O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM/MG) iniciou as comemorações dos 50 anos de existência nesta manhã (27/11), na sede do Instituto, em Contagem, com a presença de diversas autoridades, como do presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo.

“Sinto-me muito honrado por esse momento do Ipem-MG coincidir com a minha gestão à frente do Instituto de Metrologia e Qualidade. Nos últimos 30 meses, tenho a certeza que os desafios que nos foram dados, foram atendidos”, destacou o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette.

Durante as comemorações na parte manhã, os servidores participaram do Culto Ecumênico, do lançamento do selo dos correios que será utilizado nas correspondências do Instituto e da inauguração da galeria de Ex-Dirigentes Máximos do Ipem-MG.

Desde a sua criação, o Ipem-MG busca garantir a melhoria da qualidade de vida do cidadão, especialmente nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e defesa da sociedade. Para isso, periodicamente, os fiscais do Instituto vão às ruas verificar e fiscalizar diversos produtos e serviços, como brinquedos, balanças, radares, bafômetros, tacógrafos (cronotacógrafos), veículos transportadores de cargas perigosas (combustíveis e ácidos), taxímetros, produtos embalados e medidos sem a presença do consumidor (pré-embalados), medidores de pressão arterial (esfigmomanômetro) e postos de combustíveis.

O Instituto é o órgão oficial do Estado que garante ao cidadão que, ao comprar 1 kg de arroz ou um litro de gasolina, o consumidor realmente levará essa quantidade de produto, bem como assegura que o brinquedo não foi produzido com tintas ou metais nocivos à saúde. Conforme esclarece Fernando Sette, “O trabalho do Instituto está presente 24 horas por dia na vida da sociedade, ou seja, desde o momento que levantamos até a hora de dormir”.

História de credibilidade

Criado por meio da Lei Estadual nº. 4.657, de 27 de novembro de 1967, o Ipem-MG é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que executa as atividades de competência nas áreas de Metrologia Legal e Qualidade de Bens e Serviços, no âmbito do Estado de Minas Gerais, mediante convênios pactuados. O órgão está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes-MG). Até 2010, o órgão era chamado de Instituto de Pesos e Medidas, mas teve seu nome alterado em 2011, com a finalidade de referenciar a área da Avaliação da Conformidade (Qualidade), que também faz parte da política pública executada pelo Instituto.

Logo que foi inaugurado, a sede do Instituto funcionava em Belo Horizonte, na Avenida Olegário Maciel, nº 600, no bairro de Lourdes, próximo ao shopping Diamond Mall. Por volta de 1970, a sede do Instituto foi transferida para a Rua Jacuí, nº 3.921, onde hoje funciona a unidade regional do Ipem-MG Belo Horizonte. A mudança para Contagem aconteceu somente em outubro de 1980, com a construção da sede, no terreno doado pela prefeitura de Contagem, após cerca de três anos de obras.

Para cumprir sua missão – “Trabalhar decisivamente em metrologia e fiscalização, acompanhando o avanço tecnológico para a melhoria da qualidade de vida da população, em especial nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor” – o Ipem-MG desenvolve intenso trabalho de verificação e fiscalização nos 853 municípios do Estado mineiro. Por isso, conta com mais 13 unidades regionais: Belo Horizonte, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Passos, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha.

Segundo Fernando Sette, anualmente e mensalmente são traçadas metas das políticas públicas de metrologia e qualidade para que o planejamento seja realizado com mais eficiência, eficácia e transparência.

“O Instituto é um aliado dos mineiros, que apresenta respostas a partir de denúncias que chegam às suas unidades. Tudo isso contribui para diminuir prejuízos e melhorar as relações de consumo”, destaca o diretor-geral.

Novo canal de Ouvidoria

Em julho de 2016, o Ipem-MG lançou o Novo Portal de Ouvidoria. Além do telefone 08000 335 335, o cidadão tem a opção de registrar as manifestações – denúncias, reclamações, críticas, dúvidas, solicitações de serviço, sugestões ou elogios – diretamente no site do Ipem-MG, por meio do formulário fale conosco, ao acessar a página http://www.ipem.mg.gov.br/fale-conosco.

