Com a chegada do mês de dezembro, os consumidores aumentam significativamente o movimento no comércio. Entretanto, alguns cuidados precisam ser tomados para que as compras, em vez de prazerosas, não se tornem pesadelos. Além de ficar atento, o cidadão mineiro conta com o apoio do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), autarquia do Governo de Minas Gerais que exerce suas atividades por delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os funcionários do Ipem-MG – que recentemente celebraram os 50 anos do órgão – trabalham na verificação da conformidade dos produtos que estão no mercado, visando à defesa do consumidor e à segurança dos produtos para que não haja acidentes de consumo. É realizada fiscalização rigorosa para saber se os fabricantes estão concorrendo de forma leal e justa no mercado. Essas ações seguem rigorosamente os regulamentos e as diretrizes do Inmetro.
“Trabalhamos durante todo o ano e, em algumas ocasiões tradicionais, fazemos operações especiais, como Natal, Volta às Aulas, Carnaval, Páscoa, Dia das Crianças, dentre outras. Focamos nos produtos específicos de cada ocasião”, explica o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette, ao relatar a importância de dar segurança à população que se dirige às compras nos dias que antecedem o Natal e o Réveillon, considerado o período de maior movimento do ano nos estabelecimentos comerciais.
Maior fiscalização em 2017
Fernando Sette lembra que, no ano passado, foram realizadas 2.200 fiscalizações de brinquedos em pontos de venda, distribuidores e fabricantes durante a operação natalina. Em cerca de 30% dos locais foram encontrados produtos com alguma não conformidade, de acordo com regulamentação do Inmetro.
De acordo com Sette, a expectativa é de ampliar em 30% o número de estabelecimentos fiscalizados na operação natalina de 2017, ou seja, ultrapassar 3.000 pontos de venda, distribuidores e fabricantes.

A fiscalização se dá em duas vertentes. A primeira delas com os pré-medidos: produtos medidos ou pesados sem a presença do consumidor, como panetones, frutas cristalizadas, castanhas, nozes, passas, avelã, damasco, frios e as chamadas aves natalinas. Essa área é coordenada pela gerente de Pré-Medidos, Ângela Araújo, que faz o seguinte alerta: “o consumidor tem que observar o rótulo com a indicação quantitativa ou o peso do produto, desconsiderando a embalagem”.
A gerente chama a atenção do consumidor para as promoções anunciadas. Ela exemplifica que um produto tradicional de 400 gramas, quando anuncia 10% grátis terá que conter 440 gramas mais a tara (peso da embalagem). Em caso de divergências, os canais de Ipem-MG estão disponíveis para atendimento ao cidadão, que pode se manifestar, inclusive, de forma anônima.

A outra vertente é a da qualidade ou conformidade dos produtos. Nessa tarefa são verificados os produtos certificados e que, por isso, têm a obrigatoriedade do selo do Inmetro, como brinquedos e eletrodomésticos. A fiscalização deste último item é novidade na operação natalina.
Segundo o gerente de Fiscalização e Verificação Compulsória do Ipem-MG, Raimundo Mendes, as luminárias natalinas não são certificadas, mas regulamentadas pelo Inmetro, razão pela qual precisam apresentar informações para que o consumidor faça a instalação correta. Existem dois tipos de luminárias: tipo mangueira com lâmpadas de led e a pisca-pisca tradicional.
As informações indispensáveis são potência em watts, tensão em volts e a logomarca do fabricante. “Esses produtos devem ter seus plugs e tomadas no padrão brasileiro, sextavados, que permitem o encaixe total dos pinos condutores de energia elétrica, evitando contato com o consumidor”, orienta.
A operação natalina ocorre de 11 a 22 de dezembro junto aos fabricantes, importadores e no comércio em geral. Além de Belo Horizonte e região metropolitana, que contarão com sete equipes de fiscais, o Ipem-MG terá equipes nas cidades-polo onde existem unidades do órgão e em suas regiões.
O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais tem sede em Contagem e 13 regionais nos municípios de Belo Horizonte, Caratinga, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Passos, Pouso Alegre, Uberaba, Uberlândia e Varginha.
Canais para o consumidor
As reclamações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do órgão pelo endereço eletrônico ouvidoria@ipem.mg.gov.br, pelo Fale Conosco do site www.ipem.mg.gov.br ou pelo telefone 08000 335 335.

