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Na última segunda-feira (12/06), o Inmetro abriu consulta pública (Portaria nº 161, de 9 de junho de 2017) sobre o Regulamento de Inspeção de Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura, com o objetivo de receber contribuições da sociedade. A consulta ficará aberta até o dia 10 de agosto.
Essa iniciativa, resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 8/2017, assinado pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) e pelo Inmetro, tem o objetivo de implantar a política de inspeção de projetos de engenharia e de obras de infraestrutura – que será realizada por meio de organismos acreditados ou designados pelo Instituto. O propósito é melhorar a qualidade e a confiabilidade dos projetos e a realização das obras.
O Regulamento trata da inspeção de projetos e de obras e serviços. Para a inspeção dos empreendimentos, serão avaliados, principalmente, a aderência ao resultado esperado, além da verificação do cronograma e do CAPEX (orçamento) do projeto. Já na etapa das obras, serão acompanhados os efetivos prazos de execução, os valores dispendidos e o monitoramento de outros quesitos que sejam essenciais ao andamento e à conclusão do trabalho.
A Política de Inspeção Acreditada disponibilizará ao mercado de infraestrutura um sistema de confiabilidade com atuação de organismos independentes e com capacidade técnica visando à otimização da execução dos empreendimentos, alinhando os interesses e expectativas dos diversos atores envolvidos nos contratos de parcerias.
A Consulta Pública ficará disponível por 60 dias e as contribuições deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo preferencialmente por meio do endereço eletrônico: didac@inmetro.gov.br. Participe!
Com informações da Secretaria do Programa de Parceria de Investimentos.
Fonte: INMETRO