A criação do novo sistema permitiu uma melhora expressiva no recebimento e tratamento das manifestações recebidas, pois o processo é totalmente automatizado. O diretor-geral explica que ao registrar a demanda, o cidadão tem a opção de escrever com suas próprias palavras o seu relato, além de possuir no sistema a opção de não se identificar. Na sequência, recebe o número de protocolo, e a demanda é automaticamente encaminhada pela Ouvidoria aos seus responsáveis para que, dessa forma, sejam tomadas as providências cabíveis.

Cabe destacar que a nova ferramenta permitiu um aumento no registro de reclamações em 92,2%, em relação ao ano de 2015. Considerando de julho a dezembro de 2016, período em que o novo sistema entrou em funcionamento, as denúncias representaram 146,5% de todo o ano de 2015. Ou seja, desde que o serviço foi habilitado, os registros recebidos superam o total de manifestações de todo o ano de 2015.

Comemorações

Na noite do dia 27/01, às 20 h, o Ipem-MG será homenageado na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). A solenidade contará com a presença de autoridades, servidores e colaboradores, e terá a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda Bios, grupo musical do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Fonte: Ipem-MG/Assessoria de Comunicação

Fonte: INMETRO

Com o objetivo de aumentar a segurança nas rodovias que cortam o Espírito Santo, uma operação conjunta, realizada da última quarta-feira (22) até esta sexta (24), resultou na notificação de 586 veículos que estavam trafegando com algum tipo de irregularidade. A IV Operação Temática de Fiscalização de Peso e Dimensões (OTEPED) aconteceu nas rodovias entre os municípios de João Neiva, Ibiraçu e Serra, nas BRs 101 e 259. Entre as irregularidades encontradas estão falta de itens de segurança, excesso de peso, falta de tacógrafo ou tacógrafo com certificação vencida e ausência de nota fiscal.

A operação envolveu os seguintes órgãos: Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento de Estadas de Rodagem (DER), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

Receita Estadual

Durante os dias de operação, auditores da Receita Estadual abordaram aproximadamente 400 veículos, resultando em 18 autos de infração emitidos pelo Fisco Estadual por transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Os veículos autuados transportavam cargas rochas ornamentais, cerâmicas e bebidas alcoólicas.

Os autos de infração da Receita Estadual, lavrados no momento da operação, foram motivados pela ausência de documentação fiscal ou divergências nas informações prestadas. O gerente de Fiscalização da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, ressaltou que documentos ficaram retidos para verificação. “Isso poderá resultar em novas infrações no decorrer da apuração”, informou.

Durante a operação, os 20 auditores fiscais da Receita Estadual realizaram conferência física de mercadorias transportadas, verificação cadastral dos contribuintes, análise de documentos fiscais, orientação e outros esclarecimentos quanto à legislação fiscal e aplicações de sanções administrativas por infração à legislação fiscal. Já a Polícia Rodoviária Federal direcionou sua ação para verificação do excesso de peso no transporte.

Aguilar afirmou ainda que operações de combate à sonegação fiscal são constantes e têm por objetivo apurar a existência de possíveis ilícitos tributários no transporte de cargas. "Vamos continuar com estas operações nas rodovias em pontos itinerantes e horários diversos, como forma de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e coibir os desvios tributários, de modo a propiciar um ambiente concorrencial lealmente regulado para este setor tão importante para a economia capixaba", afirma Aguilar.

Tacógrafos

O Ipem-ES participou da operação conjunta fiscalizando cronotacógrafos, mais conhecidos como tacógrafos.

Ao todo, 713 veículos foram verificados, sendo que cerca de 7% deles (55) foram notificados por falta de certificação do tacógrafo ou por estarem com a certificação vencida. Os proprietários notificados têm até dez dias para apresentar defesa ao Instituto. A multa varia de R$ 600 a R$ 15 mil.

O diretor técnico do instituto, Marcelo Ladeia, ressalta que já foram fiscalizados cerca de 30 mil tacógrafos no Estado neste ano. "Essa ação conjunta é importante porque reúne forças em prol da segurança nas estradas e garante a precisão e a confiabilidade dos tacógrafos. Com a fiscalização desses instrumentos, garantimos informações precisas para os órgãos de fiscalização de trânsito e para proprietários de veículos", destacou Ladeia.