Fonte: INMETRO

A norma ISO/IEC 17025, que traz requisitos gerais para competência de laboratórios de ensaio e de calibração, foi publicada em 30 de novembro. A partir de 2 de maio de 2018, as avaliações da Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) já serão feitas pela nova versão.

De acordo com a chefe da Divisão de Acreditação de Laboratórios (Dicla), Renata Borges, a revisão simplifica a norma, eliminando os requisitos de políticas e reduzindo os de procedimentos, especialmente os de gestão. “A norma tem foco no resultado que se espera com a implementação do requisito, não na forma como este resultado é alcançado”, explicou.

A definição de laboratório passa a incluir explicitamente organizações que realizam amostragem, associada a ensaio ou a calibração subsequente, além de abarcar as atividades de ensaio e calibração, tradicionais em laboratórios. Também foram ampliados os requisitos de confidencialidade e imparcialidade.

Nas avaliações que serão realizadas pela Cgcre a partir de maio de 2018, os laboratórios terão prazo de 180 dias para resolverem eventuais não conformidades à nova ISO/IEC 17025. Para avaliações realizadas a partir de 2019, o período será de 120 dias. Isso garantirá que todos os laboratórios implementem a nova norma antes do prazo máximo de três anos estabelecido pela International Laboratory Accreditation Cooperation (ILAC), cooperação internacional com a qual o Inmetro mantém acordo de reconhecimento mútuo.

O Projeto de versão brasileira da ISO/IEC 17025 está em Consulta Nacional até 10 de dezembro de 2017. Para participar dessa consulta, os interessados devem selecionar o Macroprocesso “QUALIDADE, TECNOLOGIA DE GESTÃO”, ABNT CB 25 – QUALIDADE.

A Cgcre disponibilizará um documento orientativo aos laboratórios e aos avaliadores, contemplando os principais aspectos alterados. Também serão abordadas questões referentes à avaliação de laboratórios que tenham seu sistema de gestão certificado pela ISO 9001:2015.

Para ter acesso à minuta do documento, clique aqui.

Fonte: INMETRO

Em pouco mais de um ano, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Inmetro (PFE/Inmetro) implementou medidas que permitiram zerar um passivo acumulado de 28 mil processos em recursos administrativos. Além deles, outros 16 mil processos foram analisados e julgados no período, gerando, no total, um direito de crédito de quase R$189 milhões ao Instituto.

De acordo com o procurador-geral do Inmetro, Daniel Almeida de Oliveira, foram estabelecidas simplificações de procedimentos, a partir da identificação dos “gargalos” que impediam a análise mais célere dos processos.

Uma importante ação tomada foi a publicação, no início deste ano, da Portaria Inmetro nº19, de 9 de fevereiro de 2017, que dá incentivo financeiro ao pagamento das multas à vista e desestimula a interposição de recursos, já que não oferece nenhum desconto para pagamento depois que for interposto o recurso administrativo. “A Portaria anterior previa desconto de apenas 10% para pagamento à vista e desconto de 40% caso recorresse e, ao final, caso condenado em definitivo, resolvesse pagar à vista. Agora, a Portaria prevê desconto de 30% caso se abra mão do recurso administrativo e não concede nenhum nas situações de interposição de recurso”, explicou. A Portaria nº 19/2017 também foi importante para distinguir casos de desconto dos casos em que é possível o pagamento parcelado do débito junto ao Inmetro.

