O programa "Celular Legal" da Anatel entra em uma nova fase em 2025. Em parceria com a Receita Federal e marketplaces, a agência intensificará o bloqueio de IMEIs de aparelhos que não passaram pelo processo de homologação.
Para importadores, a mensagem é clara: a homologação não é opcional. Além da multa, a carga pode ser retida na alfândega.