O tacógrafo é um instrumento que indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida.

Seu uso é obrigatório em veículos de transporte escolar ou de passageiros com mais de 10 lugares; de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg; de transporte de produtos perigosos e tratores de roda, esteira ou misto que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h.

Além do uso obrigatório, o tacógrafo deve passar por verificação metrológica realizada pelo Ipem-ES e por postos autorizados pelo Inmetro.

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação da Sefaz

Loureta Samora

(27) 3347-5128 / 99746-9479

loureta.samora@sefaz.es.gov.br

Assessoria de Comunicação do Ipem-ES:

Manuella Romeiro 3636-9708 / 99942-9537
manuella.romeiro@sedes.es.gov.br

Marco Valério Magalhães 3636-9707 / 988174824
marco.magalhaes@sedes.es.gov.br

Fonte: INMETRO

Ipem-ES fiscaliza mais de 2,2 mil tacógrafos nesta semana

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (IPEM-ES) realizou uma nova operação de fiscalização de cronotacógrafos, mais conhecidos como tacógrafos. A ação aconteceu entre os dias 20 e 24 de novembro, no posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de Rio Novo do Sul. Foram fiscalizados 2.287 tacógrafos e realizadas 107 autuações.

Com esta ação, o IPEM-ES já soma 30.668 veículos fiscalizados em 2017 e 1760 autuações, ou seja, 5,74% de irregularidades.

O que é o tacógrafo

O tacógrafo é um instrumento que indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida.

Seu uso é obrigatório em veículos de transporte escolar ou de passageiros com mais de 10 lugares; de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg; de transporte de produtos perigosos e tratores de roda, esteira ou misto que desenvolvam velocidade acima de 60 km/h.

Além do uso obrigatório, o tacógrafo deve passar por verificação metrológica realizada pelo Ipem-ES e por postos autorizados pelo Inmetro no Estado.

O Ipem-ES orienta os proprietários dos veículos em situação irregular a submeter os instrumentos ao ensaio metrológico obrigatório, a fim de garantirem o cumprimento da legislação e evitarem penalidades.

Os proprietários notificados têm até dez dias para apresentar defesa ao Instituto. A multa varia de R$ 600 a R$ 15 mil.

Mais informações podem ser obtidas no site do Ipem-ES: https://ipem.es.gov.br/controlemetrologico#cronotacografo

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sedes:

Manuella Romeiro 3636-9708 / 99942-9537
manuella.romeiro@sedes.es.gov.br

Marco Valério Magalhães 3636-9707 / 988174824
marco.magalhaes@sedes.es.gov.br

Fonte: INMETRO

O Laboratório de Análise de Gases (Lanag), da Divisão de Metrologia Química e Térmica (Dimci/Dimqt), recebe, entre os dias 6 de novembro e 1º de dezembro, o pesquisador do Centro Nacional de Metrologia (Cenam)/México, José Manuel Hernández, que está participando de uma capacitação sobre gases do efeito estufa.

O treinamento, intitulado Greenhouse Gases SRM for the Development of Measurement Technique, é ministrado pela pesquisadora do Lanag, Andreia de Lima Fioravante, que é a responsável, no Inmetro, pelo projeto de cooperação técnica científica Quality Infrastructure for biodiversity and climate protection in Latin America and the Caribbean.

A iniciativa, coordenada financeiramente pelo PTB, prevê a capacitação técnica de pesquisadores do Inmetro, do Cenam, do Laboratório Costariquense de Metrologia (Lacomet), do Instituto Boliviano de Metrologia (Ibmetro), do Laboratório Tecnológico do Uruguai (Latu) e do Instituto Nacional de Tecnologia Industrial da Argentina (Inti).

Nesse contexto, a servidora do Inmetro participou, entre os dias 1º de abril e 30 de junho, da capacitação “Desenvolvimento de métodos para análise e produção de padrões gasosos, para gases do efeito estufa”, no Nist, órgão congênere ao Inmetro nos Estados Unidos.