Outra iniciativa que gerou aumento de produtividade foi a substituição dos processos físicos por eletrônicos: hoje, metade dos Estados já está adotando o envio dos recursos administrativos via Sistema de Gestão Integrada (SGI), enquanto, há um ano, somente 8% os enviavam eletronicamente. A perspectiva é que, em breve, com esclarecimentos feitos aos Ipems, todos passem a enviar os processos eletronicamente para o Inmetro.

Para o procurador-geral do Inmetro, as medidas adotadas evitam tanto o risco de prescrição dos autos de infração (do crédito) quanto a sensação de impunidade, uma vez que as multas são efetivamente cobradas do infrator, num espaço mais curto de tempo, evitando novas irregularidades em detrimento da indústria, do comércio e dos consumidores em geral. “Há, ainda, a possibilidade de identificar, ainda que minimamente, problemas e eventuais irregularidades na fiscalização de cada um dos órgãos delegados e das superintendências do Inmetro, que passam a ter mais segurança na cobrança de multas e demais sanções aplicadas aos infratores”, afirmou.Fonte: INMETRO

Com a proximidade das festas de fim de ano, o Inmetro tem algumas recomendações para a hora das compras. Na escolha de presentes, por exemplo, o consumidor deve ficar atento para evitar adquirir produtos que estejam fora das especificações técnicas de segurança e, portanto, possam oferecer riscos. A seleção dos itens mais procurados para as ceias de Natal e Ano Novo, como aves, produtos suínos, pescados, bebidas e frutas secas pré-embaladas, também merece atenção no que diz respeito à quantidade vendida. No fim de ano, a fiscalização dos produtos sazonais é intensificada. Mas, caso desconfie de alguma irregularidade, procure nossa Ouvidoria (0800 285 1818).

Confira as principais recomendações do Inmetro:

Brinquedos: Compre somente produtos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Instituto que o certificou. Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança.

Fique atento à indicação e à restrição de faixa etária: se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores, em especial aqueles até 3 anos, não tenham acesso aos brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem se desprender e ser ingeridas ou inaladas, causando sufocamento.

Retire a embalagem do brinquedo e sacos plásticos antes de entregá-lo à criança, a fim de prevenir acidentes com grampos e similares, e até mesmo o risco de sufocamento.

Leia com atenção as instruções de uso e repasse estas informações para a criança.

Produtos da moda merecem atenção especial: hand spinners, por exemplo, devem ostentar o selo e não são recomendados a crianças abaixo de 6 anos.

Eletrodomésticos: Mais de 140 tipos de eletrodomésticos, nacionais e importados, dentre eles alguns campeões de venda no fim de ano, como secadores e pranchas de cabelo, torradeiras e sanduicheiras, devem ostentar obrigatoriamente o Selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando sua segurança elétrica. É importante que o consumidor, antes de usar o produto, leia atentamente as instruções que o acompanham, pois nelas estão contidas orientações sobre cuidados que devem ser tomados para minimizar o risco de que acidentes de consumo aconteçam.

Pisca-pisca e mangueiras de iluminação: No Brasil, as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro nº 335/11 (dispositivos elétricos de baixa tensão). Elas não são certificadas, e, portanto, não ostentam o selo do Inmetro, mas somente podem ser comercializadas apresentando, em português, informações como: tensão; potência máxima do conjunto; e nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. Mangueiras de LED ou lâmpadas incandescentes devem estar desenroladas ao serem ligadas. Observe ainda, na embalagem, se há alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto somente em ambientes internos. Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar o risco de acidentes, como incêndios, no caso de um curto-circuito. Além disso, essas luminárias só podem ser comercializadas com o plugue que atenda ao padrão brasileiro.

Pescado: Ao comprar peixe congelado pré-embalado, com o bacalhau por exemplo, atenção para o peso líquido do pescado que deve estar indicado, de forma clara, na rotulagem do produto e não deve considerar o peso da embalagem nem a camada de glaciamento que consiste na aplicação de uma fina camada externa de gelo que servirá de proteção para o produto.

