, estão dentro das normas estabelecidas por lei, com objetivo de evitar crimes ambientais e acidentes com produtos químicos.

Como funciona o tacógrafo – O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, dependendo do modelo do aparelho, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista. Para obter o certificado de verificação do tacógrafo o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Os ensaios metrológicos são enviados para que o Ipem-PR faça as análises do relatório e disco de ensaio e, no caso de aprovação, emita o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.

OUVIDORIA DO IPEM-PR – Em caso de dúvida ou para fazer alguma denúncia, o consumidor deverá entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-PR, por meio do telefone 0800 645 0102, de segunda a sexta-feira, de 8 h às 12 h e 13 h às 17 h, ou através do pelo site do Ipem-PR: www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”.

Fonte: INMETRO

Técnicos da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), órgão delegado do Inmetro e vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), realizaram de 24 a 27 de julho a verificação dos taxímetros instalados nos táxis dos municípios de Corumbá e Ladário.

A verificação dos técnicos da AEM-MS foi realizada num determinado percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. O objetivo é verificar se o registro do valor da corrida está de acordo com a distância percorrida. Além disso, verifica-se o aro do pneu, certificado de verificação referente ao exercício anterior e documentação do veículo.

Em Corumbá foram verificados 80 taxímetros, sendo 15 deles reprovados (com display queimado e/ou mal estado de conservação). No município de Ladário foram verificados 5 taxímetros, sendo 4 deles reprovados. Como existe mecânico autorizado na região para fazer os devidos reparos, os equipamentos passaram por manutenção, foram novamente verificados pelos técnicos da AEM-MS, e aprovados. Ao menos 7 motoristas de táxi em Ladário não compareceram para a vistoria, sem justificativa, e receberão notificação de autuação.

Aos usuários de táxi, a AEM-MS recomenda que, ao entrar no veículo, seja verificado se o taxímetro está lacrado; se existe o selo de verificação subsequente do Inmetro; se o taxímetro está instalado em local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações – tanto valor a ser cobrado quanto de bandeira, seja ela 1 ou 2.

Denúncias ou reclamações podem ser registradas por meio da ouvidoria da AEM/MS, pelo telefone 0800 675 220 ou pelo e-mail ouvidoria@aem.ms.gov.br.Fonte: INMETRO

Técnicos da Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro, participaram na sexta-feira (28/07) de ação no Aeroporto de Campo Grande, junto com outros órgãos de fiscalização do Estado, integrando a Blitz Nacional nos Aeroportos.

Foi verificado pelos técnicos da Agência se as balanças no controle de pesos de bagagens (check-in) dos guichês das companhias atendiam a Portaria Inmetro nº 236, de 22 de dezembro de 1994. Todas as 14 balanças analisadas foram aprovadas. Em março deste ano, os mesmos equipamentos já haviam sido fiscalizados e também aprovados pela Agência.

A verificação é feita para garantir que os equipamentos estejam funcionando adequadamente em função do novo regulamento da Agência Nacional de Aviação (Anac). A balança pode ser desde reprovada, e nesse caso um mecânico pode fazer os ajustes indicados, até interditada, caso não esteja funcionando corretamente. O instrumento não poderá ser operado antes de passar por um mecânico credenciado, que fará a devida manutenção.

Em caso de reclamações ou denúncias, a AEM/MS conta com um canal de comunicação com o cidadão, a Ouvidoria, que pode ser acionada pelo telefone 0800 67 5220.Fonte: INMETRO

Desafios e Impactos no Controle Metrológico de Medidores de Umidade de Grãos é o tema do seminário que começou nesta segunda-feira (7), na cidade de Foz do Iguaçu, no Hotel Bella Itália. O encontro foi organizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, com o apoio do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná, buscando a capacitação dos agentes envolvidos nesse processo.

O seminário encerra na quarta-feira (9), com uma visita ao Laboratório de Umidade de Grãos, da Regional do Ipem de Cascavel, com uma visita em Cooperativa para observar como funciona o recebimento de grãos, e simulação de uma verificação pós-reparo em instrumento de medição de umidade de grãos.

O presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, ressaltou a importância do evento e a escolha do Paraná para sediar o seminário, porque o Brasil é um grande produtor de grãos, e o Laboratório de Umidade de Grãos, localizado na Regional do Instituto, em Cascavel, foi o primeiro a ser implantado no âmbito dos órgãos delegados, em 2002.

“Que este seja o primeiro passo para implantação de novos laboratórios em outros estados. Pois a fiel mensuração dessa umidade nos grãos pode representar uma economia tanto para o comprador como para o vendedor. Mais do que isso é a credibilidade que o país adquire nas suas relações comerciais”, disse Oliveira.

Participam do evento agentes dos estados de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, São Paulo, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Norte, Ceará e Rio de Janeiro. Também marcam presença representantes de entidades de outros países, como Argentina, Colômbia, Uruguai, Chile e México, além de integrantes de cooperativas e de fabricantes de aparelhos de umidade de grãos.