O projeto envolve o desenvolvimento e a análise de padrões rastreáveis de gases do efeito estufa. A conclusão contribuirá para a consolidação do Inmetro como uma referência nessa área, tornando-se peça chave para a disseminação do tema aos demais países sul-americanos e caribenhos.

Fonte: INMETRO

A partir do segundo semestre de 2018, o campus do Inmetro, em Xerém, receberá diversas tecnologias de comunicação e informação voltadas a tornar a infraestrutura e os serviços mais interligados e eficientes, a partir da análise de dados e informações. O local será transformado em um Ambiente de Demonstração de Tecnologia para Cidades Inteligentes, um projeto realizado em parceria entre o Inmetro e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

No dia 22 de novembro, representantes de mais de 20 empresas interessadas em testar suas soluções visitaram o campus. No local poderão ser instaladas, por exemplo, inovações voltadas à gestão inteligente de esgoto, água, refrigeração, transporte e energia elétrica, como em uma pequena cidade. “As empresas vão poder testar seus equipamentos e ver como eles funcionam ao longo do tempo, com as alterações de temperatura, de clima, de circulação de pessoas”, explicou o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo.

No Inmetro, as empresas poderão contar, também, com recursos como laboratórios, incubadora de projeto e salas para capacitação e disseminação de conceitos tecnológicos. “As Smart Cities são resultados do esforço conjunto em uma direção comum: o bem estar dos cidadãos. Transformar as cidades para servirem a sua população é o propósito fundamental do Inmetro nesse processo”, afirmou o diretor de Administração e Finanças, Alex Assis, que está à frente do projeto. Até agora, já são 101 interessadas em participar do ambiente, com 141 soluções cadastradas em diversas áreas.

O líder do projeto de cidades inteligentes pela ABDI, Carlos Frees, explicou que estão mapeados 10 cenários para o projeto, que devem acontecer gradativamente. O primeiro é o de iluminação pública inteligente, com instalação de sensores e câmeras nos postes, permitindo que haja redução no gasto de energia elétrica e controle de tráfego e segurança. O segundo refere-se a mobilidade urbana e será integrado ao primeiro. No terceiro cenário, está prevista a disponibilização de veículos urbanos, como bicicletas ou carros compartilhados, e assim por diante.
As iniciativas serão integradas e gerenciadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que será instalado no prédio 6 do Inmetro. De lá, será possível ver como as tecnologias interferem no ecossistema do campus.

Depois de instaladas as primeiras soluções, prefeitos das cidades brasileiras serão convidados a ir até o local para conhecer as iniciativas, que serão congregadas em uma espécie de showroom – para garantir que eles vejam aquilo que está, por exemplo, dentro de um poste ou debaixo do solo. “O objetivo é as empresas testarem e demonstrarem suas soluções aqui e que isso seja um incentivo às indústrias brasileiras colocarem suas tecnologias nas prefeituras”, explicou o chefe da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Telecomunicações (Dimci/Dmtic), Rodolfo Saboia.

O projeto de instituição de um Ambiente de Demonstração de Tecnologia para Cidades Inteligentes no campus do Inmetro conta com um conselho consultivo formado por representantes de diversas instituições do setores público e privado, que podem dar contribuições sobre o tema.Fonte: INMETRO

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) realizará, no dia 5 de dezembro, o Workshop Técnico – Conservação de Água e Uso de Fontes Alternativas de Água em Edificações e Preparação da Indústria da Construção para o 8º Fórum Mundial da Água. O evento, que conta com apoio institucional do Inmetro, acontecerá no Auditório SindusCon-SP (Rua Dona Veridiana, nº 55 – Higienópolis – São Paulo/SP).

O workshop tem como objetivos discutir a importância da conservação de água e o correto uso de fontes alternativas de água nas edificações; apresentar os projetos de normas da ABNT que darão embasamento técnico à implantação, ao uso, à operação e à manutenção de sistemas eficientes e preparar a indústria da construção para o 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado em março de 2018, em Brasília.