Aves e suínos congelados: Aves e suínos congelados (como pernil, peru e chester, muito populares nas ceias) devem estar dispostos nas gôndolas de supermercados devidamente etiquetados, informando o peso líquido (quantidade de fato contida, descontando o peso da embalagem).

Produtos pré-embalados: Alguns produtos pré-embalados típicos do período, como frutas desidratadas, nozes, castanhas ou bacalhau seco, são etiquetados pelo próprio estabelecimento. Esta indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem (tara). Os panetones, espumantes, vinhos e chocolates, muito procurados nessa época, devem declarar, de forma clara e na vista principal do produto, a quantidade que está sendo comercializada. Muito populares nas festas, alguns itens como sardinha e ervilhas em lata, palmito em conserva e frutas ou doces em calda são imersos em líquidos. Nesses casos, as embalagens devem indicar o peso drenado (apenas a quantidade do produto principal) e o peso líquido (a quantidade do produto principal mais o líquido).

Fonte: INMETRO

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) irão inaugurar, até maio de 2018, a primeira Unidade Fluvial de Fiscalização de Pesquisa Científica da América Latina. Além dos serviços metrológicos e de avaliação da conformidade, a embarcação contará com laboratórios para análise da qualidade da água dos rios e para verificação da autenticidade de espécies animais e vegetais. O investimento do governo federal para a construção é de aproximadamente R$ 3 milhões.

Nesta quarta-feira (06/12), os presidentes do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e do Ipem-AM, Marcio Andre Brito, foram ao estaleiro JR Serviços Navais, na Vila do Puraquequara, em Manaus, acompanhar as obras. As pesquisas que serão desenvolvidas na unidade fluvial abrirão caminho para o desenvolvimento do Selo Amazônico, uma certificação para produtos originários da região, como peixe, açaí ou castanha.

Para Azevedo, a iniciativa vai ajudar na qualificação dos produtos da Amazônia, facilitando a inserção nos mercados nacional e internacional. “A embarcação terá três funções: a verificação metrológica e da qualidade, as pesquisas e a certificação de produtos”, sintetizou.

A embarcação comportará cerca de dez pessoas, entre metrologistas e pesquisadores, além da tripulação. A ideia, de acordo com o presidente do Inmetro, é estabelecer convênios com Institutos de Pesquisas de outros países, para que cientistas internacionais também possam participar das missões, o que contribuirá, inclusive, para a manutenção da unidade.

O presidente do Ipem-AM ressaltou que se trata de uma iniciativa de vanguarda, que irá contribuir para o desenvolvimento do Estado. “Além de nossa missão de exercer as atividades delegadas do Inmetro, a partir de hoje o Ipem está dando um passo para ser um órgão de pesquisa e de desenvolvimento. Vamos levar os laboratórios para a ‘porta’ dos municípios”, falou Marcio André.

Além da infraestrutura que será montada na própria embarcação e no Ipem-AM, os pesquisadores poderão contar com o apoio de profissionais da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav) do Inmetro, para realização de algumas análises. A Diretoria tem ampla atuação na cerificação de autenticidade de espécies a partir da análise de DNA e seus pesquisadores estão auxiliando no projeto dos laboratórios da Unidade Fluvial de Fiscalização.

Referência

Em junho deste ano, foi inaugurada, no Amazonas, a primeira Unidade Básica Fluvial de Fiscalização (UBFF). A embarcação permitiu ao Ipem-AM exercer as atividades de controle metrológico e de avaliação da conformidade em todos os municípios do Estado com mais agilidade e economia, protegendo os consumidores e garantindo o comércio justo.

A unidade é referência por ser a única a oferecer os serviços metrológicos por meio fluvial no País.