O presidente do Inmetro estava representado pelo diretor de Metrologia Legal, Raimundo Alves de Resende, que falou da importância da metrologia legal, e da relevância dessa discussão, tema do seminário, “porque envolve um instrumento que não estamos acostumados no dia a dia, que pode fazer a diferença na comercialização e produção de grãos”.

O Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I – Cored), Pedro Paulo de Carvalho Neto, disse que “o Brasil está passando por transformações, e nossos desafios são cada vez maiores. A partir da aprovação e entrada em vigor da Portaria do Inmetro nº 402/2013, vamos dar maior credibilidade ao produto nacional. Nós atuamos na ponta de qualificação, que faz parte do nosso escopo. A partir daqui temos um divisor de águas, do que foi e do que será de agora em diante”, ressaltou o coordenador da Cored.

Portaria do Inmetro nº 402/2013 – A Portaria do Inmetro número 402, de 15 de agosto de 2013, estabeleceu requisitos para os medidores de umidade de grãos comercializados, que serão exigidos a partir de outubro de 2017. Os instrumentos serão submetidos ao controle legal pelo Inmetro, com aprovação de modelo, verificação inicial e verificações subsequentes.

A Portaria admite ainda a continuidade do uso de medidores de umidade de grãos fabricados anteriormente a data de entrada em vigor do regulamento, sem o controle legal do Inmetro até sua obsolescência (redução gradativa e consequente desaparecimento).

Os medidores de umidade de grãos conhecidos como “medidores universais” não são mais admitidos a partir de fevereiro de 2017, por força dessa Portaria, pois estes instrumentos apresentam problemas no cálculo de umidade, que geram imprecisão no resultado.

O grande impacto dessa nova medida, que determina que os instrumentos de avaliação sobre o quanto de água os grãos carregam deve passar pelo crivo do Inmetro, vai servir para pôr fim a um velho ponto gerador de divergências entre produtores e compradores de grãos. A partir desta Portaria em vigor, os medidores de umidade de grãos têm obrigatoriedade de verificação pelos órgãos delegados do Inmetro.

Essa medida vai garantir padrões de mensuração mais precisos para esse indicador, importante na formação de preços de produtos como soja, milho, trigo, arroz, feijão e café.

Brasil, um dos maiores produtores de grãos – A regulamentação é um pleito antigo do setor produtivo nacional, destacando que o Brasil ainda é um dos maiores produtores de grãos no mundo, e dos maiores exportadores agrícolas. Por muitos anos o Brasil sustentou o primeiro lugar na exportação de soja. Em 2016 ficou em nono lugar na produção de arroz. Em 2017, Brasil foi o terceiro maior produtor de milho, segundo a “Embrapa Soja”. E mais: neste ano ficamos em primeiro lugar no mundo em produção de grãos.

Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançado em julho deste ano, aponta o Brasil como principal exportador de alimentos do mundo na próxima década.

A regulamentação dos determinadores de umidade de grãos vai permitir a toda a cadeia de comercialização, desde o agricultor, passando pelas cooperativas e chegando até a fase final, que a umidade seja determinada corretamente, para estabelecer o valor justo na compra e também na venda de grãos, não prejudicando o produtor nem o comprador. Com o novo regulamento, o Inmetro pretendeu proteger a atividade comercial e evitar prejuízo entre as partes, proporcionando justeza nas relações comerciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ipem-PR

Fonte: INMETRO

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná reinaugurou o seu Laboratório Têxtil de Londrina – LALON, no dia sete de julho, fazendo parte das comemorações dos 50 Anos do Ipem-PR. O laboratório está localizado na sede da Regional na cidade de Londrina, sendo o único laboratório público de ensaios têxteis no Brasil, acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, pela ISO 17025.

A cerimônia contou com a presença do presidente do Inmetro Carlos Azevedo, do coordenador da Cored Pedro Paulo, o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Raimundo Resende, o presidente do Fórum Nacional dos Dirigentes dos Órgãos Delegados do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, que também é o presidente do Ipem do Amazonas.

O presidente do Ipem do Paraná Oliveira Filho comandou o evento que contou com a presença do deputado Luiz Carlos Hauly, do prefeito de Cambé, e de dirigentes de órgãos delegados do Inmetro nos estados. Entre eles, Alfredo Gadelha, do Ipem de Roraima; Adriano Martins, presidente do Ipem de Pernambuco; Cláudia Lemos, diretora Geral do Ipem do Espírito Santo; Darcy de Souza Vieira, diretor Administrativo e Financeiro do Ipem do Tocantins; Fernando Sette, presidente do Ipem de Minas Gerais; Felipe Antonio Guimarães Gabrich, vice-presidente e assessor-chefe do Ipem do Rio de Janeiro, e Petrônio Fernandes Lima, também assessor-chefe; o superintendente do Ipem de São Paulo, Arlindo Afonso Alves, e o diretor de Metrologia e Qualidade, Oswaldo Alves Ferreira Júnior; e do presidente do Ipem de Sergipe, Leo de Souza Araújo.