Além da apresentação por parte de profissionais com grande conhecimento e experiência na área, as palestras visam a proporcionar o debate e a discussão com os participantes acerca das boas práticas e soluções para a conservação da água.

Para mais informações e inscrições, clique aqui.

Fonte: INMETRO

Campo Grande (MS) – Na solenidade de comemoração dos 35 anos da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), realizada terça-feira (14), o governador Reinaldo Azambuja e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto Azevedo, destacaram o trabalho realizado pelo órgão, considerado pelos especialistas como um dos melhores do Brasil.

A AEM-MS é órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) e delegado pelo Inmetro para exercer as atividades de metrologia legal e de qualidade. “Nossa missão é promover o fortalecimento das empresas sul-mato-grossenses, aumentando a produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços”, diz o diretor-presidente da Agência, Nilton Rodrigues

“A AEM-MS soube construir nesses 35 anos um trabalho que demonstra responsabilidade. Hoje, o selo do Inmetro passa confiança ao consumidor e segurança ao segmento empresarial. Conseguimos dar essa característica ao trabalho, apresentando resultados que colocam a AEM-MS entre as melhores unidades do Inmetro no País, como disse o Carlos Azevedo”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.

O presidente nacional do Inmetro lembrou da importância da atividade da AEM-MS, de proteção ao consumidor, combate à fraude e incentivo à empresa. “Promovemos a justa competição ao empresariado. Temos esse papel fundamental de apoio às empresas que melhoram a qualidade dos produtos para ganharem os mercados nacional e internacional. Como consequência, melhoramos a economia das pessoas e dos estados”, explicou.

“Obtivemos índices de excelência num período de repasses reduzidos por parte do governo federal, tudo isso sem prejuízo ao trabalho de verificação, inspeção e fiscalização desempenhado pela AEM-MS”, lembrou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Solenidade

Durante a cerimônia de comemoração dos 35 anos da AEM-MS, completados em agosto de 2017, 15 ex-diretores da instituição foram homenageados com a inauguração da galeria de ex-presidentes e um memorial (quadro de fotos) com os principais momentos da AEM-MS. Na solenidade, o presidente do Inmetro também entregou as chaves de três veículos Toyota Etios, que serão utilizados nos trabalhos da Agência.

Também participaram da cerimônia o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa; o secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Sena; o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad; o deputado-estadual Zé Teixeira; e demais técnicos ligados à área da metrologia. Veja mais fotos.

Marcelo Armôa – ASCOM Semagro, com informações de Bruno Chaves – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Fonte: INMETRO

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou fiscalização inédita no país na plataforma de petróleo FPSO “Cidade de São Paulo”, maior produtora de petróleo do Estado.

A FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading) “Cidade de São Paulo” é uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo. Localizada no campo de Sapinhoá, na porção central da Bacia de Santos, a aproximadamente 360 km da costa do Estado de São Paulo e a 290 km da cidade do Rio de Janeiro, em lâmina d'água de 2.140 metros, sua área de desenvolvimento é de 233 km².

A fiscalização foi realizada pelo Ipem-SP, no período de 3 a 5 de outubro, durante ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo.

"O Ipem-SP efetivamente inaugurou, no país, a execução do controle metrológico legal no âmbito da Medição Fiscal da Produção de Petróleo e Gás Natural em Navio-Plataforma Petrolífero, que irá garantir a questão dos 'royalties' para o Estado, por meio das compensações financeiras devidas à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. É uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis, pois, os 'royalties' incidem sobre o valor da produção do campo", explicou o superintendente do instituto, Guaracy Fontes Monteiro Filho.

A fiscalização atende o Regulamento Técnico de Medição (RTM) de Petróleo e Gás Natural, que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos computadores de vazão e conversores de volume, utilizados na medição de petróleo e gás natural.

A fiscalização contou com o acompanhamento do superintendente do Ipem-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho; do superintendente adjunto, Arlindo Afonso Alves; do diretor do Departamento de Metrologia Científica e Industrial (DMCI) e Departamento de Avaliação e Certificação (DACE), Antonio Lourenço Pancieri; do diretor de divisão do Centro de Avaliação e Certificação do instituto, Alexandre Sobral; do secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Madureira; do coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho e do agente fiscal de rendas da Supervisão de Combustíveis da Secretaria da Fazenda, José Henrique Midon Ribeiro.

