Com relação à Operação Pesos e Medidas, deflagrada pela Polícia Federal no estado de Goiás, o Inmetro informa que vem colaborando efetivamente com as investigações, iniciadas em 2015.

O Instituto reitera, inclusive, que a Procuradoria Federal do Inmetro acompanhou a ação da PF operacionalizada ontem, 17/10.

O Inmetro acompanha o desenrolar das investigações e, administrativamente, já apura os fatos sob a coordenação da Corregedoria do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pasta à qual o Inmetro é vinculado.

Fonte: INMETRO

O Inmetro, em seu compromisso com a ética, a transparência e o serviço ao cidadão, tem colaborado com a Polícia Federal, no âmbito da Operação Pesos e Medidas, no sentido de elucidar todas as condutas ilícitas que possam ocorrer por ação de um pequeno grupo de servidores não alinhados com os nossos princípios e que não representam, nem no todo nem em parte, a força de trabalho que tanto orgulha esse instituto.

Nesse mesmo esforço, o Inmetro conduzirá uma força-tarefa na superintendência de Goiás com o objetivo de implementar soluções emergenciais.

Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, por meio de suas superintendências e órgãos delegados, entre os dias 2 e 6 de outubro, a Operação Especial Dia das Crianças.
Durante a operação, fiscais percorreram o comércio varejista e atacadista em todo o território nacional para examinar se brinquedos, dispositivos de retenção para crianças (as cadeirinhas de veículos), carrinhos para crianças e berços infantis atendem aos regulamentos técnicos estabelecidos pelo Inmetro.

Foram encontrados, no total, 72.901 brinquedos irregulares, além de cinco dispositivos de retenção para crianças, 17 berços infantis e 30 carrinhos para crianças que também não estavam conformes à regulamentação técnica.
Os Estados que conseguiram retirar do mercado a maior quantidade de produtos irregulares foram Rio de Janeiro (53.667 brinquedos e um berço), Bahia (8.720 brinquedos) e São Paulo (4.445 brinquedos, um dispositivo de retenção para crianças e 10 berços infantis).

De acordo com o chefe da Divisão de Vigilância de Mercado, André César de Figueiredo, a iniciativa tem como principal objetivo coibir a venda de produtos irregulares. A evidência da conformidade dos produtos é responsabilidade do fornecedor, que deve disponibilizar no mercado somente produtos que atendam aos requisitos mínimos de segurança.

“A fiscalização tem o intuito de proteger o consumidor e a justa concorrência, coibindo irregularidades. Empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos que não atendem aos regulamentos do Inmetro colocam as crianças em risco, pois eles podem oferecer riscos graves de sufocamento, asfixia, intoxicação, etc. Os fornecedores que atuam dentro da legislação, por sua vez, são prejudicados pela concorrência desleal, pois não conseguem competir com os preços predatórios”, afirmou.

Os estabelecimentos em que foram encontradas irregularidades têm até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818, formulário online e registrar acidentes no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço: www.inmetro.gov.br/sinmac.Fonte: INMETRO

Neste horário de verão, o Inmetro dá dicas para quem quer poupar sem ter de abrir mão do conforto: trocar as lâmpadas, desligar aparelhos em stand-by e optar por produtos eficientes, classificados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), são algumas delas. Juntas, essas medidas podem representar uma economia média de aproximadamente R$ 1.745,40 ao ano – cálculo feito com base em uma casa de dois quartos, com refrigerador, televisão na sala, máquina de lavar, três ventiladores de teto, um chuveiro elétrico, um aparelho de ar-condicionado e pontos de luz em todos os cômodos. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o consumo de energia por residência no ano de 2017 foi de aproximadamente 159 KW/ mês (cálculo considerando o valor de R$ 0,68 Kwh e a cobrança de 18% referente ao ICMS que incide sobre a conta de energia).

“A primeira dica é aproveitar o horário de verão para aproveitar a luminosidade natural, diminuindo o período de lâmpadas acesas. Trocar as lâmpadas incandescentes por fluorescentes pode gerar uma média de até R$ 330,00 por ano e até por R$ 374,00, caso a troca seja por lâmpadas LED, se considerarmos um ponto de luz em cada cômodo. Agora, se o consumidor for comprar um eletrodoméstico novo, é importante verificar as informações contidas na etiqueta de eficiência energética, com a classificação de A a E feita pelo Inmetro, sendo A o mais e E o menos eficiente”, explica Janaina Goulart , coordenadora do PBE.

