Nesta quinta-feira (31), a Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS, órgão delegado do Inmetro, vinculado à Semagro, sediou a Reunião Regional Centro-Oeste da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), na qual foram apresentados os resultados parciais das regionais e a minuta do Convênio. Participaram do encontro o Coordenador Geral da RBMLQ-I, Pedro Paulo de Carvalho Neto e Rita de Cássia Tudinho dos Santos, do Inmetro.Fonte: INMETRO

O Inmetro, por meio da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre), está oferecendo novos serviços de ensaios a laboratórios, que contribuirão para ampliar a segurança, a confiabilidade e a qualidade para as indústrias e operadoras ferroviárias e metroferroviárias. Dentre as principais representantes do setor no Brasil, estão, por exemplo, Vale S/A, VLi, Rumo S/A, MRS, CBTU e operadoras de Metrô e VLTs.

Os ensaios em dormentes monobloco de concreto e em soldas de trilho aluminotérmicas e por caldeamento estão vinculados à norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. Dormente é o elemento da superestrutura ferroviária que tem por função receber e transmitir os esforços produzidos pelas cargas dos veículos ferroviários ao lastro, servindo de suporte dos trilhos, permitindo a sua fixação e mantendo invariável a distância entre trilhos (bitola) e a geometria da via.

A soldagem de trilhos pode ser feita pelos processos aluminotérmico, que envolve a reação do alumínio com um óxido metálico, dando como resultado final o metal líquido que se forma na reação química, e por caldeamento, que executa a soldagem através do aquecimento das extremidades do trilho a alta temperatura pela passagem da corrente elétrica e uma posterior prensagem mecânica dos trilhos, promovendo assim o caldeamento de suas extremidades.

Informações detalhadas sobre os passos para obter a acreditação desses serviços podem ser obtidas na página

http://www.inmetro.gov.br/credenciamento/acre_lab.asp

Fonte: INMETRO

No período entre 7 e 11 de agosto, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou uma operação especial de fiscalização, denominada “Mãos à Obra”, focada em equipamentos de proteção individual, os chamados “EPI”. A operação foi direcionada aos EPI sujeitos à certificação compulsória e que, consequentemente, devem ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Esses produtos são utilizados visando à prevenção de acidentes pessoais, diminuindo os riscos associados à saúde e à segurança do usuário durante a execução de determinadas atividades.

Os produtos fiscalizados na operação “Mãos à Obra” foram: Capacete de Segurança para Uso na Indústria, Luvas Isolantes de Borracha, Peça Semifacial Filtrante para Partículas, Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança. Os agentes fiscais realizaram no período 1.136 ações de fiscalização em que foram verificados 156.006 produtos e, destes, apenas 0,25% apresentaram algum tipo de irregularidade.

Os baixos índices de irregularidades indicam que a maioria dos EPI disponíveis no mercado já está certificada de acordo com os requisitos técnicos impostos pela regulamentação federal. Foram observadas irregularidades apenas nos Estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Fonte: INMETRO

Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, mais de 200 pessoas do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da Bolívia irão se reunir, em Brasília, para discutir temas de interesse dos cinco países. Eles participarão da 62ª reunião ordinária do subgrupo de trabalho nº3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” do Mercosul, que está sendo coordenado, nesse semestre, pelo Brasil.

As reuniões do subgrupo acontecem quatro vezes por ano e, em cada semestre, um país assume a presidência Pro Tempore do Mercosul. Depois do Brasil, será a vez do Paraguai. Além da plenária dos coordenadores nacionais, haverá reuniões do grupo de trabalho sobre brinquedos e das comissões de alimentos, de segurança de produtos elétricos, da indústria automotiva, de avaliação da conformidade, de metrologia (instrumentos e pré-medidos) e de gás doméstico e veicular.

Entre os temas que serão discutidos estão, por exemplo, o regulamento técnico metrológico de cintos de segurança, definições relativas a bebidas alcoólicas e o estabelecimento de uma metodologia para realizar o controle metrológico em pescados, moluscos e crustáceos glaciados.

Pelo Brasil, irão participar da reunião representantes do Inmetro, da Anvisa, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE).Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no Diário Oficial da União o edital para a seleção de candidatos ao Programa de Bolsas Pronametro para o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em Manaus. O objetivo é a concessão de bolsas para apoiar projetos que visem ao desenvolvimento e avaliação de produtos da região Amazônica e à implantação e execução da transferência de tecnologia no CBA.

As propostas devem considerar insumos e produtos oriundos da região Amazônica e estar de acordo com a estratégia de pesquisa, desenvolvimento e inovação no CBA, que está disponível no edital. O interesse industrial e econômico para a região amazônica é outro ponto fundamental nos projetos a serem apoiados.