Pelo Inmetro, participou da ação o chefe do Setor de Medição de Fluidos da Diretoria de Metrologia Legal (Dimel/Seflu), Edisio Alves de Aguiar Junior. O chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP), Gustavo Ribeiro de Menezes, e a agente fiscal da NFP, Marta Verônica Ferreira Lima, participaram representando a ANP.
A produção nacional de petróleo

Segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em 2016, a produção nacional de petróleo apresentou crescimento pelo terceiro ano consecutivo, de 3,2% na comparação anual, atingindo 918,7 milhões de barris (média de 2,5 milhões de barris/dia ante a produção média de 2,4 milhões de barris/dia em 2015). O Brasil ficou na nona colocação do ranking mundial de produtores de petróleo.

O aumento da produção nacional está atrelado à expressiva elevação da produção no pré-sal: 33,1% em relação a 2015. A produção de petróleo no pré-sal passou de 280,1 milhões de barris em 2015 para 372,7 milhões de barris em 2016, alcançando, na média, a marca de 1 milhão de barris/dia no ano. O pré-sal representou 40,6% da produção nacional total.

Em 2016, o Estado de São Paulo destacou-se na produção em mar, de onde vem parte da produção do pré-sal, que teve crescimento anual de 14,1%, (de 246,5 mil barris/dia para 280,3 mil barris/dia), representando o terceiro maior estado produtor brasileiro.Fonte: INMETRO

Entre os dias 7 e 9 de novembro aconteceu, na Colômbia, o 3º Fórum de Programas de Etiquetagem de Eficiência Energética da América Latina e Caribe. Promovido pelo PTB, órgão congênere ao Inmetro na Alemanha, o objetivo do evento é nivelar o conhecimento sobre a situação dos diferentes países da região em relação às boas práticas de regulamentação técnica, de etiquetagem, de avaliação da conformidade e de vigilância de mercado em eficiência energética. O foco é apresentar aos reguladores em eficiência energética as vantagens de se utilizar a infraestrutura da qualidade como forma de agregar confiança aos produtos no mercado.

O Inmetro contou com quatro representantes no fórum: Alexandre Novgorodcev e Pedro Brown (Dconf), Gregory Kyriazis (Dimci) e Monique Getrouw (Caint). A participação foi viabilizada pelo PTB, que financia projetos para estudos e capacitações na área de eficiência energética na América Latina desde o ano de 2014 e reconhece o Inmetro como um de seus maiores parceiros na cooperação técnica. “O Inmetro é responsável pela coordenação do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e ocupa lugar de destaque e relevância nesta área. A participação no evento reforça nosso papel de liderança no tema, para a região, e permite disseminar conhecimento e aprender com as boas práticas de regulamentação e vigilância de mercado adotadas na América Latina e no Caribe”, avalia Pedro Brown.

Na primeira sessão plenária do evento, a representante do Clasp (organização sem fins lucrativos que apoia programas de eficiência energética em todo o mundo), Ana Maria Carreño, expôs a experiência de diversos países e os desafios apresentados para a vigilância de mercado devido, principalmente, à falsificação de etiquetas e à apresentação de informação falsa pelo fabricante.
A especialista apresentou benefícios do uso de QR code e outras soluções digitais tanto para os consumidores quanto para os varejistas, fiscais e reguladores. Ele permite, por exemplo, o acesso a informações úteis para a tomada de decisão de compra e o feedback imediato para reguladores e outros interessados.

A segunda sessão plenária tratou de experiências regionais e contou com apresentações de representantes da Argentina, da Colômbia e da Costa Rica. Em seguida, foi realizada a apresentação de pôsteres de 12 países, entre eles o Brasil, que expôs o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE).

No segundo dia do evento, o servidor da Divisão de Energia Elétrica (Dimci/Diele) Gregory Kyriazis falou sobre a atual situação da cadeia de rastreabilidade na América Latina e no Caribe. A apresentação compôs a plenária sobre resultados e certificações confiáveis e comparáveis como base técnica para a harmonização.