Segundo Janaina, em alguns casos é possível comprar um produto novo somente com a economia gerada durante a sua vida útil. “Ao adotarmos uma escolha consciente, induzimos o desenvolvimento tecnológico e a melhoria do produto. No caso das geladeiras frost-free, a economia é de R$ 120,60 por ano. Ao final de seis anos, o consumidor troca de aparelho com o que economizou. Comprar produtos classificados como A é sempre uma vantagem para o bolso”, ressaltou.

Confira dicas do Inmetro para economia de energia

Lâmpadas: Em geral, a fluorescente compacta é quatro vezes mais econômica e dura de oito a dez vezes mais do que a incandescente, que você talvez ainda esteja usando em casa (fique atento: no mercado, as incandescentes com potência de 41 até 60W não podem mais ser vendidas desde julho de 2016 e as com potências maiores já estavam proibidas). Considere também substituição por lâmpadas LED, que os fabricantes indicam durar 25 mil horas ou mais.

Geladeiras: São classificadas quanto à eficiência energética. Um refrigerador frost-free pode economizar mais de R$ 164,00 por ano.

Televisores: A etiquetagem refere-se ao consumo em modo espera (stand-by). Um televisor ligado na tomada, em modo espera, pode gastar até R$ 2,00 por mês. Se somarmos todos os aparelhos de TV da casa, além do forno de micro-ondas e outros que ficam ligados direto na tomada e que possuem lâmpada em modo de espera (stand-by), a conta de energia pode aumentar até R$ 2,00 por aparelho. Por isso, desligue-os da tomada quando não for usar.

Condicionadores de ar: Para iniciar o uso, feche as portas do ambiente e verifique se não há frestas em janelas, ligue no máximo e espere refrigerar. Depois, pode-se diminuir a intensidade de refrigeração para manter a temperatura confortável. É importante não deixar as portas abertas. E, caso ninguém esteja usando o ambiente, desligue o aparelho.

Fonte: INMETRO

A partir de 17 de outubro, cadeirinhas infantis que usem o Isofix, sistema de fixação alternativo adotado por parte da frota brasileira de automóveis, somente poderão ser comercializadas no país ostentando o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A nova forma de ancoragem foi incorporada à regulamentação dos dispositivos de retenção infantil por meio das Portarias Inmetro n.º 18/2014 e n.º 466/2014: até então, a certificação contemplava requisitos apenas para cadeirinhas fixadas ao veículo por meio do cinto de segurança.

Reconhecendo a eficácia do sistema Isofix, a partir de estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, o Inmetro decidiu aperfeiçoar a medida regulatória, passando a permitir o uso alternativo dos dois sistemas de fixação. Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas quanto os veículos precisam ter pontos de ancoragem especiais de fixação rápida. É importante ressaltar, porém, que não está proibida no Brasil a comercialização de cadeirinhas que disponham somente da fixação por cinto de segurança, que também é considerada confiável: com a nova regulamentação, o Isofix passa a ser mais uma opção certificada de sistema de fixação.

Dispositivos de retenção infantil que utilizem o Isofix, seja com exclusividade ou como alternativa à fixação por meio do cinto, agora somente poderão ser comercializados devidamente certificados e registrados no Inmetro. Os modelos com registro, e, portanto, autorizados a serem vendidos em território nacional podem ser consultados na página http://registro.inmetro.gov.br/consulta.
Estabelecimentos que apresentarem produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multas de até R$ 3 milhões, se consideradas situações agravantes, como, por exemplo, a reincidência da infração pelo mesmo fornecedor.

O que é o sistema de ancoragem Isofix?

A palavra Isofix pode ser traduzida como “Padronização Internacional de Organização de Fixação”. O sistema é um padrão de fixação que permite uma instalação mais segura dos dispositivos de retenção para crianças, sem a utilização dos cintos de segurança do automóvel. Seu objetivo é padronizar e simplificar o encaixe dos dispositivos de retenção no veículo, exigindo pontos de ancoragem específicos, tanto no automóvel quanto na cadeirinha.

Fonte: INMETRO

O Inmetro participou, entre 2 e 6 de outubro, em Brasília, da XXIX reunião do Comitê de Negociações Birregionais (CNB) entre Mercosul e União Europeia, com vistas à continuidade das discussões que levarão à conclusão do Acordo Quadro de Cooperação Interregional e à futura implementação da Área de Livre Comércio entre os dois blocos.