As pesquisas poderão seguir seis linhas de estudo, entre elas “processos tecnológicos para obtenção de extratos, moléculas, marcadores químicos ou substâncias bioativas de origem em insumos da Amazônia visando produtos para cosméticos, fitoterápicos, alimentos ou similares”; “implantação ou desenvolvimento de métodos para controle da qualidade de água e alimentos”, e “implantação de métodos para identificação e avaliação de marcadores moleculares genéticos e padrões de DNA para insumos da Amazônia”.

As bolsas vão de R$ 1.500,00 (técnico de nível médio; ou estagiários diplomados por cursos técnicos apoiados pelo Inmetro) a R$ 15 mil (pesquisador/técnico de nível superior com: doutorado, experiência e liderança internacional comprovada através da coordenação de Projetos, Formação de Recursos Humanos, obtenções de patentes ou desenvolvimento de produtos, com experiência profissional mínima de 14 anos).

As inscrições podem ser feitas pelo formulário até 11 de setembro e os resultados serão divulgados no dia 29 de setembro.

Fonte: INMETRO

Representantes dos institutos de normalização, regulamentação e/ou metrologia da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participaram, entre os dias 15 e 18 de agosto, de capacitações técnicas em medição da eficiência energética de lâmpadas LED e condicionadores de ar. A atividade aconteceu nas instalações do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), no Rio de Janeiro, e contou com uma visita técnica aos laboratórios do Inmetro, em Xerém.

A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecimento dos Processos para a Avaliação da Conformidade e Processos de Medição de Ensaio para a Etiquetagem de Eficiência Energética de Aparelhos Eletrodomésticos”, firmado entre os Estados Partes do Mercosul e o Governo da Alemanha, por meio do PTB.

Três servidores da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) foram os instrutores sobre normalização, regulamentação técnica conceitual e Programa Brasileiro de Eficiência Energética (PBE) e dois profissionais da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) apresentaram as questões relacionadas à acreditação de Organismos de Certificação de Produtos e de Laboratórios. As visitas aconteceram no Laboratório de Compatibilidade Eletromagnética, da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel), e nos laboratórios das divisões de Metrologia Óptica e de Metrologia Elétrica, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci).

Fonte: INMETRO

O uso do mototaxímetro agora é obrigatório em Campo Grande e o trabalho da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado do Inmetro, está sendo pioneiro no Brasil. A AEM-MS é o primeiro órgão de metrologia do país a fazer o processo de verificação desse tipo de equipamento que está sendo instalado pelos mototaxistas da Capital.

“Esse procedimento é inédito no país, pois Campo Grande é a primeira capital brasileira a exigir, em decreto municipal, a utilização desse tipo de equipamento. A partir do momento em que a prefeitura passou a fazer essa exigência, nós tivemos que nos preparar. Nossos técnicos participaram de um treinamento do Inmetro no mês de março para capacitar nossos servidores, pois a verificação de um mototaxímetro é um instrumento novo de medição”, lembra o diretor-presidente da AEM-MS, Nilton Rodrigues.

O aparelho, já homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), calcula o custo do serviço com base em quilômetros percorridos e tempo de percurso, permitindo ao usuário ter mais confiança no valor cobrado. Em Campo Grande existem 490 motos regulamentadas (com alvará expedido pela prefeitura) para prestar o serviço de transporte de passageiros e que devem fazer a instalação dos mototaxímetros e posterior verificação do equipamento na AEM-MS.

“O mototaxímetro vem, de fábrica, com um lacre provisório, na cor laranja. Após a instalação, ele obrigatoriamente deverá passar por nova verificação feita pelos nossos técnicos e o aparelho recebe o lacre na cor azul, estando apto à utilização”, informa a diretora Técnica da AEM-MS, Luciana Boni.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, “esse trabalho técnico de verificação realizado pela AEM-MS, órgão vinculado à Semagro, é fundamental para assegurar confiança à população em qualquer tipo de instrumento de medição”.

Procedimento na AEM-MS

A verificação dos mototaxímetros em Campo Grande foi iniciada há cerca de uma semana na AEM-MS. Para realizar o procedimento, o mototaxista deve fazer a instalação do equipamento na oficina credenciada, solicitar uma autorização na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e apresentá-la na AEM-MS para emissão de uma guia de recolhimento (GRU), no valor de R$ 45.

Com a guia paga e a autorização da Agetran em mãos, o mototaxista deve se dirigir à AEM-MS, de segunda a sexta-feira, das 7 h 30 min às 13 h 30 min. O procedimento é feito por ordem de chegada e é realizado em cerca de 20 minutos.

A verificação é feita em uma pista com 12,5 metros de extensão, utilizando um equipamento desenvolvido pelo Inmetro para esse fim (Aferi Taxi). Todo o processo segue as orientações da Portaria 393/2012 do Inmetro observando se instrumento atende aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico. De acordo com o técnico metrológico da AEM-MS, Alberto Pires Gonçalves, “estamos fazendo a verificação dos primeiros mototaxímetros do país. Esse procedimento é importante, pois o equipamento, devidamente verificado, evita prejuízo ao mototaxista e dá confiança ao usuário de que ele vai pagar o preço devido na corrida”.