No evento, houve, ainda, discussões sobre benefícios e medições de impacto e sobre experiências e desafios no controle de fronteiras e na vigilância de mercado. Em seguida, os participantes dividiram-se em grupos de trabalho para tratar de temas específicos.

Pedro Brown e Alexandre Novgorodcev participaram do GT sobre vigilância de mercado, em que foram realizadas apresentações da União Europeia, do Chile e do Brasil sobre obstáculos, desafios e melhores práticas associadas ao tema, entre elas, formas de financiamento e de publicidade de informações relevantes.

Monique Getrouw e Gregory Kyriazis participaram do GT que tratou dos desafios e práticas de harmonização de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade em nível regional, com ênfase no Mercosul, que culminou em um plano de trabalho com 12 ações que objetivam realizar estudos para uma cooperação regional mais abrangente que a atual.Fonte: INMETRO

Nos dias 9 e 10 de novembro, aconteceu em Vitória (ES) o Encontro Jurídico da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ – I), braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro.

Participaram do Encontro aproximadamente 60 profissionais de todo o Brasil, ligados ao Inmetro e a seus órgãos delegados. Durante dois dias, foram realizadas palestras e mesas-redondas, com apresentação e discussão de temas como relação do Inmetro com seus órgãos delegados e com a AGU, geração de inserção de créditos, Sistema Sapiens, multas, uniformização de procedimentos e orientações jurídicas, formas para tornar mais eficaz a cobrança dos créditos do Inmetro e para superar os gargalos existes, melhoria no trâmite de informações e de documentos, reestruturação da Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro e a inclusão efetiva das Procuradorias dos órgãos delegados dentro da estrutura da PFE/Inmetro, dentre outros.

Estavam presentes abertura do evento o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, o procurador-chefe nacional do Instituto, Daniel Almeida de Oliveira e o coordenador-geral da RBMLQ-I, Pedro Paulo Neto, além de representantes da Procuradoria-Geral Federal/AGU, do Governo do Estado do Espírito Santo e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES).

O presidente do Inmetro disse que o principal objetivo do encontro é integrar toda a estrutura jurídica do Instituto, baseada na articulação, participação e compartilhamento das decisões, para que se possa garantir a qualidade e transparência da aplicação dos recursos, além da eficiência, eficácia e efetividade da operação das atividades de qualidade e metrologia nos Estados.

O procurador-chefe nacional falou sobre o desafio de integrar as áreas jurídicas dos órgãos delegados, no que tange à matéria do convênio. “Os processos que pedem a anulação de auto de infração, especialmente multas, têm uma situação peculiar, porque temos muitas ações com valores pequenos, ou seja, a ramificação é muito grande. A soma deles, no entanto, gera um valor muito elevado, além de, em seu conjunto, viabilizarem as políticas públicas do Inmetro de implementação e fiscalização da metrologia legal e conformidade de produtos, fundamentais para o desenvolvimento econômico do país”.

De acordo com o procurador, todos os processos têm que ser bem defendidos, por menor que seja seu valor, e, para isso, a sistematização e a atuação de qualidade e uniforme são fundamentais. “A perda de um deles pode gerar uma jurisprudência contrária, o que pode levar à inviabilidade de toda uma política pública ou ação do Inmetro, com a perda de todas as demais ações judiciais envolvendo o mesmo tema. Não há política pública sem defesa judicial respectiva”, afirmou. Nesse sentido, Oliveira falou sobre a importância de sensibilizar os gestores para que processos sejam documentados e bem justificados. “Assim, caso haja uma ação judicial, teremos uma pronta-resposta de qualidade”, disse.

RBMLQ-I

A RBMLQ-I é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, executando as verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição e às medidas materializadas regulamentadas, e o controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos.

A Rede é composta por 26 órgãos metrológicos regionais, sendo 23 órgãos da estrutura dos governos estaduais, um órgão municipal e os dois administrados pelo próprio Inmetro.

Fonte: INMETRO