Desde o ano passado, quando houve retomada plena das negociações, o Instituto vem participando ativamente das reuniões do "Grupo Técnico 1" do CNB, voltadas para a discussão de barreiras técnicas e de iniciativas que promovam a convergência regulatória e a facilitação de negócios. O grupo abrange Normas, Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade, atividades que fazem parte do escopo de atuação do Inmetro no âmbito do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC e também como Coordenação Nacional do Subgrupo de Trabalho Nº3 do Mercosul – Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade.

No encontro da última semana, a União Europeia confirmou como prioritários para o acordo os seguintes segmentos: aspectos de segurança de equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão; aspectos de segurança em máquinas; compatibilidade eletromagnética em equipamentos; requisitos de eficiência energética; restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrônicos; e veículos automotores e autopeças. Pelo Inmetro, participaram da reunião André Luis de Sousa dos Santos e Maria Manuela Mota dos Santos, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional (Caint).

“Houve avanços na discussão do acordo. Um ponto alto foi a negociação de um artigo sobre Iniciativas de Facilitação de Comércio, proposta pelo Mercosul. As partes conseguiram consenso em alguns pontos que visam a um maior fluxo comercial entre Mercosul e União Europeia”, afirmou André.

A delegação brasileira, liderada pelo Ministério de Relações Exteriores, contou ainda com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do MDIC (Camex). A XXX reunião do CNB está prevista para ocorrer, também em Brasília, entre 6 e 10 de novembro.

Fonte: INMETRO

Entre os dias 25 e 29 de setembro, o diretor de Metrologia Legal, Raimundo Rezende, o chefe da Divisão de Cooperação Técnica Internacional (Dicoi), José Joaquim Vinge e a chefe substituta da Dicoi, Gabrielle Cassol, participaram da I Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Paraguai. A participação aconteceu a convite da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O objetivo é desenvolver projetos bilaterais, financiados pela ABC, para fortalecimento da metrologia legal e da regulamentação técnica como instrumentos de apoio às exportações.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraguai, em Assunção. Além do Inmetro, participaram representantes de diferentes instituições brasileiras como a Polícia Federal, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA-PE). “Foram desenvolvidos pelos especialistas do Inmetro e do INTN [Instituto Nacional de Tecnologia, Normalização e Metrologia, do Paraguai] dois projetos conjuntos nas áreas de metrologia legal, regulamentação técnica e normalização. A missão foi um sucesso, com elaboração de projetos exequíveis e acessíveis”, avaliou Raimundo Rezende. A previsão da ABC é que os projetos se iniciem no ano de 2018 e tenham duração de 2 anos.

A diretora-geral do INTN, Lilian Martínez de Alonso, lembrou que o Inmetro e o Instituto paraguaio têm muitos pontos em comum, sendo as instituições responsáveis pela Metrologia em seus respectivos países, e mantém uma relação de cooperação há vários anos.

Os representantes do Inmetro também participaram de uma visita ao INTN e da abertura de um seminário de trabalhos científicos escolares. Os projetos apresentados foram selecionados em um concurso de Ciência e Tecnologia, em que José Joaquim Vinge foi um dos jurados internacionais. Os vencedores foram premiados com uma visita técnica aos laboratórios do Inmetro, que acontecerá em dezembro deste ano.

Fonte: INMETRO

Entre os dias 25 e 29 de setembro, o diretor de Metrologia Legal, Raimundo Rezende, o chefe da Divisão de Cooperação Técnica Internacional (Dicoi), José Joaquim Vinge e a chefe substituta da Dicoi, Gabrielle Cassol, participaram da I Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Paraguai. A participação aconteceu a convite da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O objetivo é desenvolver projetos bilaterais, financiados pela ABC, para fortalecimento da metrologia legal e da regulamentação técnica como instrumentos de apoio às exportações.

A reunião aconteceu na sede da Secretaria Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraguai, em Assunção. Além do Inmetro, participaram representantes de diferentes instituições brasileiras como a Polícia Federal, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA-PE). “Foram desenvolvidos pelos especialistas do Inmetro e do INTN [Instituto Nacional de Tecnologia, Normalização e Metrologia, do Paraguai] dois projetos conjuntos nas áreas de metrologia legal, regulamentação técnica e normalização. A missão foi um sucesso, com elaboração de projetos exequíveis e acessíveis”, avaliou Raimundo Rezende. A previsão da ABC é que os projetos se iniciem no ano de 2018 e tenham duração de 2 anos.

A diretora-geral do INTN, Lilian Martínez de Alonso, lembrou que o Inmetro e o Instituto paraguaio têm muitos pontos em comum, sendo as instituições responsáveis pela Metrologia em seus respectivos países, e mantém uma relação de cooperação há vários anos.