Fonte: INMETRO

A reestruturação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está sendo debatida no âmbito do novo marco das agências reguladoras, em trâmite no Congresso Nacional. Com a mudança, o Inmetro atuará para a melhoria do ambiente de negócios e aumentará a participação da indústria no processo regulatório. A ideia é intensificar o combate a fraudes, a fim de promover a concorrência justa entre empresas. Já as suas competências serão ampliadas, mas sem extinguir suas atuais atribuições. Carlos Augusto de Azevedo, presidente do Inmetro, explica como uma maior independência administrativa, estabilidade dos dirigentes e autonomia financeira para planejar e cumprir metas em longo prazo beneficiarão o setor produtivo.

CI – O que motivou a proposta de transformação do Inmetro em Agência Reguladora?
Carlos Augusto de Azevedo: Na verdade, o Inmetro é mais do que uma agência reguladora, pois já faz tudo que uma agência faz e muito mais. Nós temos laboratórios e fazemos toda a parte de acreditação, que as agências não fazem, por exemplo.
O que queremos é ter asseguradas todas as prerrogativas que essas entidades têm. Isso porque os setores regulados pelo Instituto possuem grande impacto na economia, representando 10,5% do PIB. Assim, é importante que as decisões sobre regulamentação lamentação, registro, fiscalização e sanção sejam tomadas de forma colegiada, melhorando a governança, dificultando práticas inidôneas e criando previsibilidade para os setores regulados. A proposta da Associação dos Servidores do Inmetro (Asmetro), que estamos apoiando, é no sentido de conquistar essas prerrogativas, de ter outras formas de expor dirigentes para ter estabilidade administrativa e financeira. Como agência, atuaremos regulando o comércio de bens e serviços no Brasil, com atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, controle, fiscalização, superação de barreiras técnicas, fomento, nas áreas de metrologia, qualidade, acreditação e segurança de produtos.

CI – Na prática, o que muda com essa transição do órgão para Agência Reguladora? E quais os principais benefícios para a sociedade como um todo?
Carlos Augusto de Azevedo: Haverá mais estabilidade administrativa e financeira, além de podermos ter projetos de longo prazo. Quando falo em projetos de longo prazo é porque a garantia de mandatos em uma diretoria colegiada permite um plano diretor mais extenso, proporcionando a discussão de ideias que demandam mais tempo para serem concretizadas. A nossa reestruturação é positiva para a sociedade porque o Inmetro é o grande defensor do consumidor, pois ajuda a promover a concorrência justa entre empresas e a combater fraudes. Com as novas prerrogativas, teremos maior integração do produto nacional às cadeias globais de valores, mais segurança jurídica, mais eficiência nos processos, melhoria do ambiente interno de negócios, participação ativa da indústria no processo regulatório, promoção de relação comercial justa, eliminação dos fatores restritivos de nossa atuação institucional e captação e retenção de profissionais qualificados. Todos ganham com
essa instituição fortalecida.

CI – Que modificações na estrutura do Inmetro estão previstas?
Carlos Augusto de Azevedo: Propomos uma estrutura de diretoria aperfeiçoada: queremos montar um Comitê de Busca,composto por membros dos setores produtivo, industrial, acadêmico, membros da sociedade e servidores da autarquia, para subsidiar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) na escolha da diretoria colegiada, que será indicada pelo presidente da República e sabatinada pelo Senado Federal. Hoje o MDIC já publica edital para selecionar candidatos ao cargo de diretor do Inmetro. A seleção conta com etapas como análise de currículos e plano de atuação. Com a mudança, o Comitê de Busca passará a verificar a documentação e depois fará uma sabatina com os candidatos. É uma espécie de pré-seleção antes da sabatina no Congresso Nacional, evitando que candidatos caiam no órgão sem qualificação, sem ter o conhecimento técnico necessário para exercer sua função.

CI – Com a atuação de uma Agência Reguladora, as avaliações metrológicas e de conformidades ficarão mais rígidas? E a fiscalização, também deve ser alterada?
Carlos Augusto de Azevedo: Só vamos ampliar nossas competências para sermos agência reguladora. Manteremos a fiscalização em todo território nacional nos pontos de venda, distribuição e fabricação, de forma a evitar que fornecedores desleais se utilizem de práticas irregulares para obter lucro e ganhar mercado em cima dos bons fornecedores.

