CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA - OBRIGATÓRIA
Brinquedos - Requisitos de Segurança
- Portaria INMETRO 302 de 12/07/2021
Segurança de Bicicletas de uso Infantis
- Portaria Inmetro nº 424, de 13/10/2021
Artigos Escolares - Requisitos de Segurança
- Portaria Inmetro nº 423 de 08/10/2021
Agente Redutor Líquido de Nox Automotivo - ARLA 32
- Portaria INMETRO / MDIC número 213 de 06/05/2021
Copos Plásticos Descartáveis
- Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 23/12/2020
Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas
- Portaria Inmetro nº 499, de 20/12/2021
Componentes de Bicicletas de Uso Adulto
- Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 30/04/2021
CERTIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA
Artigo para Festas - Requisitos de Segurança
- Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 15/03/2021
Playgrounds
ABNT NBR 16071 2021