Os representantes do Inmetro também participaram de uma visita ao INTN e da abertura de um seminário de trabalhos científicos escolares. Os projetos apresentados foram selecionados em um concurso de Ciência e Tecnologia, em que José Joaquim Vinge foi um dos jurados internacionais. Os vencedores foram premiados com uma visita técnica aos laboratórios do Inmetro, que acontecerá em dezembro deste ano.

Fonte: INMETRO

Agentes fiscais do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – órgão delegado do Inmetro – apreenderam nos dias 2 e 3 de outubro mais de 5.000 brinquedos irregulares em lojas do Centro Comercial de Aracaju. A ação faz parte da operação especial Dia das Crianças, cujo objetivo é verificar se brinquedos, carrinhos infantis, cadeirinhas de veículos e berços estão sendo comercializados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Inmetro. A fiscalização acontece em todo o Estado e conta com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procon’s Estadual e Municipal, Companhia de Polícia Fazendária (Polícia Militar), Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Guarda Municipal.

Durante a fiscalização, os agentes fiscais do ITPS observam se os produtos estão sendo comercializados com o conjunto de informações obrigatórias, entre elas: dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem, faixa etária e, principalmente, o selo de identificação da conformidade. Todas as informações devem estar escritas em português.

“Os produtos encontrados de forma irregular estavam sem o selo de identificação da conformidade, não apresentavam informações em língua portuguesa e nem continham orientações para o uso. Além disso, pudemos constatar diversos brinquedos com a faixa etária errada. Por estarem fora dos padrões do Inmetro, esses produtos representam um grande risco para as crianças”, explica o gerente executivo de Metrologia e Qualidade do ITPS, Moater Paulon.

Ainda de acordo com Paulon, os pais precisam tomar alguns cuidados com os brinquedos. Pela legislação do Inmetro, somente é considerado brinquedo aquele produto com indicação para até 14 anos. “Além de observar a presença do selo no produto e na embalagem, os pais devem observar se as informações estão em português, respeitar a faixa etária do brinquedo, evitar que os filhos menores peguem os brinquedos dos mais velhos, acompanhar os filhos na retirada da embalagem dos produtos, ler com atenção as instruções de uso e supervisionar a brincadeira das crianças” aconselha.

Os produtos encontrados de forma irregular são apreendidos pelos fiscais do Inmetro e posteriormente destruídos. O estabelecimento comercial é autuado e o proprietário tem 10 dias para apresentar a sua defesa. Neste tipo de situação, toda a cadeia produtiva (fabricante, distribuidor e comerciante) pode sofrer punição, que vai de advertência a multa (de R$ 100 a R$ 1,5 milhão).

Os consumidores que desejarem fazer denúncias, sugestões, críticas ou obter esclarecimentos podem entrar em contato com a Ouvidoria do ITPS por meio do telefone (79) 3179 8055 e do e-mail: ouvidoria@itps.se.gov.br.

Parceria

Ao longo da operação, os agentes fiscais dos Procon’s Estadual e Municipal deram apoio ao ITPS, verificando a situação dos brinquedos e demais produtos infantis. “Além de verificar se o estabelecimento possui um exemplar do Código de Defesa do Consumidor e se os produtos expostos estão precificados, auxiliamos o ITPS, observando a presença do selo e das especificações em língua portuguesa”, explica o coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Francisco da Costa.

O diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews, alerta para que a população fique atenta aos produtos. “Muitos estão sem o selo do Inmetro e isso pode colocar a vida das crianças em risco. Essa foi a maior apreensão realizada pelo Procon Estadual. Peço que a população, ao notar problemas nos objetos, denuncie, para que possamos dar continuidade e garantir a segurança das crianças” afirma.

De acordo com o auditor Alberto Mota, coordenador das ações por parte da Sefaz, há uma atenção especial do Fisco estadual em relação ao registro do estabelecimento e ao cumprimento da obrigatoriedade de emissão do cupom fiscal, assim como a fiscalização sobre as maquinetas de cartão de crédito. “As equipes estão verificando o volume de estoque e o registro de entrada e saída das mercadorias. As vendas no cartão também são verificadas, para observar se há emissão da nota fiscal. Temos encontrado diversas irregularidades e em todas elas estamos fazendo o registro para regularização e posterior realização de auditoria nas lojas, dependendo da situação encontrada”, destaca.

A Operação Dia das Crianças é uma determinação do Inmetro e acontece até o dia 6 de outubro em todo o país. A expectativa é que o balanço das fiscalizações em Sergipe seja divulgado no próximo dia 9.

Fonte: INMETRO