Mais confiança para o usuário

A mototaxista Lia Ferreira já fez a verificação do equipamento de sua moto e avaliou que o serviço na AEM-MS está atendendo a demanda de forma ágil. Ela trabalha com o serviço de mototáxi desde 1998 e afirma que a exigência do mototaxímetro “é extremamente positiva, a curto prazo. Teremos agora uma fidelização de valores. Isso vai fazer com que o consumidor volte a confiar no nosso serviço, pois o usuário terá como verificar, no monitor do equipamento, o valor da sua corrida”.

Ederval Silveira de Souza, mototaxista há quase 20 anos, também regularizou seu equipamento. “É uma forma que temos de garantir nosso espaço, pois hoje temos concorrência com os táxis e o Uber. Com o mototaxímetro, vamos recuperar a confiança do usuário”, afirma.

O aparelho está sendo adquirido diretamente no Sindicato dos Mototaxistas – que também é a oficina autorizada pelo Inmetro – e custa R$ 950,00.

Os mototaxistas tiveram 180 dias, contados a partir da publicação do decreto municipal exigindo o uso do mototaxímetro (23 de fevereiro de 2017), para adquirir, instalar os equipamentos e fazer a verificação.

Fonte: www.aem.ms.gov.br

Fonte: INMETRO

Fabricantes e importadores de colchões de molas tiveram até 2 de agosto deste ano para se adequarem às determinações da Portaria Inmetro nº 52/2016, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) e os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) previstos para esse tipo de produto. Os colchões de espuma flexível de poliuretano já são regulamentados pelo Inmetro desde 2011, pela Portaria Inmetro nº 79/2011, e, com os novos requisitos para colchões de molas, o Instituto amplia o controle para este produto.

O varejo terá até 2 de fevereiro de 2019 para escoar o estoque de produtos que não seguem a nova regulamentação. O regulamento se aplica aos colchões de molas disponibilizados no mercado nacional, de uma ou duas faces, compreendendo também os colchões de molas combinados, articulados, auxiliares e conjugados. Não estão abrangidos pelo regulamento os colchões de molas para sofás-camas, quando acoplados a estes; colchões de molas elétricos, e as bases de colchões, quando não acopladas a estes. Cumpre dizer que os colchões de espuma flexível de poliuretano são regulamentados pela Portaria Inmetro nº 79/2011 e suas complementares, sendo a principal diferença entre os produtos a existência, nos colchões de molas, da estrutura do molejo.

Os colchões com registro no Inmetro, e, portanto, autorizados a serem comercializados em território nacional, podem ser consultados na página http://registro.inmetro.gov.br/consulta. As denúncias de irregularidade devem ser apresentadas ao Inmetro por meio de sua Ouvidoria, pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo formulário http://inmetro.gov.br/ouvidoria/ouvidoria.asp.

O que é exigido, em termos gerais, pelo regulamento?

• Os colchões de molas abrangidos pelo regulamento devem ser projetados, construídos e comercializados, no mercado nacional, de forma que seu molejo esteja adequado ao repouso humano, mesmo após uso continuado, que as espumas existentes atendam às propriedades esperadas para sua densidade e que os revestimentos e costuras utilizados sejam suficientemente resistentes.
• Devem estar permanentemente marcados com informações fidedignas sobre suas características e composição, de forma a fornecer ao consumidor os subsídios necessários no ato da compra, incluindo, no Manual de Instruções, o desenho esquemático do produto identificando os seus componentes e seus respectivos materiais de construção e especificações.
• Necessitam estar permanentemente marcados com informações que permitam sua rastreabilidade.
• Precisam conter, em português, apresentadas de forma clara para o usuário, as instruções sobre uso e manutenção do produto.
• Todos os entes da cadeia produtiva e de fornecimento de colchões de molas devem manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, instruções de uso e embalagens, preservando o atendimento aos requisitos deste Regulamento.

Como o Inmetro acompanha o cumprimento da portaria?

• Por meio das Superintendências e dos órgãos delegados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), são realizadas ações de fiscalização não só no mercado, mas também nas fábricas, importadores e centros de distribuição, em busca de irregularidades.
• Nos colchões de molas, a fiscalização formal verifica a presença do Selo de Identificação da Conformidade no produto, a autenticidade do registro de objeto e a completeza das marcações obrigatórias. Já a fiscalização técnica pode realizar, até mesmo em campo, atividades para buscar irregularidades, com vistas a identificar produtos que, apesar de certificados e registrados, chegaram ao consumidor final sem atender plenamente aos requisitos.

Qual a punição para quem não seguir o regulamento?

• As infrações podem ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multa, imposta mediante procedimento administrativo, poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Fonte: INMETRO