CI – O reconhecimento como Agência Reguladora permitirá maior autonomia administrativa e financeira. Como o Inmetro fará a gestão desses recursos?
Carlos Augusto de Azevedo: Da mesma forma que faz hoje. O Inmetro é superavitário e autossustentável. Este ano, esperamos receber do governo R$ 600 milhões, enquanto devolveremos para os cofres da União R$ 800 milhões. O Inmetro sempre foi superavitário, mas no final de 2016 houve uma conversa com a Secretaria do Tesouro Nacional, que entendeu que devia haver um plano de aplicação de empenhos. Com isso, pôde-se fazer um planejamento mais preciso das ações. Até o momento, gastamos R$ 40 milhões a menos do que no ano passado. Com autonomia, os resultados serão mais positivos uma vez que teremos maior previsibilidade de aplicação dos recursos.

CI – Um dos objetivos é também transformar o Inmetro em uma agência de fomento ao conhecimento metrológico. Como será esse processo?
Carlos Augusto de Azevedo: Isso não é novo, é o que a NASA faz, por exemplo. Além de realizar pesquisas, a NASA também fomenta pesquisas de seu interesse nas universidades, aportando dinheiro na criação de editais específicos para desenvolver temas relacionados ao que fazem. O Inmetro já concede bolsa para desenvolvimento de projetos internamente. Agora, queremos expandir essa atribuição para as universidades, de modo a desenvolver pesquisas em temas relacionados à metrologia e à qualidade.

CI – Como essa iniciativa poderá aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior?
Carlos Augusto de Azevedo: A metrologia e a qualidade trazem um ativo fundamental: a confiança. A nossa carne, por exemplo, se o processo de exportação for totalmente certificado e rastreado, não precisaria ser vendida congelada, mas sim, refrigerada, valendo 50% a mais no mercado internacional. Isso facilitaria sua exportação, por ser mais aceita. Porém, o Brasil só vende refrigerada 5% da sua carne. Além disso, as atividades de metrologia, qualidade e segurança de produtos estão intrinsicamente ligadas à soberania nacional, ou seja, em como o Brasil se relaciona com outros países. O Inmetro tem o papel de analisar essa relação, de modo a atender aos preceitos da independência nacional e impedir sua submissão a parâmetros desvantajosos definidos por outras nações.

Fonte: Firjan – Carta da Indústria – 756 | Novembro de 2017 – goo.gl/xPGpZS

*O Inmetro informa que enviou e-mail à Firjan esclarecendo que a diretoria do Instituto não é escolhida por meio de edital do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A seleção de diretores passa por decisão do MDIC e aprovação final da Casa Civil.

Fonte: INMETRO

Uma reunião especial na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), no dia 27 de novembro, celebrou o cinquentenário do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG).

O evento contou com a presença de mais de 100 pessoas, entre autoridades, servidores, colaboradores e teve a execução do Hino Nacional Brasileiro, pela orquestra Bios, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.

Além do diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette, a mesa de abertura foi composta pelo deputado estadual Dirceu Ribeiro, representando o presidente da ALMG; pelo deputado estadual autor do requerimento, Ivair Nogueira; pelo presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo; pelo chefe da Agência Nacional do Petróleo em Minas Gerais, Adriano Abreu e pelo subsecretário de Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Viriato Gonzaga. Participaram também da solenidade na ALMG dirigentes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro e autoridades do governo de Minas Gerais.