O presidente do Ipem-PR, Oliveira Filho, avalia essa reinauguração do LALON como um passo importante para a Rede de Metrologia no país. “Quando Carlos Azevedo assumiu o Inmetro, conversamos sobre a necessidade de reaparelhamento do Ipem do Paraná. Azevedo tem buscado colaborar em todos os sentidos. Assim, conseguimos a contratação de mais equipes para trabalhar junto ao Laboratório Têxtil de Londrina. Desta forma, voltaremos a atender a Rede de Metrologia em todo o país”, disse o presidente Oliveira Filho.

Laboratório Têxtil de Londrina – O LALON conta com dois laboratórios têxteis, destinados a ensaios químicos e outros a ensaios físicos. O corpo técnico é formado por engenheiros têxteis, que são qualificados para realizar os ensaios previstos na Portaria do Inmetro nº 166/2011 e na Resolução do Inmetro nº 02/2008. Através de convênio com o Inmetro, o Laboratório Têxtil de Londrina auxiliou, desde a sua criação, os órgãos da Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade do Inmetro – RBMLQ-I, garantindo o suporte técnico tanto na realização dos ensaios, bem como com o treinamento dos fiscais que realizam a coleta dos produtos têxteis, o que permite a qualificação adequada dos agentes públicos.

O Laboratório de Londrina foi construído em 2008, contudo, passou a funcionar efetivamente em 2009. O primeiro trabalho do LALON foi realizado para o Ipem de São Paulo, com testes de resistência em mochilas. Seis meses depois do início do seu funcionamento, foi acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.

Em 2015, o Governo Federal anunciou o contingenciamento orçamentário para todos os ministérios. O que provocou uma redução de investimentos de todos os órgãos da Rede, inclusive do Ipem do Paraná, uma vez que o orçamento é repassado pelo Inmetro. Esse corte atingiu setores importantes para o Instituto paranaense, inclusive o Laboratório Têxtil de Londrina, que deixou de atender a Rede de Metrologia a partir desse corte orçamentário, passando a fazer os ensaios de laboratório somente para o Ipem-PR, deixando de atender outros órgãos delegados do Inmetro.

Hoje, com a reinauguração desse Laboratório Têxtil de Londrina, o Ipem do Paraná poderá retomar esse atendimento, mantendo a qualidade e credibilidade desses serviços de controle de produtos têxteis, atendendo as normas e legislação em vigor, incluindo produtos nacionais e importados.

O LALON deve retomar o atendimento desta demanda, além do atendimento que vinha mantendo de confeccionistas paranaenses, de empresas como: Morena Rosa, Sonho e Art, Reco, Pura Mania, Mulher Elástico, Aimê Lingerie, Rossian Lingerie, ZKF Londrina, Paranatex, Cocamar e Cocari. Assim como outras empresas dos demais estados brasileiros, fornecendo credibilidade e agregando valor ao produto acabado.

Panorama Nacional – Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, no ano de 2015 a produção no setor têxtil foi mais de 1,8 milhão de toneladas de tecidos, abrangendo 1,5 milhão de empregos diretos e 8 milhões de empregos indiretos, com 75% de mão de obra feminina.

Esse setor manteve-se em segundo lugar na pesquisa entre os maiores empregadores da indústria de transformação e em segundo lugar entre os setores geradores do primeiro emprego, chegando a faturar aproximadamente 40 bilhões de dólares em 2015.

Fiscalização de Produtos Têxteis – A fiscalização de produtos têxteis é bem conhecida do setor têxtil brasileiro, pois tem seu conteúdo incorporado ao dia a dia de empresários e técnicos. Os fiscais de todo Brasil percorrem lojas de pequeno, médio e grande porte para verificar se os produtos têxteis colocados à venda seguem as normas obrigatórias exigidas pelo Inmetro.

Entre as exigências do Inmetro estão: apresentar etiqueta, que deve trazer informações obrigatórias, como razão social, nome ou marca e CNPJ do fabricante ou importador, país de origem, composição têxtil (nome e percentual das fibras e filamentos que compõem o tecido), instruções de cuidados para a conservação do produto (indicações sobre como conservar e demais cuidados), além do tamanho ou dimensão da peça. Essas informações devem estar escritas em português.

Todos os tipos de fibras e filamentos têxteis utilizados para a produção da peça devem estar identificados, com a incidência percentual de cada um deles. Exemplo: 70% algodão e 30% poliéster, ou o que efetivamente contiver cada uma delas. É proibido o uso de nomes de marcas comerciais ou em inglês, como “nylon”, “popeline”, “lycra”, “rayon”.

A falta ou incorreção das informações podem levar à autuação e multa de toda a cadeia produtiva. As empresas autuadas têm até dez dias para apresentar defesa aos órgãos delegados. As multas podem variar de valor, podendo chegar até R$ 1,5 milhão, e a reincidência pode duplicar a multa.

Fonte: INMETRO