Fernando Sette, enfatizou que há meio século o Ipem-MG tem contribuído para a qualidade de vida da população mineira. “A verificação e a fiscalização realizada pelo Instituto nos 853 municípios mineiros, por meio de suas 13 regionais, contribuem para regular o mercado e beneficiar a sociedade para que ela não seja lesada na aquisição de algum produto, no que se refere à quantidade, aos riscos à saúde, ao meio ambiente e à segurança. Nesse trabalho também há o intuito de preservar a indústria que trabalha corretamente. A fiscalização é consequência da verificação e é importante para dar segurança em todas as relações comerciais, assim como para retirar do mercado os empreendedores que utilizam de práticas nocivas à concorrência leal, regulando, assim, o mercado econômico”, afirmou.

O deputado estadual, Ivair Nogueira, salientou sua gratificação em estar presente nesse momento singular representando o povo mineiro nas comemorações dos 50 anos do Ipem-MG, órgão que, segundo ele, é o braço direito do Inmetro no Estado, e que com seu trabalho garante segurança para a sociedade nas relações de consumo.

“Parabenizo o trabalho dos fiscais do Instituto que vão às ruas verificar e fiscalizar diversos produtos e serviços presentes no nosso dia a dia. Este órgão cumpre sua missão de maneira correta e eficiente ao desenvolver um intenso trabalho em todo o Estado de Minas Gerais”, destacou.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, deixou claro que houve um trabalho de sucessivas gerações para que se construísse este importante órgão que é o Ipem-MG. De acordo com Azevedo, o Ipem-MG trabalha em defesa do consumidor, no combate à fraude e na manutenção da concorrência justa, fornecendo infraestrutura tecnológica para atração de emprego, principalmente de base tecnológica.
“O Inmetro não pode ir bem, caso os Ipems não forem bem. Os Ipems são uma extensão do Inmetro nos Estados e vocês, servidores, são quem conhecem o detalhe do Estado e sabem o que e como investir, principalmente em um Estado grande e importante como Minas Gerais”, frisou.

Comemorações

No período da manhã, os servidores e autoridades participaram do Culto Ecumênico, do lançamento do selo dos correios e da inauguração da galeria de Ex-Dirigentes Máximos do Ipem-MG.
Cabe destacar que os servidores Jason Borges e Helena Barbosa representaram os demais servidores do Instituto no ato de obliteração do selo, que significa chancelar o selo com o carimbo. O selo do cinquentenário será utilizado nas correspondências do Instituto e na agência dos Correios do Parque Industrial, em Contagem, por um mês, para divulgar a imagem do órgão em todas as partes do mundo, além de figurar como peça de coleção. Ao final desse prazo, será incorporado ao patrimônio do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.Fonte: INMETRO

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, acontece, em Recife, o I Seminário Nacional de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O evento contará com a participação da pesquisadora Andréa Santini (Dconf/Cexec), que irá ministrar uma palestra sobre normas e diretrizes da responsabilidade social nas empresas e sobre o Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social (PBCRS), programa voluntário que contempla as três dimensões da sustentabilidade (econômica, ambiental e social), e que é coordenado pelo Inmetro.

Entre os outros temas abordados nas palestras estão: Cenários e Tendências da Gestão da Sustentabilidade nas Empresas, Mobilização Social no Saneamento e Soluções de Saneamento em Áreas de Alta Vulnerabilidade Social.

A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site do evento.

O Seminário

O objetivo do evento é mobilizar as empresas de saneamento para discutir educação e responsabilidade socioambiental no âmbito da política de saneamento e da gestão empresarial. A partir do estímulo à reflexão crítica e situacional das metodologias de trabalhos socioambientais aplicadas nos serviços, investimentos e obras de saneamento, o encontro visa alcançar perspectivas e direcionamentos para as práticas de educação e responsabilidade socioambiental.

Fonte: INMETRO

Nesta semana (27/11 a 01/10), está acontecendo, na sede do Inmetro em Brasília, sob a presidência temporária do Brasil, a LXIII reunião ordinária do subgrupo de trabalho nº 3 “Regulamentos Técnicos e Avaliação da Conformidade” do Mercosul (SGT3).

A reunião conta com delegações da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, que estão reunidas para discutir a harmonização de Regulamentos Técnicos e de Programas de Avaliação da Conformidade em áreas como gás natural, metrologia (pré-medidos e instrumentos), segurança elétrica, alimentos, automotiva, brinquedos, entre outros. No total, são seis comissões técnicas, sete subcomissões e um grupo de trabalho. Das seis comissões, cinco são coordenadas pelo Inmetro.

Além deles há, ainda, a reunião dos Coordenadores Nacionais, conduzida pelo coordenador-geral de Articulação Internacional do Inmetro e coordenador nacional do SGT3, Jorge Cruz, assessorado pela coordenadora alterna, Maria Manuela dos Santos.

Na reunião dos coordenadores, são discutidos projetos de resolução relativos aos seguintes temas: Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, etiquetagem em produtos têxteis, produtos cárneos, identidade e qualidade de leite em pó, conteúdos líquidos de produtos pré-medidos e limitadores de velocidade. Também haverá discussões sobre a cooperação entre o Mercosul e o governo alemão e sobre o relacionamento com a Associação Mercosul de Normalização (AMN), entre outros tópicos.

O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, e o presidente da representação brasileira do Parlamento do Mercosul (Parlasul), deputado Celso Russomano, visitaram a coordenação nacional do SGT3 e as comissões técnicas. Eles ressaltaram a importância da harmonização dos Regulamentos Técnicos e dos Programas de Avaliação da Conformidade para alavancar as trocas comerciais no bloco.

O servidor do Setor de Medição de Grandezas Elétrica (Dimel/Dgtec/Segel), Juan Carlos Sanchez, fez um relato sobre o novo sistema de certificação da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML). A apresentação contou com a presença do diretor de Metrologia Legal, Raimundo Rezende.

Para Jorge Cruz, as reuniões do SGT3 também são fundamentais para facilitar as negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “As reuniões são estrategicamente muito importantes para que nossos regulamentos sejam aceitos internacionalmente. Precisamos estar cada vez mais harmonizados, em condições de negociar de igual para igual, para facilitar a entrada dos produtos brasileiros no mercado europeu”, afirmou.

No primeiro dia de reunião, a Comissão de Alimentos foi a que reuniu o maior número de participantes. Entre os temas discutidos neste grupo estão o regulamento técnico de rotulagem, a rotulagem nutricional, as embalagens e os aditivos cárneos e lácteos. De acordo com Renata Ferreira, representante da Anvisa, no que diz respeito à rotulagem nutricional, as discussões giram em torno de maneiras para melhorar o entendimento do consumidor sobre a tabela nutricional e sobre a utilização de outras formas de declaração, como o uso de símbolos gráficos.

A Comissão de Metrologia está dividida em duas, uma sobre pré-medidos e outra sobre instrumentos de medição. Elas discutem itens como processos de avaliação de modelo e de verificação inicial (instrumentos) e plano de amostragem para verificações, indicações que devem aparecer na vista frontal da embalagem de produtos e controle metrológico de pescados e glaciados (pré-medidos).

Na Comissão de Segurança de Produtos Elétricos, além da elaboração de um Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de requisitos gerais de segurança de aparelhos eletrodomésticos e similares, foi iniciada a discussão sobre segurança de equipamentos voltados ao tratamento de pele e cabelo e uma revisão da resolução para fios e cabos elétricos.

Na reunião do SGT3, houve, ainda, discussões específicas sobre instrumentos de medição, avaliação da conformidade, gás natural (veicular e doméstico), embalagens, brinquedos, indústria automotiva e cebola e alho. As comissões técnicas e grupo de trabalho estão sendo coordenados pelas diretorias de Metrologia Legal e de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

O SGT3 está sendo coordenado, nesse semestre, pelo Brasil, por meio do Inmetro. As reuniões do subgrupo acontecem quatro vezes por ano e, em cada semestre, um país assume a presidência Pro Tempore do Mercosul. Depois do Brasil, será a vez do Paraguai.

Fonte: INMETRO